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materia nº 546/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 546 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaIndicar a necessidade de melhorias na estrada rural da Comunidade de Capetinga, com o serviço de patrolamento e aplicação de saibro ao longo do trecho.
native_id13932

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição Aprovada
2026-05-25 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
2026-05-21 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T10:41:54.209475-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696--3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 6
A Exma. Sra. Vereadora 
Ivonete Lacerda Assis 
Presidente da Câmara de Muriaé 
 Excelentíssima Senhora Presidente,
Com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO AO
SECRETARIO DE AGRICULTURA, FERNANDO LEVATI, considerando o 
interesse público, expondo e requerendo:
Venho, por meio desta, indicar a necessidade de melhorias na estrada rural 
da Comunidade de Capetinga, com o serviço de patrolamento e aplicação de 
saibro ao longo do trecho.
 A presente solicitação se faz necessária diante das condições precárias em 
que se encontra a referida estrada, apresentando irregularidades, buracos, barro e 
trechos de difícil tráfego, o que compromete a segurança e a mobilidade dos 
moradores, produtores rurais e demais usuários da via.
 Ressalta-se ainda que haverá, em breve, festa na comunidade, ocasião que 
tradicionalmente atrai grande fluxo de pessoas e veículos, tornando indispensável a 
realização das melhorias para garantir condições adequadas de acesso, segurança e 
conforto aos participantes, bem como aos moradores locais.
Com base na lei complementar N° 5.915/2019
Art. 8º – Para objetivo de adotar o perfil de cidade planejada e compactada, 
na centralidade de bairros fortalecida, priorizando e estimulando os meios 
de transportes ativos, tem-se as seguintes diretrizes: 
III – Melhorar o sistema viário, estruturando e qualificando as vias 
existentes, as ligações entre bairros e distritos.
.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro – CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3696--3050 CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com - Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
Ressalta-se que se trata de uma estrada principal, com intenso fluxo de 
veículos diariamente, motivo pelo qual a situação demanda atenção imediata do 
poder público competente, a fim de evitar danos maiores e preservar a segurança da 
população.
Muriaé, 19 de maio de 2026
____________________________________
CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA
Vereadora - PT

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