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materia nº 359/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 359 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaINDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma vaga de estacionamento reservada para pessoa com deficiência física na Rua Juiz de Fora, nº 249, Bairro Santa Terezinha, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição Aprovada — —
2026-04-13 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2026-04-08 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T10:20:10.869178-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail:marioluciobrambila@icloud.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É
 GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRAMBILA
INDICAÇÃO Nº _____ / 2026
A
Exma. Sra. Vereadora
Ivonete Lacerda Assis
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssima Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art.
192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da
Rocha, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma vaga
de estacionamento reservada para pessoa com deficiência física na Rua Juiz de Fora, nº 249,
Bairro Santa Terezinha, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária tendo em vista a necessidade de garantir
acessibilidade e melhores condições de mobilidade à pessoa com deficiência física residente no
referido endereço, assegurando o direito de ir e vir com dignidade e segurança.
A implantação da vaga reservada contribuirá significativamente para o cumprimento das
normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.
Certo da relevância da presente indicação, submeto-a respeitosamente à apreciação de
Vossa Senhoria.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 08 de abril de 2026.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA
Vereador – PSB
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail:marioluciobrambila@icloud.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 C Â M A R A M U N I C I PA L D E M U R I A É
 GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRAMBILA

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