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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora
Ivonete Lacerda Assis
Presidente da Câmara de Muriaé
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante a Exmo. Satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS PUBLICAS E URANISMO, MAURÍCIO JOSÉ CARNEIRO,
considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar ao Poder Executivo a concretagem de três
trechos em aclive na estrada que liga Muriaé ao distrito de Belisário. Os pontos
mencionados localizam-se: um na saída de Belisário, no sentido de Rosário da
Limeira; outro antes da referida saída; e um terceiro nas proximidades da comunidade
de São Jerônimo. Segundo relatos de moradores e usuários da via, esses trechos se
encontram em condições precárias de tráfego, especialmente em períodos de chuva,
quando a circulação de veículos se torna difícil e, em alguns momentos, até inviável.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de manutenção dos trechos já concretados,
bem como a continuidade das obras de concretagem ao longo da estrada que
liga Muriaé a Belisário, tendo em vista que moradores relatam que alguns
segmentos já executados também apresentam desgaste e deterioração.
Com base na Lei Complementar N° 5.915/2019
Art. 5º – Os princípios da politica urbana e do plano diretor participativo – PDP são:
I – Direito à Cidade.
Com base na Lei Municipal N° 6.987/2024
Art. 1º. Fica o Município de Muriaé autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica
com os municípios limítrofes de Barão do Monte Alto, Ervália, Eugenópolis, Laranjal,
Miradouro, Miraí, Palma, Patrocínio do Muriaé, Rosário da Limeira, Santana de
Cataguases, São Sebastião da Vargem Alegre e Vieiras, com o objetivo de
estabelecer parceria para a recuperação e manutenção de estradas municipais que
ligam seus territórios.
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Parágrafo único. Poderá ser objeto do Termo de Cooperação Técnica os serviços de
limpeza, patrolamento, alargamento, encascalhamento, construção e manutenção de
bueiros e pontes.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Muriaé, 16 de Março de 2026
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Cássia Ribeiro de Souza
Vereadora – PT
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
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