C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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INDICAÇÃO Nº________ / 2026
A
Exma. Sra. Vereadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhora Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO às Secretarias
Municipais de Saúde, para que sejam adotadas medidas urgentes de reestruturação,
adequação e melhoria das condições de funcionamento do Laboratório Municipal de
Muriaé, garantindo qualidade no atendimento, segurança e dignidade à população.
O Laboratório Municipal é um equipamento essencial da rede pública de saúde, sendo
responsável por exames fundamentais para diagnósticos, acompanhamento de doenças e
definição de condutas médicas. No entanto, foram constatadas diversas fragilidades
estruturais, operacionais e de acessibilidade, que impactam diretamente na qualidade do
serviço prestado à população.
A realidade encontrada demonstra a necessidade de intervenção imediata, não apenas como
melhoria estrutural, mas como compromisso com a saúde pública, com os profissionais e,
principalmente, com os usuários do SUS.
Diante disso, indica-se:
* A disponibilização de, no mínimo, 02 (dois) computadores para os biomédicos, garantindo
melhores condições para emissão, acompanhamento e organização de laudos laboratoriais,
promovendo agilidade e segurança nas informações;
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* A instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de atendimento e na recepção,
assegurando condições adequadas tanto para pacientes quanto para os profissionais,
especialmente considerando o armazenamento e manuseio de materiais sensíveis;
* A construção ou adequação de rampa de acesso conforme as normas de acessibilidade,
garantindo o direito de ir e vir com segurança para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida;
* A adaptação do banheiro Dos pacientes para uso de cadeirantes, assegurando
acessibilidade e respeito à dignidade dos usuários;
* A adequação da calçada e de todo o entorno do laboratório, com acessibilidade plena para
cadeirantes, incluindo nivelamento e acesso seguro;
* A readequação das bombonas utilizadas para descarte de resíduos infectantes, garantindo o
correto armazenamento, segurança sanitária e cumprimento das normas vigentes;
* A implantação de uma sala de atendimento infantil adequada, com estrutura humanizada e
diferenciada para acolhimento de crianças, reduzindo traumas e proporcionando melhor
experiência no atendimento;
* A instalação de cobertura (telhado) na área central de espera, que proteja os pacientes do
sol e da chuva, sem comprometer a ventilação natural do ambiente;
* A realização de limpeza e retirada do excesso de terra acumulado nos fundos do laboratório,
que atualmente está impedindo a circulação de pedestres e veículos, representando risco à
segurança e à logística do local.
Ressalta-se que tais melhorias não são meros ajustes estruturais, mas medidas essenciais
para garantir um atendimento digno, seguro e eficiente à população.
Não se pode admitir que pacientes, muitos deles em situação de fragilidade, enfrentem calor
excessivo, falta de acessibilidade, riscos sanitários e dificuldades estruturais ao buscar um
serviço básico de saúde. Da mesma forma, é fundamental assegurar condições adequadas
de trabalho aos profissionais que ali atuam diariamente.
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Cuidar da estrutura é cuidar das pessoas.
E saúde pública se faz com responsabilidade, planejamento e respeito.
Diante do exposto, solicita-se que as providências sejam adotadas com a máxima urgência,
garantindo melhorias concretas no atendimento e na qualidade dos serviços prestados.
Sem mais para o momento, renova-se votos de consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 28 de abril de 2026.
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB