materia nº 254/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora 
Ivonete Lacerda Assis 
Presidente da Câmara de Muriaé
 Excelentíssima Senhora Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento In￾terno desta Casa Legislativa, vem perante a Exmo. Satisfeitas as formalidades regi￾mentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO SE￾CRETARIO DE OBRAS PUBLICAS E URANISMO, MAURÍCIO JOSÉ CARNEIRO,
considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar a concretagem da última rua do mutirão do
Pró Moradia no bairro São Joaquim, aproximadamente cerca de 300 metros sem
calçamento. Segundo moradores, o trecho encontra-se em precárias condições de
trafego, principalmente quando chove.
Com base na lei complementar N° 5.915/2019
Art. 5º – Os princípios da politica urbana e do plano diretor participativo – PDP são:
I – Direito à Cidade.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 16 de Março de 2026
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Cássia Ribeiro de Souza
Vereadora – PT
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
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