materia nº 50/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº________ / 2 0 2 6
Gabinete da Exma. Sra. vereadora Ivonete Lacerda Assis 
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé. 
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c
com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.Exa.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO a Exma. SRA. Maria Cristina Navarro De Aquino
Ribeiro, secretária municipal de educação para que seja encaminhado a este
Gabinete informações e esclarecimentos referentes aos professores de apoio e
aos estagiários de pós-graduação vinculados à rede municipal de ensino,
especialmente em relação aos anos de 2024 e 2025.
Solicita-se o envio das seguintes informações:
 Quantidade total de professores de apoio atuando na rede municipal de
ensino nos anos de 2024 e 2025; 
 Valor da remuneração/pagamento recebido pelos professores de apoio,
especificando vencimentos, carga horária e eventual existência de
gratificações ou benefícios; 
 Qual a função exercida pelos professores de apoio junto à rede municipal de
ensino, especificando suas atribuições e áreas de atuação; 
 Informação sobre a fonte de pagamento utilizada para custeio dos
professores de apoio, indicando se os recursos são provenientes do
FUNDEB, recursos próprios do município ou outra fonte; 
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail:cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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 Quantidade total de estagiários de pós-graduação contratados ou vinculados
à Secretaria Municipal de Educação nos anos de 2024 e 2025; 
 Valor da bolsa ou remuneração paga aos estagiários de pós-graduação, bem
como a carga horária exercida; 
 Qual a função exercida pelos estagiários de pós-graduação, bem como os
setores e atividades em que atuam; 
 Informação sobre a fonte de pagamento utilizada para custeio dos estagiários
de pós-graduação, indicando a origem dos recursos empregados. 
 Se há previsão, por parte da Secretaria Municipal de Educação, de reajuste,
aumento ou melhoria na remuneração paga aos professores de apoio e aos
estagiários de pós-graduação; 
 Em caso positivo, informar qual a previsão para implementação dos reajustes
e quais medidas estão sendo estudadas ou adotadas pela Administração
Municipal nesse sentido.
 O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência nas
informações relacionadas aos profissionais que atuam na educação municipal, bem
como permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e da estrutura
de apoio oferecida aos alunos da rede municipal de ensino. 
Certo de contar com vossa atenção, deixo meus votos de estima e
consideração. 
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IVONETE LACERDA ASSIS 
Vereadora da Câmara Municipal – Podemos 
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 11 de maio de 2026. 
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail:cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br