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materia nº 443/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 443 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaINDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Muriaé, de modo que sejam adotadas providências junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para a imediata retomada e conclusão da obra iniciada no Bairro Porto Belo, na parte alta, nas proximidades da caixa d’água.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Proposição Aprovada — —
2026-04-27 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2026-04-27 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T08:46:55.308406-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro, Muriaé, Minas Gerais, CEP 36.880-015
E-mail: cmm@camaramuriae.mg.gov .br Telef one: 32.3696.3050 Site Of icial: www.camaramuriae.mg.gov .br
INDICAÇÃO Nº ____/2026
À Excelentíssima Senhora Ivonete Lacerda,
Presidente da Câmara M unicipal de M uriaé
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c art. 
192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, 
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, apresentar a presente INDICAÇÃO
para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, 
de modo que sejam adotadas providências junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Urbanismo para a imediata retomada e conclusão da obra iniciada no Bairro Porto 
Belo, na parte alta, nas proximidades da caixa d’água.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante da paralisação da referida obra há 
considerável período, sem qualquer informação concreta quanto à sua retomada, 
situação que tem causado inúmeros transtornos à população local. A obra inacabada 
tem gerado dificuldades de tráfego, riscos à segurança dos moradores, além de 
contribuir para o acúmulo de entulho e degradação do espaço público, 
comprometendo a qualidade de vida da comunidade.
Importante destacar que a continuidade e conclusão da obra são medidas 
urgentes e necessárias, uma vez que se trata de intervenção essencial para a 
adequada infraestrutura urbana da região, sendo inadmissível que permaneça 
paralisada, causando prejuízos diretos aos cidadãos que ali residem.
Diante disso, requer-se especial atenção do Poder Executivo Municipal para 
que sejam adotadas as providências cabíveis, com a máxima brevidade, visando à 
retomada e conclusão da obra, garantindo-se, assim, melhores condições de 
mobilidade, segurança e dignidade à população do Bairro Porto Belo.Câmara 
Municipal de Muriaé.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 27 de abril de 2026.
 
REGINALDO RORIZ
Vereador – Solidariedade

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