materia nº 331/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº________ / 2026
A
Exma. Sra. Vereadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
 
 
Senhora Presidente,
A vereadora abaixo assinada, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Prefeito 
Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e ao DEMUTTRAN, considerando a competência 
administrativa de cada pasta, para que sejam adotadas as seguintes providências:
 Que em todos os locais onde estão sendo restaurados ou instalados semáforos, 
sejam também executadas rampas de acessibilidade; 
 Implantação de faixas de pedestres devidamente sinalizadas; 
 Adequação da sinalização viária horizontal e vertical nos referidos pontos. 
A presente indicação tem como objetivo garantir a acessibilidade e segurança de todos os 
cidadãos, especialmente pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade 
reduzida.
A instalação ou modernização de semáforos deve ser acompanhada de infraestrutura 
adequada, como rampas de acesso e sinalização eficiente, assegurando a travessia segura 
de pedestres e o cumprimento das normas de acessibilidade urbana.
Além disso, a medida contribui para a organização do trânsito, prevenção de acidentes e 
melhoria da mobilidade urbana no município.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias com a maior brevidade 
possível.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de março de 2026.
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB