materia nº 44/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora
Ivonete Lacerda Assis
Presidente da Câmara de Muriaé
Eu, Cássia Ribeiro de Souza, com fundamento no inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, MAURÍCIO
JOSÉ CARNEIRO, E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, FERNANDO TROTA
LEVATI, considerando a competência legislativa, requerer que sejam prestadas
informações detalhadas acerca das obras de manutenção e concretagem de estradas
rurais no município, especialmente relacionadas aos recursos provenientes de emenda
parlamentar já depositados na conta da Prefeitura desde o mês de agosto.
Conforme informado, foram destinados recursos para a concretagem de trechos
específicos das estradas rurais, nos seguintes valores:
• R$ 80.242,50 – Morro do Capoeirão 
• R$ 88.816,45 – Curva do Toninho do Masculino 
• R$ 94.747,38 – Morro do Segredo (próximo à Cruz do Puri) 
• R$ 72.495,10 – Morro do Pachola 
• R$ 57.923,25 – Morro do Rael, no Pontão 
• R$ 78.026,45 – Primeiro morro da estrada do Patrimônio dos Carneiros
Diante disso, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações:
1. Qual a data prevista para a realização da concretagem nos trechos acima
mencionados. 
2. Qual o cronograma de execução das obras, indicando a previsão de início e
conclusão dos serviços. 
3. Cronograma de aplicação de saibro e passagem de máquinas nas estradas rurais
do município. 
4. Qual o valor atualmente destinado à compra de saibro para manutenção das
estradas rurais. 
5. Quantos caminhões de saibro foram adquiridos, bem como o valor pago por essa
aquisição. 
6. Qual o montante total de recursos públicos destinado à manutenção de estradas
rurais, discriminando: 
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
 E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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• Valores aplicados em saibro; 
• Valores aplicados em concretagem; 
• Qual o montante total foi destinado no ano de 2025 e qual o planejamento
financeiro para o ano de 2026. 
7. Quantos quilômetros de estradas rurais foram concretados no período de junho de
2025 a março de 2026. 
8. Quais comunidades e trechos foram contemplados com obras de concretagem
nesse período. 
9. Quais comunidades e trechos receberam aplicação de saibro no mesmo período.
10.Quantas máquinas a Prefeitura possui atualmente destinadas à manutenção de
estradas rurais (patrol, retroescavadeira, motoniveladora, entre outras), indicando
quais estão em funcionamento. 
11.Se existe empresa licitada ou contratada para a execução dos serviços de
aplicação de saibro ou concretagem. 
12.Em caso positivo, informar: 
• Nome da empresa contratada; 
• Valor do contrato; 
• Encaminhar cópia do contrato ou processo licitatório. 
Solicita-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas a esta Casa
Legislativa dentro do prazo legal, a fim de garantir transparência na aplicação dos
recursos públicos e acompanhamento das ações de manutenção das estradas rurais,
fundamentais para a mobilidade da população, o transporte escolar e o escoamento da
produção agrícola do município.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
Muriaé, 24 de abril de 2026
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CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA
VEREADORA – PT
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
 E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br