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materia nº 53/2026

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaDenomina "Espaço Cultural Antônio Baêsso" o espaço localizado no Distrito de Pirapanema.
native_id13496

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2026-03-17 Projeto de Lei Sancionado — —
2026-03-17 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2026-03-16 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2026-03-16 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-16 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2026-03-16 Projeto distribuído às comissões — —
2026-03-16 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2026-03-09 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T09:39:42.315782-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.______/2026
Denomina "Espaço Cultural Antônio 
Baêsso" o espaço localizado no 
Distrito de Pirapanema.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art.1º – Fica denominado Espaço Cultural Antônio Baêsso o espaço 
localizado no Distrito de Pirapanema, neste município de Muriaé, situado nas 
coordenadas geográficas -21.073470721024204, -42.503737750199484.
.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Muriaé, 09 de março de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 09 de março de 2026
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições 
legais vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, 
que encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que 
seja apreciado, discutido e votado, com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa dar a denominação de “Espaço 
Cultural Antônio Baêsso” ao espaço localizado no Distrito de Pirapanema, neste 
município de Muriaé.
A presente proposta tem o objetivo de homenagear o senhor Antônio 
Baêsso, um cidadão que dedicou sua vida ao trabalho e ao desenvolvimento da 
comunidade de Pirapanema.
Nascido em 25 de janeiro de 1919, em Dores da Vitória, distrito de 
Miraí, Minas Gerais, Antônio Baêsso era filho de Ramiro Baêsso e Joana Zorzan, 
imigrantes italianos da região da Calábria.
Sua trajetória foi marcada pela superação desde a juventude, quando 
perdeu a mãe e foi criado pela irmã mais velha, Aurora Baêsso, na zona rural de 
São Sebastião da Vargem Alegre.
Iniciou sua vida profissional no comércio de seu cunhado, onde se 
destacou pela honestidade, habilidade com os números e excelente caligrafia.
Essas qualidades chamaram a atenção do Coronel Elídio Guarçoni, 
que o convidou para trabalhar em seu armazém no distrito de Pirapanema.
Com muito esforço e seriedade, Antônio Baêsso tornou-se gerente do 
armazém e homem de confiança do Coronel Guarçoni.
Em 27 de outubro de 1944, casou-se com a filha mais nova de seu 
patrão, Carmelinda Guarçoni, carinhosamente conhecida como Dona Dedé.
Dessa união nasceram seis filhos: Antônio, Amilton, Aloizio, Ângelo, 
Arley José e Alexandre.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
A família estabeleceu residência na Fazenda da Serra, no alto de 
Pirapanema. A partir desse local, Antônio Baêsso e sua esposa geraram inúmeros 
empregos e ajudaram de forma constante as pessoas mais carentes do distrito.
Com o incentivo do sogro, prosperou no comércio de café, tornando-se 
uma grande referência no setor. Além disso, diversificou suas atividades produzindo 
leite, criando gado de corte e administrando uma serralheria e um armazém.
Sua dedicação aos negócios caminhava lado a lado com sua vocação 
social. Devido ao seu compromisso em ajudar os mais necessitados, foi eleito 
vereador pelo município de Muriaé, representando ativamente a população.
Sua fazenda funcionava como um verdadeiro ponto de apoio para os 
moradores do distrito e para os viajantes que transitavam pela região.
Antônio Baêsso e Dona Dedé também tiveram papel fundamental na 
comunidade religiosa, contribuindo diretamente para a ampliação e reforma da 
Igreja Católica local.
Na área da saúde, seu impacto foi igualmente expressivo. Durante 
décadas, o posto de saúde de Pirapanema funcionou em um imóvel cedido 
gratuitamente por ele ao Município de Muriaé.
O local específico que este projeto de lei busca denominar guarda uma 
relação histórica e direta com o homenageado. O tradicional terreirão de pedras, 
situado no centro do distrito, foi construído pelo próprio Antônio Baêsso.
Originalmente utilizado para a secagem de sua produção cafeeira, este 
espaço foi ressignificado ao longo dos anos.
Atualmente, o local abriga restaurantes e é o palco principal para a 
realização de shows e eventos culturais, destacando-se durante o tradicional 
festival "Gastronomia na Serra".
Antônio Baêsso faleceu em 03 de novembro de 1999. Deixou para sua 
esposa, filhos, noras e netos um legado inestimável de simplicidade, humildade, 
honestidade e dedicação ao trabalho.
A denominação deste espaço cultural com o seu nome é um 
reconhecimento justo e necessário. 
Trata-se de eternizar a memória de um homem que construiu, 
literalmente, as bases do local que hoje fomenta a cultura, o turismo e a 
convivência social em Pirapanema.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Ante o exposto, e feitos os devidos esclarecimentos necessários à 
análise do Poder Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção 
do ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
À Exma. Sra.
IVONETE LACERDA ASSIS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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