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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696--3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora
Ivonete Lacerda Assis
Presidente da Câmara de Muriaé
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, MAURÍCIO JOSÉ
CARNEIRO, considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio desta, indicar a necessidade de construir uma calçada
com instalação de iluminação para acesso seguro dos pedestres em via pública
que transitam de Nova Muriaé e Vermelho ll para o distrito de Vermelho afim de
ter acesso as escolas e comércios locais.
A presente solicitação se faz necessária em razão do grande fluxo de moradores,
estudantes e trabalhadores que utilizam diariamente a via pública para acesso às
escolas, comércios e demais serviços existentes no Distrito de Vermelho. Atualmente,
a ausência de calçamento adequado e de iluminação compromete a segurança dos
pedestres, especialmente no período noturno, expondo a população ao risco de
acidentes e dificultando a mobilidade urbana.
A construção da calçada, aliada à instalação de iluminação pública, proporcionará
mais segurança, acessibilidade e dignidade aos cidadãos que dependem do trajeto
diariamente, garantindo melhores condições de deslocamento e contribuindo para a
qualidade de vida da população local.
Com base na lei complementar N° 5.915/2019
Art. 5º – Os princípios da politica urbana e do plano diretor participativo – PDP são:
I – Direito à Cidade.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696--3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
Diante da relevância da demanda, solicita-se a devida atenção do Poder Executivo
para a realização desta importante melhoria
Muriaé, 15 de maio de 2026
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CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA
Vereadora - PT
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