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materia nº 296/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 296 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaINDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal e às Secretarias competentes, solicitando intervenção urgente na área localizada nos fundos do Laboratório Municipal de Muriaé.
native_id13588

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição Aprovada — —
2026-03-30 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2026-03-25 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T11:34:11.704587-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
E-Mail do gabinete: vereadoramunikhelena@gmail.com e Telefone do gabinete: (32) 3696-3084
INDICAÇÃO Nº________ / 2026
A
Exma. Sra. Vereadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
 
 
Senhora Presidente,
A vereadora abaixo assinada, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao 
Poder Executivo Municipal e às Secretarias competentes, solicitando intervenção urgente na 
área localizada nos fundos do Laboratório Municipal de Muriaé.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que o local apresenta sinais 
evidentes de instabilidade do solo, com ocorrência de deslizamento de terra, árvores com 
raízes expostas e risco iminente de agravamento da situação, especialmente em períodos 
chuvosos.
Ressalta-se que há veículos estacionados na parte posterior do imóvel, sendo necessária a 
retirada dos mesmos para viabilizar avaliação técnica adequada do solo e adoção das 
medidas cabíveis.
Destaca-se ainda que o prédio do laboratório é antigo, o que aumenta a preocupação quanto 
à segurança estrutural, podendo colocar em risco os servidores que ali trabalham, bem como 
comprometer a continuidade dos atendimentos prestados à população.
Diante disso, solicita-se:
 Intervenção imediata no local; 
 Retirada dos veículos estacionados nos fundos do prédio; 
 Realização de vistoria técnica e geotécnica da área; 
 Adoção de medidas emergenciais para contenção do solo; 
 Avaliação da segurança estrutural do imóvel; 
 Implementação de soluções definitivas para evitar novos deslizamentos. 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
E-Mail do gabinete: vereadoramunikhelena@gmail.com e Telefone do gabinete: (32) 3696-3084
A medida é de extrema urgência, visando preservar a integridade física dos trabalhadores, 
garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar danos maiores.
Nestes termos, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de março de 2026.
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB

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