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materia nº 54/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 54 / 2018
Date 2018-04-13
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O "TROFÉU MÉRITO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1366

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-31 Proposição arquivada — —
2018-05-03 Emenda Protocolada — EMENDA AO PL 054/2018
2018-04-13 Protocolado — PL 54/2018 PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
a
CÂMARA MUNIE
DE MURIAÉ
PROTOCOLO MB DCF
Emi3r 07 1/0
iPAL
PROJETO DE LEIN' osg /2018
Institui no âmbito do município de Muriaé o “troféu
Mérito do Trabalho e das outras previdências."
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica Instituído no âmbito do município de Muriaé, 0” Troféu Mérito do Trabalho, ”
Art. 2º A Outorga do Troféu Mérito do Trabalho, dar- se, da seguinte forma:
LO poder executivo, (Prefeito e Vice-Prefeito) e cada um dos vereadores poderão indicar
um servidor (a) para receber a honraria, nos termos do art.1 e
II- As indicações deverão 9correr com antecedência de 90 dias, da data a ser concedida a
honraria, mediante comunicação do Poder Legislativo exceto no ano de dois mil e dezoito
(2018), que a indicação ocorrera até o dia 26 de abril.
HI- A concessão da honraria à um mesmo agraciado será possível somente em segmentos
diferentes e anos distintos.
N Art.3º- O Troféu Mérito do Trabalho será entregue pela Edilidade Muriacense e pelo
executivo no dia em que se comemora o dia do trabalho (1º de Maio) na tradicional festa do
Trabalhador no Bairro Santa Terezinha.
$ único. Os homenageados deverão receber, com antecedência, comunicação oficial acerca
da solenidade,
Art.-4º esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de ) uriaé 12 de abril de2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
trabalho.
Portanto, dirijo me aos nobres Edis, com a finalidade de Tequerer seu empenho e
dedicação para a aprovação da presente propositura, a qual, certamente, será um
meio de valorizar aqueles que se empenham, e por anos se empenharam para a
realização de diversos serviços em prol de nosso município.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr
Bandeira de Mello
0ão Evangelista
uriaé/12 de abril de 2018
acchini
ereadora

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