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materia nº 261/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 261 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaINDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a revitalização do calçadão da Rua Barão do Monte Alto, no Centro.
native_id13536

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição Aprovada
2026-03-23 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
2026-03-18 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T08:40:59.214628-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON DUARTE 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO _________/2026 
 
 A Exma. Sra. Vereadora 
IVONETE LACERDA ASSIS 
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé 
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c o art. 192 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, vem, perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, 
solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e 
Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a revitalização do calçadão da Rua Barão do Monte 
Alto, no Centro.
A presente proposição faz-se necessária em razão das condições atualmente observadas no 
referido espaço público, importante área de circulação de pedestres e de convivência urbana. Em 
diversos trechos, verifica-se desgaste do pavimento, necessidade de manutenção da infraestrutura, 
bem como de melhorias na organização e conservação do local, fatores que impactam diretamente a 
mobilidade, a acessibilidade e o conforto dos cidadãos que utilizam diariamente o calçadão.
Cumpre destacar que o calçadão da Rua Barão do Monte Alto constitui ponto tradicional de 
comércio, serviços e encontro da população, sendo, portanto, fundamental a realização de intervenções 
que promovam sua adequada conservação, valorização urbanística e segurança para pedestres, 
comerciantes e visitantes.
Diante disso, solicita-se a atenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo para a 
realização de levantamento técnico e posterior execução de obras de revitalização, contemplando, 
entre outras medidas, a recuperação do pavimento, manutenção da infraestrutura existente e demais 
melhorias que se mostrarem necessárias, com o objetivo de proporcionar melhores condições de uso, 
acessibilidade e valorização do espaço público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 DE MARÇO DE 2026

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