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materia nº 517/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 517 / 2026
Date 2026-05-18
Ementaindicar ao setor competente a avaliação, recuperação e canalização da mina de água na entrada do distrito de Vermelho, próximo a confecção.
native_id13895

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição Aprovada
2026-05-18 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
2026-05-18 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T10:49:56.505891-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora 
Ivonete Lacerda Assis 
Presidente da Câmara de Muriaé
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, vem perante I. Exmo. Satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO A 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e DEPARTAMENTO 
DE SANEAMENTO URBANO, por meio da Secretária ADRIANA APARECIDA e 
AO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO, AO SETOR DE ÁGUA E 
ESGOTO, por meio da Diretora Geral PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, 
considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio deste, indicar ao setor competente a avaliação, recuperação 
e canalização da mina de água na entrada do distrito de Vermelho, próximo a 
confecção.
A presente solicitação se faz necessária em razão das condições em que se 
encontra a referida mina, sendo importante a realização de vistoria técnica para 
identificar as intervenções necessárias, visando a melhoria do escoamento da água, a 
preservação ambiental e a prevenção de erosões, alagamentos e danos à via pública.
 A recuperação e canalização adequadas do local contribuirão para maior 
segurança dos moradores, motoristas e pedestres que transitam pela região, além de 
promover melhores condições de infraestrutura e conservação do espaço.
Com base na lei N° 4.389/2012
Art. 6°. A gestão dos serviços públicos de abastecimento de água observará 
também as seguintes diretrizes: 
III - promoção e incentivo à preservação, à proteção e à recuperação dos 
mananciais, ao uso racional da água, à redução das perdas no sistema público e nas 
edificações atendidas e à minimização dos desperdícios, e; 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
Na certeza de contar com Vosso pronto atendimento, desde já agradeço e 
coloco-me à disposição para trabalharmos juntas em prol do desenvolvimento do 
Município de Muriaé.
Muriaé, 14 de maiode 2026
CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA
VEREADORA – PT

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