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Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI /2026
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio
com o Movimento Pró-Cultura.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Fundação de Cultura e Arte
de Muriaé – FUNDARTE, autorizado a firmar convênio com o MOVIMENTO PRÓ-CULTURA,
inscrito no CNPJ n.º 04.551.881/0001-90, para a transferência de recursos financeiros no valor de
até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados ao custeio de despesas para participação no
Festival Internacional de Dança, a ser realizado em Assunção, no Paraguai.
Art. 2º. As despesas decorrentes da implementação deste convênio correrão por conta de
dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 05 de maio de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 05 de maio de 2026.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes, que
encaminho o presente Projeto de Lei Complementar a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
apreciado, discutido e votado em caráter de URGÊNCIA, na forma do Art. 80 da LOM, com a
seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que tem por finalidade autorizar o Município de Muriaé, por
intermédio da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE, a firmar convênio com o
Movimento Pró-Cultura, visando ao apoio financeiro para participação de seus membros no Festival
Internacional de Dança, a ser realizado em Assunção, no Paraguai.
O Movimento Pró-Cultura atua, há anos, na formação artística e cultural de adolescentes e
jovens do Município em situação de vulnerabilidade social, com o desenvolvimento de atividades
no campo da dança, e, no corrente ano, a equipe conseguiu vaga para representar o Município no
Festival Internacional de Dança.
Além de promover as artes cênicas e valorizar o patrimônio cultural imaterial, a participação
no referido evento representa uma oportunidade ímpar de intercâmbio cultural e de projeção do
nome do Município no cenário artístico mundial.
O apoio financeiro ora proposto, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destina-se
ao custeio das despesas de viagem da delegação de Muriaé para participação no evento supracitado,
contribuindo para a manutenção e o aprimoramento dessa importante manifestação cultural.
Ante o exposto e feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção da ilustre Presidente, renovo meus
protestos e elevada estima e distinta consideração
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exm.ª. Sr.ª.
IVONETE LACERDA ASSIS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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