MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Cria o Anexo XII, na Lei Complementar nº 4.182, de 28
de dezembro de 2011, dentre outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Anexo XII - Quadro de Atribuições dos Cargos de Provimento
em Comissão da Administração Direta Municipal, na Lei Complementar nº 4.182, de 28 de
dezembro de 2011, com a seguinte redação:
“
AN) EXO XII
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro de Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão
01- Grupo de Direção Superior - DS
DENOMINAÇÃO DO CARGO ATRIBUIÇÕES
Realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial
loperacional e, apoio ao Controle Externo no que diz respeito às atividaded
ldos órgãos da Administração Direta, bem como dos Fundos Municipais;
Participar dos relatórios de gestão fiscal; Determinar a adoção de medi:
Controlador Inteno lcorretivas frente às irregularidades administrativas e fiscalizar
legalidade e legitimidade dos atos de execução orçamentária; Participar
|de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Elaborar rotinas e
procedimentos internos de Controle Interno; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem]
lconferidas por Lei ou delegadas.
Realizar atribuições inerentes ao caráter político da Secretaria; Substituir
e representar o Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer nos
lcasos de afastamento ou impedimento; Auxiliar o Secretário na direção.
Secretário Adjunto de Educação, Esporte e Lazer lorganização, orientação, coordenação e controle de atividades inerentes Fi
Secretaria; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
utras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Realizar atribuições inerentes ao caráter político da Secretaria; Substituir
le representar o Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo nos
lcasos de afastamento ou impedimento; Auxiliar o Secretário na direção|
Secretário Adjunto de Obras Públicas e Urbanismo lorganização, orientação, coordenação e controle de atividades inerentes al
pasta; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas i
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Realizar atribuições inerentes ao caráter político da Secretaria; Substituir|
le representar o Secretário Municipal de Saúde nos casos de afastamento,
lou impedimento; Auxiliar o Secretário na direção, organização,
Secretário Adjunto de Saúde jorientação, coordenação e controle de atividades inerentes à Secretaria
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
público em geral; Executar demais atividades correlatas e out
jatribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
02- Grupo de Direção - DI, Chefia — CH, Assessoramento — AS, Supervisão — SUP e Coordenação - CO
GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS
[Desenvolver atividades e prestar assessoramento atinentes à rotina
dministrativa do Gabinete do Prefeito; Realizar estudos,
rocedimentos e planejamentos de atividades internas e externas;
articipar de atividades e eventos internos e externos; Assessorar o
efeito em suas atribuições; Participar de comissões, conselhos e
utros órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por
Lei ou delegadas.
Desenvolver atividades e prestar assessoramento atinentes à execução N
Assessor Administrativo do Gabinete do Prefeito
lde atribuições do Gabinete do Prefeito; Assessorar na execução de
atividades externas e internas; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Assessorar o dirigente do órgão em suas
atribuições: Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito
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GABINETE DO PREFEITO
forrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
lelegadas.
envolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos técnicos
lativos à Coordenadoria Municipal da Defesa Civil; Auxiliar o
'oordenador da Defesa Civil no gerenciamento das ações de defesa
leivil em nível municipal; Assessorar na elaboração e implementação
po planos de contingência e de operações, bem como programas e
rojetos relacionados com o assunto; Prestar assessoria, orientação e
upervisão a outros profissionais em assuntos de sua área de atuação;
Assessor da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil |Assessorar a coleta, a distribuição e o controle dos suprimentos
necessários ao abastecimento da população atingida em situação de
Idesastres; Assessorar nas vistorias de áreas de risco, intervenção,
isolamento e evacuação da população de áreas e de edificações
vulneráveis; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
lo público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
fatribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
[Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos relativos
jà comunicação institucional; Prestar assessoria com relação a imagem
le a promoção da Administração Pública Municipal frente aos diversos
isegmentos da sociedade civil e entes públicos; Relacionar-se
linstitucionalmente por intermédio das mídias digitais; Assessorar na
lelaboração e execução das políticas de propaganda institucional,
Assessor de Comunicação Institucional Imotivação dos recursos humanos e políticas de responsabilidade social;
|Assessorar a organização e realização de atos sociais, culturais e demais
eventos oficiais em que haja a participação ou apoio do Municípi
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
Icomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em
eral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
envolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos técnicos
lativos às ações de planejamento e gestão; Realizar atividades de
nsultoria interna, emitir pareceres, informações e outros documentos
lativos à sua competência; Assessorar na elaboração e atualização
periódica do planejamento estratégico do Município; Assistir o superior
limediato, representando-o junto à colegiados e outros órgãos quando
olicitado; Desenvolver sistemas e métodos objetivando controle e
lanejamento das atividades de sua área de atuação; Efetuar estudos e
uisas a fim de elaborar e propor normas, regulamentos, manuais,
rocedimentos e outros visando orientar a gestão de tarefas, Analisar
essos e documentos, elaborando informações, pareceres e outros,
ecessários à instrução e tramitação dos mesmos; Planejar e
lesenvolver treinamentos, palestras e outros eventos; Participar de
ividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Planejamento
(Coordenar as atividades de consultoria interna, emitir pareceres,
linformações e outros documentos relativos à sua competência; Prestar
sessoria, orientação e supervisão à outros profissionais em assuntos
le sua área de atuação; Assessorar na elaboração e atualização
riódica do planejamento estratégico do Município; Assistir o superior
imediato, representando-o junto a colegiados e outros órgãos quando
Isolicitado; Desenvolver sistemas e métodos objetivando controle e
planejamento das atividades de sua área de atuação; Participar de
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor-Chefe de Planejamento
[Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos técnicos
lativos à defesa do consumidor; Realizar estudos especializados,
esquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, emitindo
areceres acerca de assuntos de competência do órgão; Auxiliar
Assessor Jurídico do PROCON juridicamente o dirigente do órgão nas suas atribuições. Participar de
hatividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
|conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
[Executar levantamentos de dados e informações para realização de
procedimentos técnicos relativos à engenharia de tráfego e fiscalização
ldo trânsito; Assessorar na elaboração de projetos geométricos de novas
Chefe do Departamento de Engenharia e Fiscalização do Trânsito ivias, estacionamentos, terminais e intersecções, dentre outros; Analisar
le avaliar capacidade relativa ao tráfego, controle, fiscalização e
peração do trânsito; Assessorar na elaboração dos planos de circulação
iária, na definição das sinalizações e dispositivos de fiscalização
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uxiliar e canalização; Emitir parecer sobre autorização da realização
le obras e eventos, na via ou fora dela, que possam gerar impacto no
sito; Controlar o cumprimento das normas estabelecidas na
egislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de
sito; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
articipar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Comunicação Institucional
tar assessoria, orientação e supervisão à outros profissionais em
suntos de sua área de atuação; Assessorar no processo decisório
lorganizacional nas políticas e atividades de Relações Públicas;
jAssessorar na elaboração do planejamento da Comunicação
institucional; Chefiar ações e metas para atualização, produção,
lapuração, cobertura de eventos e redação de matérias que envolvam o
Município ou daqueles de interesse do Município; Chefiar em sua área
Ide atuação a atualização das mídias sociais do Município; Participar de
latividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
|Chefe Do Departamento de Gestão, Análise e Estatística de Trânsito
[Realizar todas as atividades inerentes à coleta, análise, gestão,
lestatística e processamento de dados e outros instrumentos relacionados
lho trânsito; Chefiar a coleta, a tabulação, o processamento, a análise e
ja utilização de dados; Participar de atividades e eventos internos e
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
elegadas.
Chefe do Serviço Administrativo no Gabinete
suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos,
dministração, finanças, patrimônio e logística no âmbito do órgão;
'ontrolar a documentação e correspondência no âmbito do Gabinete;
upervisionar e exercer ação gerencial e de apoio à execução de atos da
inistração; Acompanhar a gestão dos processos administrativos do
rgão; Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar
le comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que
lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do DEMUTTRAN
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos,
ministração, finanças, patrimônio e logística no âmbito do órgão;
ontrolar a documentação e correspondência no âmbito do
Departamento; Supervisionar e exercer ação gerencial e de apoio à
xecução de atos do Departamento; Acompanhar a gestão dos
aços administrativos do órgão; Participar de atividades e eventos
linternos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
elegadas.
Coordenador da Escola Municipal de Trânsito
lanejar e executar campanhas educativas de trânsito, palestras e
tividades voltadas para educação no trânsito; Participar da elaboração
os planos de redução de acidentes de trânsito; Participar de atividades
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e
loutros órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por
Lei ou delegadas.
Coordenador Executivo do Procon Municipal
Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de
proteção e defesa do consumidor; Coordenar a realização da mediação
individual ou coletiva de conflitos de consumo; Promover
procedimentos administrativos relacionados as relações de consumo;
|Aplicar as sanções administrativas previstas na legislação de defesa do
consumidor; Receber, assinar, avaliar e encaminhar consultas,
Idenúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou
essoas jurídicas de direito público ou privado; Prestar orientações aos
onsumidores, informar e conscientizar os consumidores; Desenvolver
palestras, campanhas, debates e outras atividades de sua área de
jatuação; Manter cadastro atualizado de reclamações contra
fornecedores de produtos e serviços; Manter cadastro de entidades
participantes do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; Realizar
ja gestão de pessoal no âmbito do órgão; Participar de atividades e
leventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por
Lei ou delegadas.
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
irigir o órgão municipal de trânsito; Exercer as atribuições inerentes
à função de Autoridade Municipal de Trânsito; Realizar o planejamento
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Ha política municipal de trânsito e transporte; Executar os serviços de
trânsito da competência do Município e os que eventualmente lhe sejam
[delegados pelos poderes competentes, na forma legal própria; Elaborar
lestudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; Estabelecer
[diretrizes e normas para o uso da rede viária municipal; Formular,
ropor, gerir e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento da
obilidade urbana; Estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e
ntrolar os transportes individuais e coletivos do Município; Realizar
gestão de pessoal no âmbito do órgão; Participar de atividades e
ventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros
rgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais
tividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por
Lei ou delegadas.
Assessor de Governo Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
essorar os agentes políticos do governo municipal nas fases da
eração, articulação e análise das variáveis que integram os processos d
omada de decisão da autoridade superior; Assessorar o Prefeito, o Vice
feito, o Secretário de Município ou titular cargo equiparado
jmatérias que requeiram o desenvolvimento de estudos e pesquisa:
E às políticas públicas de interesse do governo municipal; Auxili
jo trabalho de controle do cumprimento das ordens dele emanadas,
leis e dos atos normativos municipais; Assessorar a organização
frealização de atos sociais, culturais e demais eventos oficiais em que haj
ja participação ou apoio do Município; Participar de atividades e evento:
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividade:
orrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei o
el 5
Assessor de Compras e Licitação
essorar sobre procedimentos de aquisições de bens e serviços; Instruir
essos administrativos realizando os atos necessários ao atendimento,
le seu objeto; Integrar as comissões permanente e especial de licitações:
uxiliar a gestão de apoio do departamento nas rotinas dos procedimentod
licitatórios visando à contratação de obras, serviços e a aquisição de ben:
lde consumo e permanentes; Apoiar a Comissão Permanente de Licitações,
los Pregoeiros e suas equipes de apoio nos trabalhos a serem realizado:
mos certames; Prestar atendimento aos licitantes e público externo no qui
tange aos processos licitatórios; Participar de atividades e event:
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
colegiados; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições qu
lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Planejamento
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos técnicos
relativos às ações de planejamento e gestão no âmbito do órgão;
Realizar atividades de consultoria intema, emitir pareceres,
linformações e outros documentos relativos à sua competência; Assistir
lo superior imediato, representando-o junto a colegiados e outros órgãos
Iquando solicitado; Desenvolver sistemas e métodos objetivando
fcontrole e planejamento das atividades de sua área de atuação; Efetuar
lestudos e pesquisas a fim de elaborar e propor normas, regulamentos,
jmanuais, procedimentos e outros visando orientar a gestão de tarefas;
|Analisar processos e documentos, elaborando informações, pareceres e
utros, necessários à instrução e tramitação dos mesmos; Planejar e
ldesenvolver treinamentos, palestras e outros eventos; Participar de
latividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Secretário Municipal de Administração
[Desenvolver atividades e prestar assessoramento atinentes à execução dt
competência da Secretaria Municipal de Administração; Assessorar
execução de atividades externas e internas; Participar de atividades
leventos internos e externos; Assessorar o dirigente do órgão em su:
fatribuições; Manter permanentemente organizado os arquivos
juaisquer documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visand:
ilitar e agilizar consultas; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
Jou delegadas.
Assessor Jurídico de Licitações e Contratos Administrativos
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos jurídicos
relativos às licitações, contratos, convênios e parcerias públicas;
[Realizar estudos especializados, pesquisas legislativas, doutrinárias e
jurisprudenciais, emitindo pareceres acerca de assuntos de competência
lo órgão; Auxiliar a gestão de apoio do departamento nas rotinas dos
rocedimentos licitatórios visando à contratação de obras, serviços e a
juisição de bens de consumo e permanentes; Assessorar juridicamente
ja Comissão Permanente de Licitações, os Pregoeiros e suas equipes de
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oio nos trabalhos a serem realizados nos certames; Prestar
tendimento aos licitantes e público externo no que tange aos processos
icitatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
articipar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
Chefe da Seção de Administração e Movimentação de Materiais
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
ealizar o cadastramento dos bens patrimoniais, bem como manter
ntrole da distribuição dos mesmos; Chefiar os procedimentos de
ntradas, saídas e transferências de bens de consumo e permanentes;
luzir relatórios sobre a demanda dos materiais para orientar a
laboração do planejamento de aquisição; Coordenar a gestão de
toque e logística de movimentação; Praticar os atos administrativos
ecessários à execução de suas tarefas; Analisar processos e
locumentos, elaborando informações, pareceres e despachos
ecessários à instrução e tramitação dos mesmos; Realizar a gestão de
no âmbito da Secretaria; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
legiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
rrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
elegadas.
Chefe da Seção de Manutenção de Cemitérios em Distritos
Chefe de Seção Administrativa
a atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
'hefiar a seção administrativa realizando a direção e coordenação das
'hefiar ações inerentes ao serviço de limpeza e manutenção das capel:
imortuárias e cemitérios localizados em distritos; Coordenar
imanutenção, ordenação e recuperação de túmulos, jazigos, capelas
imausoléus existentes, Praticar os atos administrativos necessários à
lexecução de suas tarefas; Participar de atividades e eventos internos
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
itarefas de competência da mesma; Praticar os atos administrativos
necessários à execução de suas tarefas; Instruir e informar processos
Ide interesse da Seção; Realizar a gestão de pessoal no âmbito da seção;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em
Igeral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Seção de Apoio em Distritos
(Chefiar seção de apoio, realizando a gestão das tarefas voltadas a
prestação de serviços públicos em distritos; Estabelecer a ligação entre
s Órgãos administrativos e os distritos; Praticar os atos administrativos
hecessários a execução de suas tarefas; Instruir e informar processos
|de interesse da Seção; Participar de idades e eventos internos e
lextemos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
lorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
lelegadas.
Chefe de Serviço Administrativo
hefiar serviço desenvolvido no âmbito da Secretaria, realizando ações
erenciais; Coordenar, controlar e supervisionar as atividades
sonda no âmbito de sua competência; Praticar os atos
dministrativos necessários a execução de suas tarefas, Instruir e
informar processos de interesse da Seção; Elaborar ou colaborar na
lelaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou
normas da unidade administrativa; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
lcolegiados; Atender o público em geral, Executar demais atividades
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
lelegadas.
Chefe do Departamento de Pessoal
'hefiar as atividades de administração do pessoal emitindo normas,
lanejando, coordenando, orientando e controlando todas as atividades
le pessoal; Realizar os procedimentos administrativos necessários a
fadmissão, afastamentos e exoneração de servidores, bem como todos
trâmites inerentes aos servidores durante o período de efetivo
xercício do cargo; Gerenciar e ter sob sua guarda o registro de
Ifrequênci erenciar a elaboração da folha de pagamento; Praticar os
latos administrativos necessários a execução de suas tarefas; Instruir e
informar processos de interesse da Administração; Elaborar ou
lcolaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às
lexigências ou normas da unidade administrativa; Participar de
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
lChefiar o desenvolvimento e a implantação dos sistemas E
linformação; Gerenciar os recursos de tecnologia da informação; Propo
líticas e diretrizes na área de tecnologia da informação; Supervisionar|
E implementação das políticas na área de tecnologia da
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informação; Sugerir e gerenciar a aquisição e/ou locação e a devi
linstalação de novos equipamentos de tecnologia, bem como zelar pel:
bom funcionamento destes, cuidando, inclusive da manutenção
reventiva e corretiva; Emitir e manter em arquivo, relatórios e demai
locumentos sobre cada equipamento de tecnologia constante dk
atrimônio ou locado; Executar cursos de capacitação profissional ao:
idores atinentes à área de tecnologia; Praticar os atos administrativo:
necessários a execução de suas tarefas; Instruir e informar processos ds
interesse da Administração; Elaborar ou colaborar na elaboração ds
Irelatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas
junidade administrativa; Participar de atividades e eventos internos
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:
[Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
utras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Controle de Orçamentos e Publicidade de
Processos Licitatórios
hefiar a elaboração, organização e execução dos orçamentos
necessários a fase interna dos procedimentos licitatórios; Coordenar as
latividades de publicidade dos atos licitatórios; Proceder a divulgação
ldos certames; Assessorar sobre procedimentos de aquisições de bens e
serviços; Instruir processos administrativos realizando os atos
mecessários ao atendimento de seu objeto; Integrar as comissões
permanente e especial de licitações; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
legiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
orrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
elegadas.
Chefe do Serviço de Ouvidoria
hefiar o serviço de Ouvidoria, respondendo dentro do prazo as
olicitações recebidas; Promover interação com os órgãos de ouvidoria;
oordenar o registro e efetuar o controle dos procedimentos
encaminhados à ouvidoria; Acompanhar e controlar as solicitações de
Jesclarecimentos ou levantamentos; Supervisionar a produção de dados,
informações e relatórios sobre as atividades realizadas e encaminhá-los
lconforme regulamentações e orientações; Participar de atividades e
leventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por
Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Acompanhamento de Publicações e Edição de
Atos Administrativos
(Chefiar o setor de acompanhamento de publicações dos atos oficiais,
|supervisionando a publicação no Diário Oficial do Município e em
Joutros meios; Realizar a uniformização e normatização dos atos
raticados; Zelar pela tempestividade e correções dos atos
pominisvos Participar de atividades e eventos internos e externos;
articipar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
jo público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
jatribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Almoxarifado
[Chefiar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e |
|distribuindo os diversos materiais; Conferir o estoque, examinando
periodicamente o volume de mercadorias e calculando necessidades
futuras; Controlar o recebimento de material, confrontando as
requisições e especificações com as notas e material entregue;
[Organizar o armazenamento de produtos e materiais, fazendo
identificação e disposição adequadas, visando uma estocagem racional;
[Zelar pela conservação do material estocado em condições adequadas
levitando deterioramento e perda; Fazer os registros dos materiais sob
guarda nos depósitos, registrando os dados em terminais de computador
u em livros, fichas e mapas apropriados, facilitando consultas
imediatas; Dispor diariamente dos registros atualizados para obter
linformações exatas sobre a situação real do almoxarifado; Realizar
linventários e balanços do almoxarifado; Coordenar e controlar o
trabalho do pessoal do almoxarifado; Participar de atividades e eventos
linternos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
(colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
Idelegadas.
Chefe do Setor de Atividades Gerais
[Chefiar setor de atividades gerais, realizando a coordenação das
latividades de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios
ldo patrimônio municipal; Praticar os atos administrativos necessários a
lexecução de suas tarefas; Instruir e informar processos de interesse da
Seção; Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar
lde comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público
lem geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que
llhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Limpeza e Conservação
[Chefiar o setor de limpeza e conservação, realizando a supervisão e
oordenação das atividades; Praticar os atos administrativos
ecessários a execução de suas tarefas; Instruir e informar processos de
esse da Seção; Participar de atividades e eventos internos e
xternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
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lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
ldelegadas.
Diretor do Cemitério
Coordenador de Serviços Externos
Lei ou delegadas.
'hefiar os serviços externos de competência da Secretaria, realizando
Dirigir as atividades inerentes aos serviços prestados no cemitério,
|supervisionando o cumprimento das normas legais, do registro de todos
los sepultamentos realizados e de toda a documentação pertinente;
Realizar a gestão de pessoal no âmbito de suas atribuições; Praticar os
latos administrativos necessários a execução de suas tarefas; Instruir e
finformar processos de interesse da Seção: Participar de atividades e
leventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais
fatividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por
lações gerenciais de controle de pessoal e material empregados; Praticar
atos administrativos necessários a execução de suas tarefas;
laborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
mdendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
articipar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
omissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em
eral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
[forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Serviço de manutenção automotiva
'hefiar serviço de montagem e manutenção preventiva e corretiva de
veículos automotores pertencentes a frota municipal; Elaborar o plano
Ide manutenção preventiva e corretiva; Solicitar e manter sob sua guarda
le responsabilidade os suprimentos e ferramentas necessárias para o
Idesempenho das atribuições do cargo; Primar pela qualidade dos
rviços executados; Praticar os atos administrativos necessários a
xecução de suas tarefas; Instruir e informar processos de interesse da
eção; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de
tividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
nselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
ecutar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Assessor do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
|Assistir o superior imediato, representando-o junto à colegiados e
loutros órgãos quando solicitado; Desenvolver atividades e assessorar o
Isecretário em pareceres e estudos sobre assuntos de interesse da pasta;
Planejar, coordenar projetos e atividades prioritárias de interesse da
ladministração; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
[comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Análise e Planejamento
fra Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
'hefiar ações relativas à análise de atividades inerentes à Di o de
Análise e Planejamento; Realizar estudos aplicados à Diva de
ldeterminando custos e benefícios sociais e econômicos da atividade:
Planejar atividades relacionadas à preservação do meio ambiente, Propol
lações e planos relativos à agricultura e meio ambiente; Apresentar,
propostas e alternativas para desenvolvimento da agricultura; Participar,
Ide atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões)
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral)
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem)
Jconferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Conservação do Meio Ambiente
[Planejar as ações de fiscalização do cumprimento das normas referentes
o meio ambiente; Analisar os licenciamentos para localização e
cionamento das atividades industriais, comerciais, de serviços,
lagrícolas, pecuárias, silvicultura, florestais, irrigantes e outros, de
lacordo com as normas municipais, em coordenação com os demais
rgãos; Realizar estudo e propor diretrizes municipais, normas e
ões relativos à preservação e à conservação de recursos naturais e
isagísticos do Município; Adotar medidas para conservação e
utenção de parques, praças e jardins públicos; Chefiar a execução
le planos de arborização de vias e logradouros públicos, e implantação
lda arborização em geral; Participar de atividades e eventos internos e
lextemos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
ldelegadas.
Chefe da Divisão de Equipamentos
[Supervisionar a condição e correta utilização dos equipamentos
iplicados nas atividades realizadas pela Secretaria, de maneira a manter
ua funcionalidade, capacidade de operação e segurança; Chefiar ações
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ma busca de soluções para as diversas demandas de reparos e aplicação
ide equipamentos; Praticar os atos administrativos necessários a
lexecução de suas tarefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de
Irelatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da
junidade administrativa; Participar de atividades e eventos internos e
lextemnos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
delegadas.
|Formular e coordenar a política de manutenção da infraestrutura rural;
[Compatibilizar programas, projetos e atividades de manutenção das
ivias rurais e de infraestrutura; Chefiar ações relativas às atividades da
Chefe da Divisão de Manutenção Rural junidade; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
lo público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
'hefiar e realizar pesquisas em recursos naturais, proteção e melhoria
kda qualidade ambiental, pelo planejamento, controle, fiscalização das
poa que afetam o meio ambiente; Supervisionar e fiscalizar a
plicação de normas relativas ao meio ambiente, Participar de
hatividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
onselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
xecutar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Gestão e Proteção Ambiental
'hefiar a produção e manutenção das mudas de árvores nativas; Chefiar
ções de manutenção e conservação dos aparelhos públicos ligados a
gricultura e meio ambiente; Participar de atividades e eventos internos
Chefe do Setor de Campo externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
todo
upervisionar a condição e correta utilização dos equipamentos leves e
lde manuseio aplicados nas atividades realizadas pela Secretaria, de
imaneira a manter sua funcionalidade, capacidade de operação e
Isegurança; Chefiar ações para reparo e manutenção dos equipamentos
leves; Praticar os atos administrativos necessários a execução de suas
itarefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar
Ide atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Equipamentos Leves e de Manuseio
'oordenar ações visando a manutenção, restauração e conservação de
tradas rurais; Planejar e dirigir os planos periódicos de manutenção
as vias rurais; Praticar os atos administrativos necessários a execução
le suas tarefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
articipar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
missões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em
lgeral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Estradas Rurais
Realizar o cadastramento dos bens patrimoniais, bem como manter
lcontrole da distribuição dos mesmos; Promover os meios de
linfraestrutura para atividades de preservação, educação, fiscalização,
licenciamento ambiental, recuperação e manutenção de áreas verdes;
Chefiar ações de atendimento e assessoria à agricultura familiar,
ueno e médio produtor rural, com equipamentos, pessoal e
Chefeido Setor de)lnlracsimênra Assistência técnica; Praticar os atos administrativos necessários a
lexecução de suas tarefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
lo público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
latribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
|Chefiar ações de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal
âmbito municipal; Coordenar a fiscalização dos estabelecimentos;
'omar as medidas pertinentes em caso de irregularidades; Coordenar o
Serviço de Inspeção Municipal; Praticar os atos administrativos
necessários a execução de suas tarefas; Elaborar ou colaborar na
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
elegadas.
Chefe do Setor de Inspeção de Frigoríficos
mover a restauração e reparo dos bueiros de estradas rurais; Chefiar
lações de manutenção e recuperação da drenagem fluvial das estradas
Irurais; Praticar os atos administrativos necessários a execução de suas
arefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de
Chefe do Setor de Manutenção de Bueiros de Estradas
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htividades e eventos intemos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Máquinas Pesadas
Supervisionar a condição e correta utilização dos equipamentos
premia aplicados nas atividades realizadas pela Secretaria, de maneira
manter sua funcionalidade, capacidade de operação e segurança;
Planejar e chefiar as operações de manutenção e conservação das
Imáquinas pesadas da Secretaria; Participar de atividades e eventos
linternos e externos; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
lo público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Monitoramento Ambiental
'hefiar ações de monitoramento das demandas sociais relativas ao
eio ambiente; Realizar medições, estudos, análises de impacto natural
outros instrumentos; Registrar os dados coletados em relatórios,
lencaminhando-os aos órgãos competentes para elaboração de projetos
le atuação na área; Promover a conscientização da população para
duzir a degradação ambiental; Elaborar ou colaborar na elaboração
Ide relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
lo público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Obras e Serviços
hefiar o setor de obras e serviços; Supervisionar a execução das obras
Je dos serviços de engenharia realizados no âmbito da secretaria; Propor
executar medidas de prevenção de deterioração do patrimônio
unicipal em área rural; Elaborar ou colaborar na elaboração de
latórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
lo público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Resíduos Sólidos e Biomassa
'hefiar o setor de resíduos sólidos e biomassa, promovendo estudos,
planejamentos e ações visando a implementação da biomassa como
fonte energética na zona rural; Realizar os planos de gestão de resíduos
|sólidos na zona rural; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em
lgeral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Transportes
'oordenar a equipe de motoristas e operadores de máquinas pesadas;
'oordenar a manutenção preventiva e reparadora dos veículos;
'oordenar e monitorar os abastecimentos de combustíveis dos
eículos; Gerenciar a troca dos pneus dos veículos; Participar de
ividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
nselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador de Parques e Unidades de Conservação
(Chefiar a equipe de poda de árvores nas áreas correlatas; Zelar pela
Imanutenção e integridade dos parques e áreas de conservação; Elaborar
lou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e
leventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais
fatividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por
i ou delegadas.
Coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental
ordenar o estudo e pesquisas para novas soluções em
lesenvolvimento ambiental; Elaborar ou colaborar na elaboração de
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
lo público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador de Praças e Jardins
'oordenar o suprimento de mudas; Coordenar a manutenção das praças |
E jardins municipais; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
articipar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Assessor da Gerencia de Convênios
|Assessorar na gestão dos convênios; Acompanhar o desenvolvimento d
cada convênio; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar ds
omissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e
Eai Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que Ih:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Projetos
[Desenvolver atividades e prestar assessoramento nos processos ds
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lesenvolvimento de projetos; Fazer levantamento das necessidades
requisitos dos projetos; Coordenar o desenvolvimento de planilhas
festudos técnicos; Apresentar e controlar documentações; Providenci
todos os atos necessários para execução do projeto; Arquiv:
documentação do projeto; Emitir relatórios diversos; Agendar visitas)
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar d
|comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e
Igeral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que Ih:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Relações Institucionais
|Assistir o superior imediato, representando-o junto à colegiados e outro:
lórgãos quando solicitado; Assessorar o secretário nas fases de geração.
farticulação e análise das variáveis que integram os processos de toi
|de decisões; Realizar estudos e pesquisas relativos às políticas públic
lde interesse do governo municipal; Analisar e instruir expedient:
ubmetidos à decisão do secretário; Apurar e avaliar indicadores d
ualidade e desempenho de agentes ou unidades vinculadas; Verificar
|cumprimento das ordens, leis e dos atos normativos municipais no âmbit:
|de atuação da unidade; Participar de atividades e eventos internos
fexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
[Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio Administrativo
[Realizar o cadastramento dos bens patrimoniais, bem como manter,
jcontrole da distribuição dos mesmos; Chefiar ações e metas para
festruturar e organizar arquivos de documentos; Preencher formulários,
lanilhas e outros documentos; Elaborar ou colaborar na elaboração dk
elatórios; Elaborar documentos e comunicados; Participar de atividad:
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
rgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
tividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
u delegadas.
Chefe do Setor de Desenvolvimento e Acompanhamento de Ações
'hefiar a equipe técnica nas funções administrativas e de mobilização:
Participar do planejamento, execução e avaliação dos resultados dog
projetos desenvolvidos; Participar de atividades e eventos internos
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Planejamento Econômico
Realizar o levantamento e análise de informações sobre Ea
conômicos; Contribuir para elaboração de planos de ação; Elabor:
latórios gerenciais, Auxiliar no desenvolvimento de atividades
relacionadas à elaboração, manutenção e atualização do planejamento!
laborar orçamentos; Auxiliar no desenvolvimento de novos projeto
laborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades)
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar did
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
u delegadas.
Chefe do Setor de Relações Empresariais
'hefiar o setor, realizando as articulações necessárias com as entidad:
lempresárias; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Particip:
|de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
[conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral!
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem)
|conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Relações Institucionais
Desenvolver o relacionamento com instituições, esferas do governi
federal, estadual e municipal; Articular estratégias para estabelec.
parcerias públicas e privadas; Buscar a captação de recursos
lexecução de programas; Identificar e avaliar oportunidades de parcerias:
[Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividad:
le eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei
lou delegadas.
Diretor de Gerência de Convênios
Dirigir a equipe do setor; Planejar, gerenciar e supervisionar os convênios)
lcontratos de repasses e financiamentos firmados com o governo federal
u estadual; Facilitar o relacionamento entre o município e instituiçõe
Panôuáris, Articular diferentes áreas do município para efetivi
ontratos e convênios; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
omissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e
Lai Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que Ih:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assessor de Ouvidoria
|Assessorar o dirigente do órgão nos assuntos de ouvidoria; Promover,
interação com os órgãos de ouvidoria; Coordenar o registro e efetuar
[controle dos procedimentos encaminhados à ouvidoria; Acompanhar
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Estreia as solicitações de esclarecimentos ou levantamentos.
upervisionar a produção de dados, informações e relatórios sobre a:
latividades realizadas e encaminhá-los conforme regulamentações
forientações; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
público em geral; Executar demais atividades correlatas e outr:
jatribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor Técnico do Secretário de Desenvolvimento Social
jAssessorar a Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social!
JAssessorar a coordenação da Proteção Social Básica e Proteção Social
[Especial Assessorar no planejamento e orçamento; Assessorar
Igerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social; Assessorar n
igerenciamento dos Sistemas de Informação; Assessorar mn
jmonitoramento e controle da execução dos serviços, programas, projeto:
le benefícios; Assessorar no monitoramento e controle da redi
socioassistencial; Assessorar na gestão do trabalho; Assessorar e apoio à
instâncias de deliberação; Elaborar ou colaborar na elaboração ds
relatórios; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
úblico em geral; Executar demais atividades correlatas e outr
Firibuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Proteção Básica
[Acompanhar as ações das equipes técnicas de referência dos dispositivo:
lda Proteção Social Básica; Realizar reuniões e capacitações co)
[Coordenadores e Técnicos dos dispositivos da Proteção Social Básica;
|Assessorar tecnicamente e acompanhar o monitoramento das ações
Proteção Social Básica; Garantir a oferta e definir os locais d
implantação dos Serviços, pactuando as parcerias necessárias; Partici
Ei Conselhos de Direitos e prestar contas aos órgãos de fiscalização;
laborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividad:
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outr:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
Atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei
Jou delegadas.
Chefe da Divisão de Proteção Especial
|Acompanhar as ações das equipes técnicas de referência dos dispositivos
lda Proteção Social Especial - Média e Alta Complexidade; Realizar
reuniões e capacitações com Coordenadores e Técnicos dos dispositivo:
Proteção Social Especial - Média e Alta Complexidade; desengória
fecnicamente e acompanhar o monitoramento das ações da Proteção
Social Especial - Média e Alta Complexidade; Garantir a oferta e defini
Jos locais de implantação dos Serviços, pactuando as parcerias necessárias;
Participar dos Conselhos de Direitos e prestar contas aos órgãos dd
fiscalização; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Particip:
lde atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões
onselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral.
scout demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem)
[conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Secretaria Executiva de Controle Social
|Assessorar estrategicamente os Conselhos de Direitos vinculados à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no que diz respeito à
formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, desde o s:
pisteemento até o efetivo monitoramento das ofertas e recurso:
lestinados às ações a serem desenvolvidas; Articular e divulgar junto ao:
lconselheiros o local e horário da realização das reuniões ordinárias
lextraordinárias; Arquivar todos os registros documentais produzido:
pelos Conselhos de Direitos, assim como a documentação das entidad:
integrantes; Assessorar as ações, eventos e a realização das Conferênci:
imunicipais articuladas pelos Conselhos em parceria com a gestão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Elaborar ou colabor:
na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
Jexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:|
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas
Chefe do Almoxarifado
fps atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
'hefiar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e distribuind.
los diversos materiais; Conferir o estoque, examinando periodicamente
olume de mercadorias e calculando necessidades futuras; Controlar o|
recebimento de material, confrontando as requisições e especificaçõ
[com as notas e material entregue; Organizar o armazenamento d
produtos e materiais, fazendo identificação e disposição adequadas
isando uma estocagem racional; Zelar pela conservação do material
stocado em condições adequadas evitando deterioramento e perda; Fazei
s registros dos materiais sob guarda nos depósitos, registrando os dados
terminais de computador ou em livros, fichas e mapas apropriados,
facilitando consultas imediatas; Dispor diariamente dos registos
tualizados para obter informações exatas sobre a situação real d
jalmoxarifado; Realizar inventários e balanços do almoxarifado;
Coordenar e controlar o trabalho do pessoal do almoxarifado; Elaborar ou
kolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos,
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos)
jcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades,
fcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oul
Chefe do Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e
Financeira
hefiar o Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária
inanceira; Elaborar o orçamento da assistência social; Executar
Idespesas do fundo municipal da assistência social; Observar e garantir o:
fprincípios da administração pública — a legalidade, a impessoalidade,
imoralidade, a publicidade e a eficiência; Monitorar os repasses do:
frecursos co-financiados pelo governo federal e estadual; Prestar cont
kdas despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
[Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades,
k eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demaid
fatividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
— Jou delegadas.
Ei o
Chefe do Departamento de Gestão de Benefícios de Transferência
de Renda
[Efetuar a Gestão de Benefícios de Transferência de Renda; Coordenar
lexecução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada — ProÍ
Bolsa Família; Fazer a interlocução com a ICS (Instância de Control:
Social), garantindo o acompanhamento e a fiscalização das ações di
Programa Bolsa Família (PBF); Coordenar as equipes nas ações d
adastramento relacionadas ao Cadastro Unico de famílias em situação d
breza e extrema pobreza (busca ativa e acompanhamento das famílias);
|Atender as demandas de auditorias e revisão cadastral; Coordenar
relações entre as Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação
Saúde para o acompanhamento dos beneficiários e verificação
[condicionalidades; Coordenar as ações relativas aos benefícios eventuais;
[Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividaded
k eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demaid
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
u delegadas.
Chefe do Departamento de Vigilância Socioassistencial
'hefiar o Departamento de Vigilância Socioassistencial; Sistematizar,
lanalisar e disseminar as informações territorializadas, para os serviç:
gue compõem a Proteção Social Básica e Especial - Média e Al
'omplexidade, relativas à execução da Política de Assistência Social, n
Ique diz respeito às situações de vulnerabilidade e risco que incidem sob
famílias e indivíduos e das situações de violação de direitos no:
erritórios, assim como o tipo, volume e padrões de qualidade dos serviço:
lofertados pela rede socioassistencial; conhecimento sobre a população
erritório, para a criação e execução de políticas públic:
lcontextualizadas; assim como o planejamento e execução das ações
pertinentes às famílias em situação de vulnerabilidade; Elaborar o
lcolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos,
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos
lcolegiados; Atender o público em geral, Executar demais atividades,
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oul
Chefe do Serviço de Apoio à Casa Acolhedora
lelegadas.
Pins as atividades de acolhida com os usuários inseridos ng
juipamento em conjunto com a equipe técnica; Promover reuniões co
ja equipe técnica para avaliação das ações desenvolvidas com os usuários:
[Acompanhar o processo de referência e contra referência do serviço]
Participar das reuniões de organização, avaliação e monitoramento do:
erviços e de capacitações da equipe; Elaborar relatórios para registro
onitoramento do serviços; Articular parceria com a red
ocioassistencial, assim como outros órgãos públicos, privados
fundações; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Partici
|de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe for:
onferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Apoio à Casa de Abrigamento Institucional
'hefiar o Serviço de Apoio à Casa de Abrigamento Institucional; Planejar,
oficinas pedagógicas com os usuários inseridos no equipamento;
mover reuniões com equipe técnica para avaliação das sçã)
lesenvolvidas com os usuários; Acompanhar o processo de referência
lcontra referência do serviço; Participar das reuniões de organização,
peradação e monitoramento dos serviços, assim como de capacitação
quipe de trabalho; Elaborar relatórios para registro e monitoramento d:
erviço; Articular parceria com a rede socioassistencial, assim com:
utros órgãos públicos, privados e fundações; Elaborar ou colaborar ni
laboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
xternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:;|
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e|
(E mesas
Chefe do Serviço de Apoio ao Centro de Referência Especializado
utras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Cheriar o Serviço de Apoio ao Centro de Referência Especializado em]
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GABINETE DO PREFEITO
em População de Rua
opulação de Rua; Planejar as oficinas de geração de renda com od
uários inseridos no equipamento. Promover reuniões com equip
'écnica para avaliação das ações desenvolvidas com os usuários)
companhar o processo de referência e contra referência do serviço!
lanejar e participar das reuniões de organização, avaliação d
jmonitoramento dos serviços; Elaborar relatórios para registro
monitoramento do serviço; Articular parceria com a red
Isocioassistencial, assim como outros órgãos públicos, privados
fundações; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Particip:
|de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
[conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem]
nferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Apoio ao Conselho Tutelar
hefiar o Serviço de Apoio ao Conselho Tutelar; Organizar o fluxo da
itendimento do Conselho Tutelar; Estabelecer o fluxo de informações
tre o Conselho Tutelar e a Secretaria de Desenvolvimento Social;
[Verificar a entrada e saída de correspondências, receber e envii
[documentos; Recepcionar o público, arquivar documentos; Emitir
elatórios, Realizar monitoramento mensal quantitativo do
tendimentos; Planejar e participar de reuniões de equipe para aralção
[do serviço; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Particip:
[de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões.
onselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
ecutar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe for
onferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Apoio ao Núcleo de Atendimento de
Assistência Social
hefiar o Serviço de Apoio ao Núcleo de Atendimento de Assistênci
Social; Organizar o fluxo de atendimento do Núcleo de Atendimento d
|Assistência Social; Verificar a entrada e saída de correspondências,
receber e enviar documentos; Recepcionar o público, arquivar
[documentos; Emitir relatórios; Realizar monitoramento mensal
[quantitativo dos atendimentos; Planejar e participar de reuniões de card
jpara avaliação do serviço; Elaborar ou colaborar na elaboração dk
latórios; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
articipar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 4
úblico em geral; Executar demais atividades correlatas e outr;
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio e Manutenção
Realizar o cadastramento dos bens patrimoniais, bem como manter,
ontrole da distribuição dos mesmos; Promover a avaliação e reavaliação,
Eos bens móveis e imóveis da Secretaria Municipal de Desenvolviment:
ocial.; Comunicar e tomar providências cabíveis nos casos dg
firregularidades constatadas na estrutura física e bens patrimoniais do:
ldispositivos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
[Realizar inspeção e inventário anual dos bens patrimoniais da Secretaria!
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividad.
ke eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
rgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
pino correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
u delegadas.
Chefe do Setor de Gestão da Despesa Pública
[Coordenar a gestão da despesa pública; Organizar e manter atualizado
[cadastro de fornecedores; Organizar, avaliar e gerenciar as solicitaç
[das equipes dos dispositivos da Secretaria Municipal de Desenvolviment
Social com relação a aquisição de materiais e produtos; Adquirir materiai:
u serviços, conforme normas € leis em vigor; Executar fases da desp
Pública: Realizar processos de compra com dispensa de licitação,
[conforme dispositivos em Lei; Elaborar ou colaborar na elaboração dd
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e extemos:
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender à
úblico em geral; Executar demais atividades correlatas e ou!
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Pessoal
hefiar o Setor de Pessoal; Promover ações de treinamento
lesenvolvimento das equipes de trabalho; Promover ações de qualidad:
E vida e assistência aos servidores; Administrar relações de trabalho;
erenciar o regime disciplinar dos servidores; Acompanhar as equipes ds
trabalho através de documentações, preparação da folha de pagamento,
lcontrole de ponto, férias, afastamento, abonos; Realizar cálculo de folha
|de pagamento e encargos sociais; Elaborar ou colaborar na elaboração d:
relatórios; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
público em geral; Executar demais atividades correlatas e outr:
Chefe do Setor de Transportes
prbaisãe que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
rir os transportes; Auditar transações de abastecimento; Fazer t
ladministração da equipe de transportes; Garantir a eficiência na operação
e transportes, organizando as rotas; Monitorar a qualidade do serviç:
restado; Realizar levantamento das necessidades e acompanhar
utenção da frota de veículos da Secretaria de Desenvolviment
“
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Social; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar a
tividades e eventos internos e externos; Participar de comissões.
nselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
ecutar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem]
onferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio a Procedimentos Licitatórios
articipar dos procedimentos de aquisições de bens e serviços em sua fase,
finterna e externa; Receber, conferir e solicitar informações necessárias à
finstrução de processos licitatórios relacionados às compras de materiais,
lequipamentos, contratação de serviços e obras; Registrar e acompanh:
las informações das licitações, visando ao cumprimento da prestação d.
lconta; Elaborar os contratos e atas de registro de preços, com base nm:
regulamento vigente; Identificar e encaminhar as irregularidades p
lexecução das penalidades; Receber e encaminhar à autoridad
ompetente as solicitações de troca de produtos e/ou marcas pleitea
los licitantes; Participar de atividades e eventos internos e externos;
articipar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender q
úblico em geral; Executar demais atividades correlatas e outr:
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador da Casa Acolhedora
'oordenar as atividades desenvolvidas na Casa Acolhedora;Revisar,
latualizar e fazer cumprir o regimento interno; Gerir a unidade; Articular,
pe e avaliar o processo inserção e desligamentos dos usuários;
iplementar programas, projetos e serviços da Proteção Social Especial
|de Alta Complexidade; Coordenar a execução e o monitoramento do:
Ferviços, o registro de informações e a avaliação das ações; Participar d:
felaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garanti
ja efetivação da referência e contra referência; Coordenar a execução d:
pri de forma a manter o diálogo e garantir a participação do:
r
ofissionais, bem como dos usuários inseridos na unidade; Promover
iculação com o Sistema de Garantia de Direitos Participar de atividad:
le eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
Coordenador da Casa de Abrigamento Institucional para Crianças e
Adolescentes
u delegadas.
e a entidade; Elaborar, em conjunto com a equipe técnica e demai:
lcolaboradores, o Projeto Político Pedagógico do serviço; Supervision
los trabalhos desenvolvidos pela equipe; Promover a articulação com
rede de serviços e com o Sistema de Garantia de Direitos Elaborar od
potataeim na elaboração de relatórios; Participar de atividades e evento:
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
jcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
fcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oul
elegadas.
Coordenador do Cadastro Único
oordenar, capacitar, planejar, monitorar e avaliar as ações do:
[supervisores do Cadastro único e Supervisores de Benefícios di
[Transferência de Renda. Elaborar em conjunto com os superviso:
relatórios de avaliação e implementação do serviço; Implemen!
parcerias; Receber e tratar denúncias de irregularidades no Cadas:
Único e benefício de transferência de renda Bolsa Família e Benefício d
Prestação Continuada; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios:
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar d
[comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público es
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Centro de Convivência do Idoso
(Coordenar a equipe do Serviço de Convivência de Vínculos (SCFV) p:
idosos; Indicar a necessidade de adequação de espaços físicos e materiai:
fem quantidade e qualidade suficientes; Articular parcerias, aç
lintersetoriais e de integração do Serviço em âmbito municipal. Regist
jas ações desenvolvidas; Planejar o trabalho de forma coletiva
Supervisionar e adequar a oferta do SCFV para Idosos; Elaborar oi
lcolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgã
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividade:
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei o
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social
|delegadas.
|Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e
implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social
básica operacionalizadas nessa unidade; Coordenar a execução e
monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação
lações, programas, projetos, serviços e benefícios; Participar
lelaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantii
la efetivação da referência e contra referência; Coordenar a execução
put de forma a manter o diálogo e garantir a participação do:
rofissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertado:
lo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; Definir, co:
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
'ompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados nt
RAS; Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais
aca da rede socioassistencial do território, o fluxo de entra:
icompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famíli:
le indivíduos nos serviços de proteção social básica da red:
|socioassistencial referenciada ao CRAS; Promover a articulação en!
Iserviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área d:
jabrangência do CRAS; Definir, junto com a equipe técnica, os meios e a:
ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e do:
[serviços de convivência; Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor,
lda eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos ni
lqualidade de vida dos usuários; Efetuar ações de mapeamento, articulaçã
le potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência d
ICRAS e fazer a gestão local desta rede; Efetuar ações de mapeamento
iculação das redes de apoio informais existentes no territóri
idesarons comunitárias, associações de bairro); Coordenar
lalimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar
lenvio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços
ioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretari
unicipal de Desenvolvimento Social; Participar dos processos di
farticulação intersetorial no território do CRAS; Averiguar as necessidad:
e capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria Municipal
le Desenvolvimento Social; Planejar e coordenar o processo de busc:
tiva no território de abrangência do CRAS, em consonância co)
iretrizes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Partici
reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria Municipal di
Desenvolvimento Social, contribuindo com sugestões estratégicas para
imelhoria dos serviços a serem prestados; Participar de reuniô
PERES na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores d
utro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou,
Ina ausência deste, de representante da proteção especial); Elaborar ou
lcolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros a
ea da equipe de profissionais, os critérios de inclusão,
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividade:
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei o
Jdelegadas.
Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social
|Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS d
|seu(s) serviço(s), quando for o caso; Coordenar as rotinas administrativas,
Jos processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; Participar
Jaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos
edimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulaç
ecessárias; Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos
de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social)
'oordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenci:
o CREAS no seu território de abrangência; Coordenar o processo di
larticulação cotidiana com as demais unidades e serviç:
Isocioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento,
jna sua área de abrangência; Coordenar o processo de articulação cotidiana
lcom as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos,
recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre qu
necessário; Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho
[serem desenvolvidos na Unidade, Discutir com a equipe técnica a adoção
Ide estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualific:
trabalho; Definir com a equipe os critérios de inclusão,
icompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços
fertados no CREAS; Coordenar o processo, com a equipe, unidade
eferenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo d:
lentrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligament
ldas famílias e indivíduos no CREAS; Coordenar a execução das ações.
lassegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais d
ldos usuários; Coordenar a oferta e o acompanhamento do(s) serviço(s),
lincluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação
ões desenvolvidas; Coordenar a alimentação dos registros d
informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREA!
as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; Contribui
ara a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pel.
'REAS,; Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgã
gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros E
lquando solicitado; Identificar as necessidades de ampliação do RH
[Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor d
|Assistência Social; Coordenar os encaminhamentos à rede e s
acompanhamento; Elaborar ou colaborar na elaboração de near
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar di
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e:
MUNICÍPIO DE
MURIAÉ
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ral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Centro de Referência Especializado em População de
Rua
icular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do Centro PO)
le seu(s) serviço(s), quando for o caso; Coordenar as roti
ladministrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos
Unidade; Participar da elaboração, do acompanhamento,
implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visand:
tir a efetivação das articulações necessárias; Coordenar a relaçã
otidiana entre o Centro POP e as demais Unidades e serviç
socioassistenciais, especialmente com os serviços de acolhimento p:
população em situação de rua; Coordenar o processo de articulação
lcotidiana com as demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos.
recorrendo ao apoio do órgão gestor, sempre que necessário; Definir co!
la equipe, a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos
|Unidade; Discutir com a equipe técnica, estratégias e ferramentas teórico
jmetodológicas que possam qualificar o trabalho; Coordenar a execução
ldas ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação do:
profissionais e usuários; Coordenar o acompanhamento do (s) serviço (s
lofertado, incluindo o monitoramento dos registros de informações e
lavaliação das ações desenvolvidas; Coordenar a alimentação dos registro:
lde informação e monitorar o envio regular, de informações sobre
[Unidade ao órgão gestor; Identificar as necessidades de ampliação do
lda Unidade ou capacitação da equipe e informar ao órgão gestor d:
Assistência Social; Contribuir para avaliação, por parte do órgão gestor,
s resultados obtidos pelo Centro POP; Participar das reuniões ds
lanejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social
epresentar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; Coordeni
los encaminhamentos à rede e seu acompanhamento; Elaborar o
lcolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e evento
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividad:
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oi
lelegadas.
Coordenador do Núcleo de Atendimento de Assistência Social
'oordenar a execução, o registro de informações e a avaliação das açõe
áreas não cobertas pelos CRAS; Participar da elaboração, pm
avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação
ferência e contra referência; Coordenar a execução das ações, de foi
manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem com
famílias atendidas pelo NAAS; Definir, com participação da equip:
|de profissionais, os critérios de atendimento das famílias acompanhas
pelo NAAS; Promover a articulação entre serviços, transferência de ren
fe benefícios socioassistenciais na área de abrangência do NAAS; Definir,
junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico]
etodológicos de trabalho; Efetuar ações de mapeamento e articulaçã
redes de apoio informais existentes no território; Coordenar
limentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar
envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviç
socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretari
Municipal de Desenvolvimento Social, Averiguar as necessidades d
lcapacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistênci
Social (do município); Participar das reuniões de planejament
promovidas pela Secretaria de Assistência Social (do município),
lcontribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dog
jatendimentos prestados; Elaborar ou colaborar na elaboração ds
relatórios; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
público em geral; Executar demais atividades correlatas e ou!
