PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 12014
“Dá denominação a logradouros públicos localizados
no Distrito Industrial Prefeito Paulo Carvalho e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º — Ficam os logradouros públicos localizados no Distrito Industrial Prefeito
PAULO CARVALHO, denominados e oficializados por força desta Lei, de:
| - Rua CARLOS AUGUSTO PORTILHO DORNELAS, identificada como rua
Ramo A 1, compreendida entre os lotes 08 e 26;
Il —- Rua JORGE FERES, identificada como parte da rua Ramo B (parte baixa),
compreendida entre os lotes 39 e 42;
Wl — Rua CÉSAR DUTRA, identificada como rua Ramo B (sequência),
compreendida entre os lotes 63 e 71;
IV — Rua Fotógrafo HELLEM SILVA, identificada como rua Ramo A 2,
compreendida entre os lotes 08 e 101;
V— Rua ODIR PAIXÃO, compreendida entre as ruas Ramo A 1 e Ramo B;
VI — Rua ÍTALO GOUVEIA, compreendida entre as ruas Ramo A tea BR-116,
partindo do lote 07;
VII — Rua ELÓI JOSÉ DA SILVA, identificada como rua Ramo B (parte alta),
compreendida entre os lotes 75 e 78.
Art. 2º -0 Executivo fará a devida comunicação à RECEITA FEDERAL,
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, ENERGISA, TELEMAR, EBCT e DEMSUR, bem como
determinará a afixação de placas indicando os nomes descritos no artigo anterior nos
respectivos logradouros.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 05 de maio de 2014.
ALOYSIO vuiídico DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 05 de maio de 2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que
encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
apreciado, discutido e votado , com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa dar denominação a logradouros públicos
localizados no Distrito Industrial Prefeito Paulo Carvalho, visando homenagear 07
cidadãos que, com as vidas dedicadas ao trabalho, muito contribuíram para o
desenvolvimento de nossa cidade, são eles: Carlos Augusto Portilho Dornelas, Jorge
Feres, César Dutra, Hellem Silva, Odir Paixão, Ítalo Gouveia e Elói José da Silva.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do
ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALOYSIO NA O DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal