materia nº 519/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696--3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora 
Ivonete Lacerda Assis 
Presidente da Câmara de Muriaé 
 Excelentíssima Senhora Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO 
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, FERNANDO LEVATI E AO AO SETOR DE 
ÁGUA E ESGOTO, por meio da Diretora Geral PATRICI DE PAULA COELHO 
PEDROSA, considerando o interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio desta, indicar a necessidade de desentupimento dos 
bueiros existentes na estrada rural que liga o distrito de Vermelho à 
Comunidade do Rio Preto, passando também pela comunidade Santo Cristo até 
a Comunidade de Águas Claras. Importante também realizar a capina da 
estrada.
É de grande necessidade esta requisição devido ao entupimento dos bueiros 
ao longo da estrada, o que vem dificultando o correto escoamento das águas pluviais 
e causando acúmulo de água, erosões e danos à via, especialmente em períodos de 
chuva.
 Além disso, o mato alto às margens da estrada tem prejudicado a visibilidade e a 
segurança dos moradores, produtores rurais e demais usuários que utilizam 
diariamente o trecho para deslocamento e escoamento da produção agrícola.
De acordo com o art 2º da Lei nº 2.165/1997
Art. 2° - O Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, com sede na 
cidade de Muriaé – MG área de atuação no perímetro urbano, distritos e povoados, 
tem as seguintes finalidades: 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696--3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
I – Os serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável 
esgotamento sanitário e saneamento básico; 
 Dessa forma, torna-se necessária a execução dos serviços de limpeza e 
desobstrução dos bueiros, bem como capina da estrada, visando garantir melhores 
condições de tráfego, segurança e conservação da via rural.
Muriaé, 14 de maio de 2026
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CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA