materia nº 351/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
a = On, A TS
INDICAÇÃO Nº 34, /2026
À
Exma. Sra. Vercadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhora Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso 1 do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa,,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitaís que seja encaminhada a
presente INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ilma. Sra.
Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, com a solicitação de que sejam
analisadas as propostas para o desenvolvimento de políticas de bem-estar
animal, conforme foram pautadas em reunião:
1. A criação de uma Rede Municipal de Saúde Animal, tendo a
finalidade de organizar os dispositivos de saúde e bem-estar
existentes no município, priorizando o trabalho em rede, haja
vista que este é o modelo vigente e funcional do SUS e SUAS;
2. Mapeamento de Praças públicas, centros comunitários e de
convivência do município, com o intuito de instituir locais de
recreação de cães em espaço aberto, uma medida que propõe
o fortalecimento de vínculos entre tutores, a socialização dos
animais e o fomento de trabalhos informais de cuidado, como
betsitters (babás de pet) e dogwalkers (Basseadores de cães);
3. Criação de cursos de adestramento e de primeiros socorros de
animais, incentivando o desenvolvimento de habilidades dos
tutores para manejar o mau comportamento de cães e gatos,
melhorando a adaptação ao lar após a adoção, promovendo o
bem-estar e diminuindo as chances de abandono por questões
comportamentais;
4. Implementação de políticas públicas para cães comunitários,
delimitando espaços públicos para alimentação, re ação e
convivência, instituindo campanhas de conscienti ação para a
participação popular no cuidado diário, além das campanhas
municipais de castração e microchipagem. / Ij
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
+
Tal solicitação se faz necessária para a implementação de políticas de cuidado
€ bem-estar animal na esfera do Executivo, uma vez que combater os maus tratos
contra os animais também é desenvolver e instituir estratégias de prevenção.
Valho-me do ensejo para renovar a V,
Exa. meus mais sinceros protestos de
elevada estima € distinta consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE M
João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de abril de 2026.
AA
Rangel Martino de Oliveira t
Vereador - PSB
(DELEGADO RANGEL)
Plenário Dr.