materia nº 396/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON DUARTE 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5 
A Exma. Sra. Vereadora 
IVONETE LACERDA ASSIS 
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé 
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO à Diretora do 
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho 
Pedrosa, com a solicitação para que seja realizada, com a devida urgência, a capina e limpeza 
da vegetação na Rua Dra. Lourdes Reis Lopes, localizada no bairro Chácara Brum, 
especialmente na subida do Morro do Cristo.
A presente indicação funda-se em demanda reiterada dos moradores da localidade, os 
quais vêm enfrentando sérios transtornos decorrentes do crescimento desordenado da 
vegetação ao longo da referida via pública.
Com efeito, verifica-se que diversos pontos da mencionada rua encontram-se tomados 
por mato alto, em níveis significativamente acima do razoável para área urbana, circunstância 
que tem favorecido, de forma preocupante, a proliferação de animais peçonhentos, tais como 
escorpiões, serpentes e insetos nocivos, gerando risco concreto à integridade física e à saúde 
da população residente e dos transeuntes.
Além disso, o acúmulo de vegetação compromete a adequada visibilidade da via, 
especialmente em trecho de aclive acentuado, aumentando o risco de acidentes, dificultando o 
tráfego de pedestres e veículos, bem como contribuindo para a sensação de abandono e 
insegurança urbana.
Sob outro aspecto, a ausência de manutenção periódica do logradouro público afronta 
os padrões mínimos de salubridade, urbanidade e bem-estar coletivo que devem orientar a 
atuação da Administração Pública, especialmente no que se refere à prestação eficiente dos 
serviços públicos essenciais, como a limpeza urbana e a conservação de vias.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON DUARTE 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Diante desse quadro fático, revela-se imperiosa a atuação do órgão competente, com 
vistas à imediata regularização da situação, mediante a execução dos serviços de capina e 
limpeza, de modo a restabelecer condições adequadas de segurança, higiene e dignidade aos 
moradores da região.
Assim, a presente indicação não apenas traduz legítima reivindicação da comunidade 
local, como também se alinha ao dever do Poder Público de zelar pela adequada manutenção 
dos espaços urbanos e pela proteção da saúde pública. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Câmara Municipal de Muriaé 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 14 de abril de 2026