materia nº 51/2026

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé – MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
E-Mail do gabinete: vereadoramunikhelena@gmail.com e Telefone do gabinete: (32) 3696-3084
REQUERIMENTO Nº________ / 2026
A
Exma. Sra. Vereadora
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
 
 
Senhora Presidente,
A Vereadora Munik Helena da Cunha Alves, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde o 
presente pedido de informações acerca do cronograma completo das ações de saúde a 
serem realizadas no município ao longo do ano de 2026, incluindo aquelas executadas pela 
Secretaria e por todos os prestadores de serviços devidamente conveniados ao SUS.
REQUER-SE:
O envio de cronograma detalhado e atualizado de todas as ações programadas para o ano de 
2026, contemplando:
1. Cirurgias e Mutirões Cirúrgicos
* Programação de cirurgias eletivas e mutirões cirúrgicos;
* Indicação das especialidades atendidas;
* Quantidade média de procedimentos previstos por ação;
* Identificação da unidade executora (própria ou conveniada).
2. Mutirões de Avaliação e Atendimentos Especializados
* Mutirões destinados a:
 * Avaliações clínicas especializadas;
 * Triagens para procedimentos cirúrgicos;
 * Consultas especializadas;
* Indicação das especialidades contempladas.
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3. Mutirões de Exames
* Programação de mutirões para realização de exames, incluindo:
 * Ressonância magnética;
 * Tomografia;
 * Demais exames de média e alta complexidade;
* Quantidade média de atendimentos por ação.
4. Mutirões Pré-operatórios
* Ações voltadas à preparação de pacientes para procedimentos cirúrgicos;
* Quantidade média de pacientes atendidos por ação.
5. Ações Oncológicas (quando realizadas por meio de mutirões)
* Em caso de realização de mutirões voltados à área oncológica, requer-se:
 * Inclusão no cronograma com datas e locais;
 * Tipo de ação realizada (avaliação, triagem, encaminhamento ou tratamento);
 * Quantidade média de pacientes atendidos;
 * Fluxo de encaminhamento após atendimento;
 * Informações sobre o acompanhamento dos pacientes atendidos, incluindo continuidade 
do tratamento.
6. Campanhas de Prevenção e Conscientização
* Relação das campanhas previstas, incluindo:
 * Preventivos de saúde;
 * Rastreamento e diagnóstico precoce;
 * Campanhas educativas;
* Indicação do público-alvo e alcance estimado.
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7. Detalhamento Obrigatório de Cada Ação
Para todas as ações descritas, requer-se a apresentação de:
*  Data prevista de realização;
*  Local onde será realizada;
*  Média de público/pacientes a serem atendidos;
*  Indicação se a execução será realizada pela rede própria ou por prestadores 
conveniados;
8. Atualização e Comunicação Periódica
* Considerando que o cronograma poderá sofrer alterações ao longo do ano, requer-se que:
 * Eventuais mudanças, inclusões de novas ações ou campanhas de conscientização sejam 
formalmente comunicadas;
 * Seja encaminhado ao Gabinete desta Vereadora, mensalmente, relatório atualizado 
contendo:
 * Alterações no cronograma;
 * Novas ações inseridas;
 * Que tais informações sejam enviadas com antecedência mínima, contendo data prévia 
das ações, a fim de possibilitar o acompanhamento, fiscalização e divulgação à população.
O presente requerimento tem como objetivo garantir maior transparência, planejamento e 
organização das ações de saúde no município, abrangendo tanto os serviços executados 
diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde quanto aqueles realizados por meio de 
prestadores conveniados ao SUS.
A solicitação de um cronograma anual estruturado, aliado à exigência de atualização 
periódica, permite um acompanhamento mais eficiente por parte do Poder Legislativo, além 
de assegurar que a população tenha acesso prévio às ações de saúde que serão ofertadas.
A inclusão de mecanismos de comunicação contínua é essencial para:
* Evitar desinformação;
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* Melhorar a organização dos atendimentos;
* Ampliar o acesso da população;
* Fortalecer a fiscalização e o controle das políticas públicas.
Trata-se, portanto, de medida necessária para garantir maior eficiência na gestão, 
previsibilidade das ações e melhoria na prestação dos serviços de saúde.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de maio de 2026.
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB