materia nº 452/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
E-Mail do gabinete: vereadoramunikhelena@gmail.com e Telefone do gabinete: (32) 3696-3084
INDICAÇÃO Nº________ / 2026
A
Exma. Sra. Vereadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
 
 
Senhora Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO, a fim de 
sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a 
implantação de mais uma equipe do Consultório na Rua no município de Muriaé, com a 
disponibilização de nova unidade móvel (van equipada) para ampliação dos 
atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social e pessoas em 
situação de rua.
A presente indicação se fundamenta na crescente demanda por atendimentos especializados 
voltados à população em situação de rua e extrema vulnerabilidade social, que necessita de 
uma abordagem diferenciada, humanizada e ativa por parte do poder público.
O serviço conhecido como Consultório na Rua desempenha papel essencial na garantia do 
acesso à saúde, atuando de forma itinerante, indo ao encontro dessas pessoas que, muitas 
vezes, não conseguem acessar os serviços tradicionais de saúde. A equipe realiza 
atendimentos médicos, de enfermagem, acompanhamento psicológico, encaminhamentos, 
vacinação, orientações e ações de redução de danos, promovendo cuidado integral.
Atualmente, observa-se que a estrutura existente no município não é suficiente para atender 
de forma plena a demanda crescente, especialmente considerando:
* O aumento do número de pessoas em situação de rua;
* A necessidade de cobertura em diferentes regiões da cidade;
* A complexidade dos casos atendidos, que exigem acompanhamento contínuo;
* A importância de intervenções rápidas para prevenção de agravos à saúde.
A ampliação do serviço, com a implantação de mais uma equipe e uma nova unidade móvel 
(van), permitirá:
* Maior capilaridade e alcance territorial dos atendimentos;
* Redução da sobrecarga da equipe atual;
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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* Atendimento mais frequente e contínuo aos usuários;
* Fortalecimento das políticas públicas de saúde, assistência social e inclusão;
* Diminuição de internações e agravamentos de doenças por falta de acompanhamento;
* Promoção da dignidade e dos direitos fundamentais dessa população.
Ressalta-se que o investimento em ações preventivas e de cuidado básico reduz custos 
futuros ao sistema de saúde, além de contribuir diretamente para a melhoria dos indicadores 
sociais do município.
Diante do exposto, indica-se:
* A criação de mais uma equipe do Consultório na Rua no município;
* A aquisição ou disponibilização de uma nova van equipada para atendimento itinerante;
* A ampliação dos insumos, equipamentos e profissionais necessários ao pleno 
funcionamento do serviço;
* A realização de estudos técnicos e planejamento estratégico para implementação com a 
maior brevidade possível.
Ressalta-se, por fim, que a medida representa um avanço significativo na política pública de 
saúde e assistência social, garantindo mais cuidado, dignidade e acesso aos que mais 
precisam.
Sem mais para o momento, renova-se votos de consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 28 de abril de 2026.
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB