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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696--3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora
Ivonete Lacerda Assis
Presidente da Câmara de Muriaé
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, MAURÍCIO JOSÉ
CARNEIRO E A DEFESA CIVIL, expondo e requerendo:
Venho, por meio desta, indicar a necessidade urgente de avaliação técnica
e providências para evitar o deslizamento de encosta na Rua Eurico Manoel de
Oliveira, bairro José Eduardo, Vermelho.
Com base na lei complementar N° 5.915/2019
Art. 5º – Os princípios da politica urbana e do plano diretor participativo – PDP são:
I – Direito à Cidade.
A presente solicitação tem como objetivo verificar as condições estruturais da
área afetada, avaliar os riscos existentes e adotar as medidas necessárias para
contenção da encosta, estabilização do terreno e preservação da via pública e das
residências próximas, prevenindo possíveis acidentes e agravamento da situação.
Tendo em vista, que a via pública apresenta rachaduras e trincas visíveis,
causando grande preocupação aos moradores, bem como risco à segurança da
população.
Diante da gravidade do problema, requer-se prioridade no atendimento da
demanda, com o acionamento imediato da Defesa Civil para emissão de laudo técnico
e posterior execução das obras necessárias pela Secretaria de Obras.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696--3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
Muriaé, 14 de maio de 2026
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CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA
Vereadora - PT
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