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materia nº 12/2026

Tipo REPRESENTAÇÃO
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaO vereador abaixo-assinado, com fundamento no art. 195, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO a Superintendência Regional do DNIT.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição Aprovada
2026-03-23 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
2026-03-18 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T08:40:59.671197-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3073- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: marioluciobrambila@gmail.com ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
REPRESENTAÇÃO Nº________ / 2 0 2 6
A
Exma. Sra. Vereadora
Ivonete Lacerda Assis
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssima Presidente,
O vereador abaixo-assinado, com fundamento no art. 195, caput, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO a
Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, localizada na Rua Líder, n° 197,
Bairro Aeroporto, Belo Horizonte/MG, CEP 31270-200, bem como a sede do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), localizada no Setor de Autarquias Norte
(SAN), Quadra 03, Bloco A, Edifício Núcleo dos Transportes, Brasília/DF, CEP 70040-902, a
fim de solicitar providências urgentes para instalação de travessia elevada às margens da
BR-356, nos seguintes trechos:
 Bairro Inconfidência, próximo ao radar eletrônico;
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3073- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: marioluciobrambila@gmail.com ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 Acesso/Saída do bairro São Pedro, próximo ao radar eletrônico;
 Acesso/Saída do bairro São Pedro, próximo ao radar eletrônico e ao posto de gasolina;
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3073- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: marioluciobrambila@gmail.com ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 Bairro Marambaia, próximo ao posto de gasolina;
A presente solicitação de instalação de travessia elevada em áreas da BR-356, no
município de Muriaé, especialmente em pontos de acesso e saída de bairros residenciais e nas
proximidades de unidades escolares, fundamenta-se na necessidade urgente de promoção da
segurança viária e proteção da vida dos munícipes.
Referidas localidades apresentam intenso fluxo de veículos, em especial por se
tratarem de vias de ligação com rodovia federal, o que eleva significativamente o risco de
acidentes, sobretudo atropelamentos. Tal cenário se agrava em razão da circulação diária de
pedestres, incluindo crianças, idosos e demais moradores que necessitam realizar a travessia
para acesso a serviços essenciais, como escolas, comércios e transporte público.
A travessia elevada se mostra como medida eficaz de moderação de tráfego, uma
vez que induz a redução da velocidade dos veículos, amplia a visibilidade dos pedestres e
organiza o fluxo viário, contribuindo diretamente para a prevenção de sinistros e para a
preservação da integridade física da população.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3073- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: marioluciobrambila@gmail.com ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Importante ressaltar que a instalação de travessias elevadas em pontos estratégicos,
especialmente nas proximidades de escolas, atende também ao princípio da prioridade
absoluta à criança e ao adolescente, garantindo condições seguras de deslocamento no trajeto
escolar.
Diante do exposto, a presente medida não apenas se justifica, como se impõe como
providência necessária e urgente, visando à redução de acidentes, à organização do trânsito
local e à efetiva proteção da vida, que deve sempre prevalecer como valor maior da atuação
do Poder Público.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 de março de 2026.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA
Vereador – PSB

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