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materia nº 282/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 282 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaINDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a instalação de corrimão no escadão que se inicia na Rua Simeão Feres e se estende até a Rua Tiradentes, no bairro Barra.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição Aprovada
2026-03-23 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
2026-03-20 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T08:40:59.466135-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON DUARTE 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO _________/2026 
 
 A Exma. Sra. Vereadora 
IVONETE LACERDA ASSIS 
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé 
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c o art. 192 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, vem, perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, 
solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e 
Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a instalação de corrimão no escadão que se inicia na 
Rua Simeão Feres e se estende até a Rua Tiradentes, no bairro Barra.
A presente proposição faz-se necessária em razão das condições atualmente observadas no 
referido escadão, que constitui importante via de ligação entre as mencionadas ruas, sendo 
amplamente utilizado por moradores e transeuntes. Trata-se de um trajeto com acentuado desnível, o 
que, aliado à ausência de corrimão, aumenta significativamente o risco de quedas, especialmente para 
idosos, pessoas com mobilidade reduzida e crianças.
Cumpre destacar que a instalação de corrimão é medida simples, de baixo custo relativo e de 
elevado impacto na segurança e acessibilidade urbana, contribuindo para a prevenção de acidentes e 
para a promoção do direito de ir e vir em condições adequadas para todos os cidadãos.
Diante disso, solicita-se a atenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo para a 
realização de vistoria técnica no local e a posterior execução da instalação de corrimão ao longo do 
escadão, bem como a adoção de outras medidas que se mostrarem necessárias para garantir melhores 
condições de segurança, acessibilidade e uso adequado do espaço público.
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 DE MARÇO DE 2026

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