materia nº 513/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora 
Ivonete Lacerda Assis 
Presidente da Câmara de Muriaé
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, vem perante I. Exmo. Satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO 
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO, AO SETOR DE ÁGUA E 
ESGOTO, por meio da Diretora Geral PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, 
considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar ao setor competente a avaliação técnica para 
aumentar a passagem de água e instalação de manilhas para passagem do 
córrego na Rua Principal, próximo a quadra esportiva, localizada ao lado do Bar 
do Tião, no distrito de Vermelho. 
A presente solicitação se faz necessária em razão dos transtornos enfrentados 
pelos moradores da localidade, especialmente durante períodos de chuvas intensas, 
quando o volume de água excede a capacidade da atual passagem, considerada 
estreita e insuficiente para o adequado escoamento.
 Como consequência, a água do córrego transborda e invade residências 
próximas, causando prejuízos materiais, colocando em risco a segurança das famílias 
e comprometendo a mobilidade e a infraestrutura da via pública.
 Dessa forma, torna-se urgente a realização de uma avaliação técnica no local, 
visando identificar a melhor solução para ampliação da capacidade de vazão da água, 
mediante a instalação de novas manilhas ou substituição das existentes por 
estruturas mais adequadas, garantindo maior segurança, prevenindo alagamentos e 
proporcionando melhores condições de infraestrutura para toda a comunidade.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
Com base no art 31 da Lei N° 4.389/2012
Art. 31. Fica o Executivo Municipal autorizado a constituir, em momento 
oportuno, o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, de natureza contábil, 
vinculado ao DEMSUR, tendo por finalidade concentrar os recursos para a realização 
de investimentos em ampliação, expansão, substituição, melhoria е modernização 
das infraestruturas operacionais e em recursos gerenciais necessários para a 
prestação dos serviços de saneamento básico do Município de Muriaé, visando a sua 
disposição universal, integral, igualitária e com modicidade dos custos. 
Na certeza de contar com Vosso pronto atendimento, desde já agradeço e 
coloco-me à disposição para trabalharmos juntas em prol do desenvolvimento do 
Município de Muriaé.
Muriaé, 14 de maio de 2026
CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA
VEREADORA – PT