Coordenador Executivo de Parcerias Públicas e Seleção de Pessoal
dia que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
oordenar as parcerias públicas; Auxiliar na elaboração de instrumentos,
para a seleção e formalização de parcerias; Capacitar gestores,
trabalhadores, integrantes de entidades e organizações, usuários d
lconselheiros de assistência social sobre o MROSC; Formular ou ajustar
los editais de chamamento público e dispensas; Instituir e designar
membros das comissões de seleção e avaliação, previstas na Lei;
|Acompanhar a execução do objeto das parcerias; Emitir relatórios ds
lexecução e cumprimento de metas; Promover o monitoramento
transparência das parcerias; Realizar a prestação de contas; Organizar
jexecutar editais de processos seletivos para a contratação de profissionai
para os Serviços e Programas da Secretaria de Desenvolvimento Social;
|Acompanhar as publicações no Diário Oficial do município referentes
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Participar de atividad:
le eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
lou delegadas.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Coordenador do Serviço de Geração de Emprego, Trabalho e Renda
Planejar e coordenar as ações de geração de emprego, trabalho e ren:
junto com as equipes de trabalho do Programa Acessuas Trabalho
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Acompanhar a execu
s ações e os resultados das atividades desenvolvidas; Divulgar
rogramação dessa frente de trabalho no município; Articular e reali
arcerias com órgãos públicos, privados e fundações para expansão da
ferta de acesso ao mundo do trabalho para famílias em situação d
vulnerabilidade social; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e;
lgeral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Serviço de Segurança Alimentar e Nutricional
Planejar e coordenar as equipes dos programas e projetos que Toeiive
oferta de refeição de qualidade, a preços acessíveis, a população
eerável, por meio da Cozinha Comunitária; Coordenar e articular
rogramas e projetos de mobilização e educação da cidadania para
egurança alimentar, Estabelecer critérios de cooperação para à
laboração e implementação de projetos públicos oriundos da sociedad.
ivil de interesse da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
jArticular-se com os organismos das esferas federal e estadual qui
jpromovem políticas de segurança alimentar; Trabalhar na implantação d.
programas e ações de combate à fome; Desenvolver ações de
sensibilização e mobilização da sociedade civil para promover al
Segurança Alimentar e o combate à fome; Elaborar ou colaborar ni
lelaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos q
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
utras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
anizar os Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos
SCFV de acordo com a Tipificação Nacional de Serviço:
Socioassistenciais; Coordenar e capacitar as equipes do SCFV que a!
nos territórios no que diz respeito aos padrões conceituais, operacionais
jmetodológicos; Certificar de que os Serviços estão sendo ofertados p:
lo público prioritário; Gerir o Trabalho; Planejar o direcionamento do:
recursos financeiros, humanos, tecnológicos e materiais adequados ao s
funcionamento; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar ds
[comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e;
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Supervisor de Benefícios de Transferência de Renda
anizar, monitorar, avaliar e capacitar a equipe técnica em relação
famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda Bol:
Família e Benefício de Prestação Continuada; Realizar visi
Idomiciliares com a equipe para fiscalização das famílias beneficiárias d
Programa Bolsa Família e BPC; Realizar atendimentos para trat
lenúncias de irregularidades; Elaborar ou colaborar na elaboração de,
latórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
articipar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
úblico em geral; Executar demais atividades correlatas e out
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Supervisor do Cadastro Único
anizar, treinar, avaliar e capacitar a equipe técnica do Cadastro Unic:
relação ao preenchimento do sistema; Realizar visita domiciliar p:
veriguação cadastral; Digitar junto com a equipe os dados coletados nm
istema de Cadastro Unico; Conferir formulários e organizar os arquivos;
laborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividad
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros
rgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
fatividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
Supervisor do Serviço de Apoio à Casa Acolhedora
u delegadas.
ss treinar, avaliar e capacitar a equipe de vigilância da iscas
|de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua; Organi
Jos arquivos e preencher formulários; Contatar a rede socioassistencial!|
Planejar reuniões de avaliação e monitoramento dos serviços prestados;
Planejar oficinas de acolhida aos usuários do serviço; Elaborar ou
[colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividad:
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oi
kdelegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Assessor da Divisão de Ensino Fundamental
|Assessorar na elaboração, análise e avaliação de planos, programas e
projetos pedagógicos; Coordenar, acompanhar, avaliar e redirecionar à
lexecução de propostas educacionais; Elaborar normas, instruções
lorientações para aplicação da legislação relativa a programas e currículo:
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
lescolares e administração de pessoal, material, patrimônio e serviços;
Elaborar programas, provas e material instrucional para o ensin
fundamental; Realizar pesquisas e estudos que subsidiem a proposta d
políticas, diretrizes e normas educacionais; Participar da elaboração ds
planejamentos e propostas anuais de atividades do setor ou órgão em qu
jatua; Organizar e produzir dados e informações educacionais Elaborar 01
[colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãs
(colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividade:
fcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oul
|delegadas.
Assessor da Divisão de Manutenção Escolar
|Assessorar na elaboração de pesquisas de preços para apuração de custc
médio dos serviços e insumos; Emitir autorizações de fornecimento ds
imateriais ou serviços; Executar fases da despesa pública)
Responsabilizar-se pela execução do sistema operacional de compras,
inserção de lançamentos no sistema, atendimento das necessidades de
infra estrutura das escolas, distribuição de materiais diversos
uprimento das escolas; Elaborar ou colaborar na elaboração ds
elatórios; Participar de atividades e eventos intenos e externos;
articipar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender q
úblico em geral; Executar demais atividades correlatas e outr:
tribuições que lhe forem conferidas às por Lei ou delegadas.
Assessor da Divisão de Programas e Projetos Pedagógicos
|Assessorar a execução dos Programas e projetos desenvolvidos ni
[secretaria; Assessorar a escrituração das Escolas do Campo; Asscseáral
na elaboração de Editais de contratação; Elaborar ou colaborar
lelaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos iiiemnçá ve
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e,
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão Administrativa
[Chefiar a divisão administrativa, dando suporte administrativo
preanizacional nas tarefas de competência da Secretaria; Praticar os ato:
idministrativos necessários à execução de suas tarefas; Instruir
informar processos de interesse da Divisão; Realizar a gestão de pessoal
jno âmbito do órgão; Receber, distribuir e acompanhar a tramitação d
documentos; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender q
[público em geral; Executar demais atividades correlatas e out
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão Contábil e de Suporte Operacional
Educação, Esporte e Lazer; Operacionalizar e monitorar os recurso:
financeiros; Analisar e liberar as autorizações de fornecimentos; Execut
fases da despesa pública; Elaborar ou colaborar na elaboração de
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender q
público em geral, Executar demais atividades correlatas e out
Atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
|Acompanhar a execução orçamentária da Secretaria Municipal k
Chefe da Divisão de Gestão Escolar
jAnalisar e organizar o quadro de pessoal das escolas; Realizar o|
levantamento de vagas para substituições ou nomeações de pessoal,
responsável pela organização de pessoal para atender as escolas;
|Administrar a movimentação de pessoal; Conceder a autorização
lexercício da função de direção e secretário escolar; Organizar
finstruções normativas e resoluções aprovadas pelo Conselho Municipal
[de Educação; Acompanhar as publicações da Secretaria de Educação
[Esporte e Lazer no Diário Oficial; Analisar as mudanças de lotação;
[Registrar e controlar as licenças de saúde; Controlar os processo:
jadministrativos; Apoiar na emissão de portarias da Secretaria relativas
lotação, funções gratificadas, cessão de servidores, entre outros; Auxili:
na elaboração de editais de convocações de servidores contratados e
jatuação nestas convocações; Encaminhar os contratos para 9
[Departamento de Pessoal; Elaborar os atos de mudança de lotação po:
permuta e/ou ex officio; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios:|
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar ds
[comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público ei
lgeral, Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Infraestrutura Escolar
olaborar ou executar a elaboração de projetos de arquitetura, estrutural
idrossanitário para construção, reforma é ampliação,
s/manutenção das escolas municipais, Elaborar planil
rçamentárias, cronogramas físico-financeiros e memoriais descritivo:
para compor processos licitatórios; Acompanhar e fiscalizar as ob
Jexecutadas pela Secretaria Municipal de Educação; Executar as mediçõe
lde serviços licitados, elaborando os relatórios fotográficos, aditivos,
Isupressões e notificações; Atender as solicitações encaminhadas à
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer,; Realizar visitas na:
Jescolas para identificar vícios de construções e tomar as medidas cabíveis;
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
[Executar projetos básicos e executivos das linhas de transporte escolar]
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividade:
le eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros
rgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
tividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei
u delegadas.
Chefe da Divisão de Prestação de Contas
ontrolar a aplicação dos recursos financeiros e orçamentários d
FUNDEB; Executar fases da despesa pública; Prestar con!
jmensalmente do recurso executado aos conselheiros do Conselho di
/Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB e para
[Conselho de Alimentação Escolar - CAE, das aplicações dos recursos d
Programa Nacional de Alimentação — PNAE,; Controlar a aplicação do:
ecursos financeiros e orçamentários de acordo com a vinculação a«
NAE,; Emitir pareceres conclusivos da prestação de contas dos recurso:
lo FUNDEB para o Sistema de Gestão de Contrato — SICON; Orientar os
identes dos Conselhos CACS/FUNDEB e CAE; Emitir parec:
onclusivos na finalização da prestação de contas, inserção de dados
fanálise da prestação de contas anual junto ao Ministério da Educação.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação : Elaborar od
[colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e evento:
lintenos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
legiados; Atender o público em geral; Executar demais atividaded
orrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou|
elegadas.
Chefe da Divisão das Escolas de Campo
'oordenar a gestão financeira, patrimonial, pedagógica e de pessoal das
lescolas de campo; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios:
Participar de atividades e eventos intemos e externos; Participar d
[comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público
geral, Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que Ih:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Transporte Escolar
(Coordenar estudo da logística do transporte escolar com elaboração de
projeto Básico dos percursos de transporte escolar e projeto executivo!
[Controlar as atividades e manutenção da habilitação das em;
prestadoras dos serviços de transporte escolar para fins de execução
lespesas públicas; Planejar as estimativas de despesas públicas; Reali
pronianação e controle dos alunos beneficiados pelo transporte escolar,
oordenar e fiscalizar as linhas e veículos terceirizados prestadores di
[serviço de transporte escolar da zona rural; Coordenar o transporte q
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; Elaborar ou colabor:
ma elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e|
fexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
fAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Esporte e Lazer
Realizar planejamento das atividades esportivas e de lazer; Atender
[demandas das entidades esportivas, associações de bairros dentre outras;
Elaborar o calendário esportivo municipal; Organizar encontr:
esportivos; Realizar levantamento de áreas esportivas; Desenvolv
projetos esportivos junto às escolas municipais e estaduais; Organizar,
promover e executar os programas afetos a secretaria; Buscar iniciativ:
junto ao Governo Federal e Estadual; Deliberar sobre apoio a equip:
lesportivas; Promover o esporte amador no município, representar o Pod:
Executivo junto a eventos esportivos e de lazer; Acompanhar a entrega de,
uipamentos e materiais esportivos junto ao Governo estadual e Federal;
[Acompanhar e elaborar o Plano de Gestão do Centro de Iniciação ao)
Esporte; Realizar a administração geral dos aparelhos esportivos;
[Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades
Je eventos internos e externos: Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai
tividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
bm delegadas.
