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materia nº 4914/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4914 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaREQUERIMENTO AO DIRETOR MUNICIPAL DA FAZENDA NO SENTIDO DE PRESTAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUANTO AOS PERCENTUAIS DE AUMENTO DO IPTU.
native_id1413

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-10 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-04-10 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-04-09 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
SIDA]
A
ESTADO DE MINAS GERAIS
ER ENT REQUERIMENTON? “4.90(/2018
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademar Camerino
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
APROVADO
EMSO NX mr
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa,, satisfeitas as
Senhor Presidente,
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO ao Ilmo. Sr. Célio Carlos Rosa de Paula, DD. Diretor Municipal
de Fazenda no sentido prestar a esta casa as informações quanto aos percentuais de
aumento do IPTU.
* Fornecer uma planilha comparativa de valores e percentual de aumento
entre o último ajuste realizado em 2011 em comparação ao aumento
realizado no ano 2018
* Que a planilha seja detalhada por bairros com seguintes dados: Bairro,
Valor anterior, IPTU e Percentual atual, diferença.
Justificativa:
Exercendo o papel fiscalizador ao que compete privativamente a Câmara
Municipal através de seus Edis conforme artigo 73 inc. XX da LOM e Artigo 20, inc.
HI do Regimento Interno, para facilitar nosso trabalho sob pena do Artigo 648 2º da
LOM “A Mesa da Câmara poderá, de ofício ou requerimento do Plenário,
encaminhar ao Secretário e a outras autoridaces municipais pedido de informação. A
recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação
falsa, constituem infração administrativa, sujcita à responsabilização.”
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de Abril de 2018.
Loto) de
Elvandro Maciel da Silva
(Elvandro Cheroso) Vereador PR

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