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materia nº 93/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 93 / 2018
Date 2018-07-16
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA ARÂMISA CÂNDIDA COUTO SITUADA NO POVOADO DE SÃO FERNANDO,DISTRITO DE BOA FAMÍLIA,COM O NOME DE VERALDO ALVES DE PAIVA.
native_id1774

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-20 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 93/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5675/2018
2018-07-18 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2018-07-18 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2018-07-17 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-07-17 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-07-17 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2018-07-17 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2018-07-17 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2018-07-17 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 77/2018
CAMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
Dá denominação a academia de ginástica ao ar livre localizada na
Praça Arâmisa Cândida Couto situada no Povoado de São Fernando,
Distrito de Boa Família, com o nome de Veraldo Alves de Paiva.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado e oficializado por força desta lei, a Academia de Ginástica ao Ar
Livre, localizada na Praça Arâmisa Cândida Couto, situada no Povoado de São Fernando, Distrito de
Boa Família, com o nome Veraldo Alves de Paiva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
TOANNIS KONST.
Prefeito/Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 16 de Julho de 2.018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e
com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente projeto
de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado em caráter de
urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que denomina e oficializa por força desta lei, a Academia
de Ginástica ao Ar Livre Veraldo Alves de Paiva, localizada na Praça Arâmisa Cândida Couto,
situada no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa Família.
O Sr. Veraldo Alves de Paiva foi morador do Distrito, reconhecido por ter trabalhado
muito em prol de melhorias para São Fernando.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre
Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
IOANNIS KONSTAXTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ADEMAR CAMERINO
DD. Presidente da Câmara Municipal

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