Chefe do Núcleo de Tecnologia da Educação
Realizar treinamento pedagógico para uso das Novas Tecnologias dd
Informação e de Comunicação - NTIC junto às escolas conectadas;
Realizar oficinas para motivar o uso das NTIC junto aos professores a
de municipal; Realizar treinamento para utilização do Sistema Gestã
scolar; Organizar ações, encontros e programas de uso das NTIC;
apacitar os alunos parceiros juntos às escolas municipais; Prestarl
sessoria técnica e pedagógica; Dar suporte técnico na infraestrutura ds
jeventos educacionais; Realizar a manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos das escolas municipais, recuperar equipamentos do:
laboratórios de informática da rede municipal,; Elaborar ou colaborar n:
lelaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
fexternos: Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados,
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
utras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Ouvidoria
hefiar o serviço de Ouvidoria, respondendo dentro do prazo as
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lou delegadas.
Chefe do Setor de Anos Iniciais
oordenar o registro e efetuar o controle dos procedimento:
encaminhados à ouvidoria; Acompanhar e controlar as solicitações ds
fesclarecimentos ou levantamentos; Supervisionar a produção de dados.
informações e relatórios sobre as atividades realizadas e encaminhá-lo:
lconforme regulamentações e orientações; Participar de atividades
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
fatividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
olicitações recebidas; Promover interação com os órgãos de alimento]
|Formular, organizar, coordenar o planejamento e execução das avaliaçõ
liagnósticas dos Anos Iniciais do ensino fundamental do municípi
ompanhando o levantamento do consolidado dos resultados; Organizar,
laborar e aplicar as avaliações diagnósticas em cada exercício para
irmas do 1º ao 5º ano; Orientar e acompanhar a elaboração do Plano d:
fintervenção pedagógica das escolas; Realizar visitas às escolas
identificar dificuldades de aprendizagem propondo ações de intervençã
pedagógica; Acompanhar os indicadores de desempenho das esco)
[municipais nas avaliações externas orientando e promovendo a anális
ldos resultados; Organizar encontros, palestras e capacitações
professores para formação continuada; Organizar e acompanhar
implementação de proposta curricular dos anos inicias do ensin
fundamental, no ano em exercício; Elaborar ou colaborar na elaboraç:
le relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
articipar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
úblico em geral; Executar demais atividades correlatas e ou!
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio e Manutenção
[Executar serviços de manutenção em geral para garantir o boi
funcionamento dos aparelhos públicos integrantes do acervo
[secretaria; Prestar apoio na estrutura física como montagem di
lequipamentos nos eventos esportivos e culturais; Manter a limpeza do
veículos do setor; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar ds
missões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público
eral;, Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio a Programas e Projetos
Promover a execução dos Programas desenvolvidos ou com participaçã
[a secretaria; Fiscalizar a escrituração das Escolas do Campo; Apoiar
ontratação de servidores e estagiários, Realizar consolidado d:
pagamento dos estagiários junto ao departamento responsável; Contro!
lo correio eletrônico da Secretaria Municipal de Educação, Esporte
Lazer; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar ad
latividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe for:
fonferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Censo Escolar
/Acompanhar e dar suporte técnico do sistema para administração
lcontrole escolar para as escolas da rede municipal; Capacitar
secretariado da rede municipal na utilização dos sistemas utilizados]
Realizar o suporte remoto durante o período de coleta, retificação
fechamento de dados; Conferir os relatórios para acompanhamento
jmatrículas dos alunos das escolas da rede municipal; Conferir o:
relatórios de transporte escolar das escolas municipais e estaduais:
[Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades
le eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
tividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei
E delegadas.
Chefe do Setor de Eventos Esportivos
le acompanhamento dos eventos esportivos realizados ou com apoio d:
imunicípio; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Particip:
[de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral!
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe for
onferidas por Lei ou delegadas.
[Chefiar o setor de eventos esportivos; Realizar o planejamento, api d
Chefe do Setor de Pré-escola
'oordenar a organização e elaboração de propostas pedagógicas:
izar encontros, palestras e capacitações para professores d
tagiários; Prestar assessoria pedagógica às escolas de Educação Infantil
isitar as escolas para acompanhamento da rotina dos trabalhos dá
'ducação Infantil; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
articipar de atividades e eventos internos e externos; Participar dd
omissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e
ral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Supervisão de Quadras Esportivas
|Realizar a gestão geral das quadras esportivas; Acompanhar e realizar,
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levantamento das manutenções dos espaços; Elaborar ou colaborar ”
lelaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas g
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Diretor de Estabelecimento Escolar
Dirigir o estabelecimento escolar, no que tange à gestão pm
financeira, patrimonial, pedagógica, de pessoal, do corpo docente
iscente e de toda a comunidade escolar; Representar o Estabelecimento,
le Ensino; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar!
le atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem]
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Divisão de Esportes e Eventos
|Acompanhar a execução de projetos e eventos esportivos e de lazer;
Supervisionar todas as atividades esportivas e eventos em que baia À
participação ou colaboração da secretaria; Representar a secretaria
leventos esportivos; Auxiliar o planejamento das atividades esportivas
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades
le eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar dei
tividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
pu delegadas.
Chefe do Setor de Esportes Aquáticos
Desenvolver projetos aquáticos; Responder pela manutenção a
fequipamentos inerentes ao esporte aquático e pelo controle d
Imoxarifado do setor; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar d
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh
forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Assessor do Secretário Municipal de Fazenda
Desenvolver atividades e assessorar o secretário em pareceres e estudo:
[sobre assuntos de interesse da pasta; Planejar, coordenar projetos
latividades prioritárias de interesse do secretário; Estabelecer relação co)
las unidades da secretaria e as entidades com ela vinculadas; Coorden:
las atividades próprias da pasta; Apoiar o secretário nas questões relativ:
jàs políticas fazendárias; Liquidar as despesas relacionadas à Etém
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividads
Je eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e puro
fórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai
fatividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
lou delegadas.
Assessor de Planejamento
[Realizar atividades e assessorar com consultas e emissão de certidões em
fer. taxas, alvarás, Nota Fiscal avulsa, realizar serviços de protocolo.
adastro de empresas, baixas e revisão de área; Realizar atendimento à
tcontribuintes em geral, Acompanhar a tramitação de processo:
fadministrativos Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
[comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Executar demai:
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
lou delegadas.
Chefe do Serviço Administrativo
Realizar o lançamento de receitas municipais; Realizar o fechamento
lconciliações bancárias das contas do Município; Realizar pagamentos d
fornecedores e atendimentos aos fornecedores e secretários Elaborar o1
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e evento:
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
(colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividad:
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei o1
Jdelegadas.
Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário
Realizar o atendimento aos contribuintes; Promover pesquisas do:
[cadastros; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de
latividades e eventos internos e externos; Participar de comissões.
penses e outros órgãos colegiados; Executar demais atividades
orrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oi
lelegadas.
Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade
ealizar serviços bancários; Realizar a verificação das despesas públicas;
anizar e gerir as despesas públicas; Elaborar ou colaborar ná
laboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
fexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço Protocolo
Promover o protocolo de processos administrativos; Realizar
fatendimento de contribuintes, a tramitação de processos administrativo:
jàs secretarias competentes; Elaborar ou colaborar na elaboração ds
relatórios; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
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Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Execu!
lemais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferi
r Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Contabilização de Folha de Pagamento
'oordenar o serviço de elaboração do pagamento de pessoal; Execu!
fases da despesa pública; Elaborar ou colaborar na elaboração di
relatórios; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
público em geral; Executar demais atividades correlatas e ou!
— Jatribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO
Assessor Administrativo de Obras e Projetos
Desenvolver atividades de assessoramento a chefia nas atividad
fadministrativas relacionadas à Secretaria; Coordenar as roti
dministrativas relacionadas a obras e projetos da secretaria; Elaborar o!
laborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos
internos e extemos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
legiados; Atender o público em geral; Executar demais sidade
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oi
Jdelegadas.
Assessor de Análise de Projetos
Assessor de Execução Direta de Obras Públicas
legadas.
envolver atividades e assessorar na gestão de ações de infraestrutura,
jetos, execução e finalização de obras e serviços de engenharia;
Desenvolver atividades e assessorar a chefia nas atividades relacio:
là análise dos projetos; Realizar pesquisas na área de atuação; Elaborar 01
lcolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividade:
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oul
k eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
lórgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
Jou delegadas.
[Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de couro
Chefe de Departamento de Planejamento e Mobilidade Urbana
[Coordenar e supervisionar o departamento; Desenvolver ações pará
latender os interesses do município nos assuntos de planejamento
imobilidade urbana, em busca de soluções para problemas de tráfego,
lcongestionamentos, poluição ambiental decorrente de gases automotivos
lentre outros; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Particip:
[de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,|
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem
onferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento Administrativo de Controle de Obras
Ferviços de obras, controle de prazos e custos; Elaborar ou colaborar ni
lelaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:)
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
utras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
'oordenar e supervisionar o departamento; Acompanhar a execução E
Chefe do Departamento de Atividades Urbanas
oordenar e supervisionar o departamento; Coordenar a elaboração ds
lestudos e projetos das obras e serviços urbanos a serem executados pel
imunicípio; Planejar, programar e acompanhar a execução de obras
erviços; Realizar projetos para infraestrutura e serviços; Elaborar 01
laborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividade:
korrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei o
elegadas.
Chefe do Departamento de Projetos
oordenar e supervisionar o departamento; Gerenciar os programas
rojetos, Apoiar a elaboração, execução e encerramento dos projetos)
oordenar a identificação dos recursos financeiros e articular |
iabilização dos projetos; Elaborar ou colaborar na elaboração de
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender q
público em geral; Executar demais atividades correlatas e out
fatribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Execução de Obras e Almoxarifado
Supervisionar a execução direta e indireta das obras; Chefiar os serviço:
lde almoxarifado, recebendo, estocando e distribuindo os diverso:
imateriais, Conferir o estoque, examinando periodicamente o volume ds
jmercadorias e calculando necessidades futuras; Controlar o recebiment:
Ide material, confrontando as requisições e especificações com as notas
material entregue; Organizar o armazenamento de produtos e materiais,
fazendo identificação e disposição adequadas; Fazer os registros dog
teriais sob guarda nos depósitos, registrando os dados em terminais d.
omputador ou em livros, fichas e mapas apropriados, facilitand
onsultas imediatas; Dispor diariamente dos registros atualizados pa
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fobter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado; Realizar
linventários e balanços do almoxarifado; Coordenar e controlar o trabalho,
ldo pessoal do almoxarifado; Participar de atividades e eventos internos
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas;
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
Assessor de Planejamento
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos técnicos
lrelativos às ações de planejamento; Prestar apoio ao Controle Interno;
|Acompanhar a contratualização da gestão enquanto órgão interveniente
om o estabelecimento de objetivos, metas, indicadores, dentre outros;
ealizar estudos especializados; Auxiliar os dirigentes do órgão nas sua
itribuições; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Particip:
le atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral)
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem)
onferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Secretário Municipal de Planejamento e Controle
tar assessoramento ao secretário de planejamento e Controle
ipoiando na coordenação e definição de programas e projetos p
feição do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária; Apoiar
'ontrole Intemo quanto à participação de auditorias nos diverso:
Isegmentos da Administração Municipal; Auxiliar os dirigentes do órgã
jnas suas atribuições; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar di
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio Administrativo
'oordenar asrotinas administrativas tramitando processos, emitindc
municações internas, ofícios; Elaborar ou colaborar na elaboração d
latórios; Participar de atividades e eventos internos e externos;
articipar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
úblico em geral; Executar demais atividades correlatas e ou!
tribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Assessor de Correspondência e Exames Médicos
|Assessorar e realizar o recebimento e a distribuição de correspondências,
lexames, marcações de consultas entre os setores da Secretaria Municipal
Ide Saúde de Muriaé; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar ds
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público
Igeral, Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Secretário Municipal de Saúde
|Assessorar, planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução
tividades do Gabinete; Preparar e organizar as agendas do Secretário
lo Secretário Adjunto; Receber correspondências e documentações
etidas à secretaria; Redigir e enviar as correspondências e documento:
riundos do Gabinete; Desempenhar outras atribuições que lhe for:
[designadas pelo Secretário; Manter contato e articular-se com
lorganizações da sociedade civil, Câmara de Vereadores, Ministéri
Público e instituições de interesse público; Elaborar ou colaborar ni
lelaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Dispensação da Farmácia de Demandas Especiais e de
Alto Custo
|Assessorar nas atividades do setor; Realizar atendimento ao público:
Possibilitar trâmites referentes as despesas públicas relacionadas
leirurgias, exames e internações compulsórias; Realizar agendament:
médico de ordens judiciais, de transporte via TFD de ordens judiciais!
[Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividad:
fados internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
rgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
jou delegadas.
Assessor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
|Assessorar, avaliar, classificar e auditar exames e internações; Analisar o:
lrelatórios do Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar, assi
Icomo, os processos e os documentos; Realizar visitas técnicas as unidad:
prestadoras de serviço públicas e/ou privadas, contratadas e convenia
Ido SUS, através da documentação de atendimento aos pacientes; Elaborar
u colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades
ventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e ouros
rgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
tividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei
jou delegadas.
Assessor de Transporte dos Distritos
|Assessorar, prestar serviços de apoio logístico aos moradores dos distritos
jnos três níveis de atuação da Saúde, controlar o fluxo de veículos q
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jutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde; Implementar
tinas administrativas de manutenção preventiva da frota do distrito b:
omo a manutenção da regularidade dos documentos de Mercier
los veículos; Receber e encaminhar as Notificações de Infração d
rânsito relativas à frota ao Chefe do Setor de Transportes; Providenciar|
imedidas necessárias no caso de acidente e abalroamento que envolv:
eículos oficiais e registrar as ocorrências e avarias; Receber
[supervisionar relatórios diários referentes à movimentação de veículo:
loficiais no atendimento às demandas do distrito; Providenciar
[substituição de veículos que apresentem problemas mecânicos ou outros,
lapós verificação da necessidade, desde que haja disponibilidade;
|Recepcionar os veículos oficiais, vistoriando as condições físicas ao fl
lo expediente, inclusive; Elaborar ou colaborar na elaboração d
latórios; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender q
público em geral; Executar demais atividades correlatas e outr:
Assessor do Departamento de Aquisições e Contratos
essorar na elaboração da fase intema dos procedimentos de
quisições; Executar fases da despesa pública; Receber pedidos del
imaterial e conferências de notas fiscais, compras de insumos para cumprir
[determinação judicial; Coordenar a entrada e saída de materiais nm:
[eras lançamento de notas fiscais; Elaborar ou colaborar
laboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:!
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
Pose que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Departamento de Atenção Primária
Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
jAssessorar nas atividades do departamento; Elaborar ofícios; Control
ldistribuição de receituários; Solicitar receituários especiais à GRS Ubá
ia documentos; Organizar os atestos; Auxiliar no remanejo dé
profissionais nas Unidade de Saúde; Despachar documentos; Particip:
lde visitas as unidades rotineiras; Organizar as Folhas de Ponto di
frequência dos profissionais das Unidades; Dar apoio às Unidades E
ldiversos assuntos, Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar dd
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Departamento de Tratamento Fora do Domicílio
|Assessorar nas atividades do departamento; Realizar agendamento d
lconsultas e procedimentos em municípios pactuados através de sist
próprios; Realizar lançamento e monitoramento dos program:
|desenvolvidos e autorizações de Internações Hospitalares de Cirurgia:
leletivas, de média e alta complexidade; Agendar e controlar viagens d:
pacientes que realizam tratamento fora do domicílio; Elaborar o
lcolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e evento:
linternos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos)
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades,
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
delegadas.
Assessor do Serviço de Ouvidoria da Saúde
linteração com os órgãos de ouvidoria; Coordenar o registro e efetuar
[controle dos procedimentos encaminhados à ouvidoria; Acompanhar
ontrolar as solicitações de esclarecimentos ou levantamentos)
feria a produção de dados, informações e relatórios sobre
tividades realizadas e encaminhá-los conforme deglamentações
rientações; Participar de atividades e eventos internos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
público em geral; Executar demais atividades correlatas e outr;
fatribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
|Assessorar o dirigente do órgão nos assuntos de ouvidoria; rar
Assessor do Serviço de Saúde Bucal
|Assessorar a Coordenação de pessoal e material integrantes da saúd.
bucal; Realizar controle de estoque do insumos; Coordenar a manutenção
Ide equipamentos; Receber e encaminhar documentos relacionados 3
[saúde bucal; Receber e digitar a produção do Dentista da rede; Redigii
|documentos; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar
|de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
fconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe for:
“conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Setor Contábil
|Assessorar a realização de pagamentos de despesas, bem como a
lançamento de receitas bancarias; Assessorar a realização de fechamen:
lcontábil e conciliação bancaria; Realizar a escrituração fiscal da
processos de despesas públicas; Controlar o arquivo de despesas d:
inculados; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar
Ide atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral!
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem)
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Fonferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Setor de Planejamento em Ações de Saúde
JAssessorar nas atividades de planejamento e execução do setor; Operar q
sistema; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar d
latividades e eventos intemos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe foi
fonferidas por Lei ou delegadas.
Assessor Técnico de Informação
Assessorar, instalar e configurar softwares e hardwares, orientando og
jusuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;
[Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefi
lde operação; Operar equipamentos de processamento automatizados d
ldados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; Execu!
lo suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos
lequipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos,
partes e componentes; Administrar cópias de segurança, impressão
ça dos equipamentos em sua área de atuação; Executar o control
os fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase di
essamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento d
les de computadores; Assessorar a execução de planos de manutenção.
los equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dog
istemas operacionais; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
articipar de atividades e eventos internos e externos; Participar a
omissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e;
fgeral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Setor de Zoonoses
|Assessoras nas atividades do setor; Transportar animais com Zoonoses;
jAssessorar ações do terceiro setor; Coordenar, monitorar e avaliar
jmanutenção do Centro de Controle de Zoonoses; Elaborar ou colabo
jna elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos &
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor Médico da Câmara Técnica de Saúde
jAssessorar na elaboração da justificativa técnica para prescrição d
ledicamentos, procedimentos e insumos não padronizados, conform:
proocs adotados; Assessorar tecnicamente o Poder Judiciário,
inistério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados d
Brasil e a Procuradoria Geral do Município, mediante Acordo ds
[Cooperação Técnica, nos procedimentos administrativos e judiciais
lque o Município de Muriaé for parte ou interessado; Elaborar ou colabos
na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
fexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
jAtender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
“Joutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor da Farmácia da Câmara Técnica de Saúde
Assessorar nas atividades de dispensação de medicamentos; Prestarl
plenção farmacêutica; Controlar estoque e dispensações; Assessorar|
tecnicamente o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensori:
Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria Geral d
Município, mediante Acordo de Cooperação Técnica, nos procedimento:
Jadministrativos e judiciais em que o Município de Muriaé for parte oi
interessado; Solicitar pedidos de compras de medicamentos e insumos aí
[setor de compras; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios:
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar d
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e:
(geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh
[forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor em Serviço Social da Câmara Técnica de Saúde
|Assessorar nas atividades de perícia social; Confeccionar relatórios,
ociais; Assessorar tecnicamente o Poder Judiciário, o Ministério Público,
Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradori
eral do Município, mediante Acordo de Cooperação Técnica, no:
jprocedimentos administrativos e judiciais em que o Município de Muria:
for parte ou interessado; Elaborar ou colaborar na elaboração d
relatórios; Participar de atividades e eventos intemos e externos;
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender
público em geral; Executar demais atividades correlatas e outr:
— Jatribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor Jurídico da Câmara Técnica de Saúde
jAssessorar juridicamente o Secretário Municipal de Saúde, o coordenado!
Câmara Técnica de Saúde e a equipe multidisciplinar da C
écnica de Saúde sobre os aspectos jurídicos afetos as políticas públic:
le saúde; Assessorar a Procuradoria Geral do Município realizand:
pn prévia dos casos submetidos a Câmara Técnica de Saúd
laborando pesquisas técnicas, legislativas, doutrinárias
jurisprudenciais sobre os casos para emissão de notas técnicas, parecer:
formulação de peças judiciais pelos Procuradores Jurídicos Municipai:
Efetivos; Assessorar tecnicamente o Poder Judiciário, o Ministéri
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
rocuradoria Geral do Município, mediante Acordo de Cooperação:
'écnica, nos procedimentos administrativos e judiciais em que
Município de Muriaé for parte ou interessado; Elaborar ou colaborar
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados:
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
loutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
úblico, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e À
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratos
|Assessorar na confecção de toda fase interna para processo licitatório;
Supervisionar os procedimentos de aquisições e despesas; Receber,
pedidos de material; Assessorar o Fiscal dos Contratos; Elaborar ou
lcolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos
jinternos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órg;
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividade:
elegadas.
Chefe do Almoxarifado
gn e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou
'hefiar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e distribuind:
s diversos materiais; Conferir o estoque, examinando periodicamente
volume de mercadorias e calculando necessidades futuras; Controlar
lrecebimento de material, confrontando as requisições e espeicaçõs
lcom as notas e material entregue; Organizar o armazenamento ds
produtos e materiais, fazendo identificação e disposição adequadas,
jvisando uma estocagem racional; Zelar pela conservação do material
festocado em condições adequadas evitando deterioramento e perda; Fazer)
registros dos materiais sob guarda nos depósitos, registrando os dado:
terminais de computador ou em livros, fichas e mapas apropriados,
facilitando consultas imediatas; Dispor diariamente dos registr
latualizados para obter informações exatas sobre a situação real d:
pinornitado, Realizar inventários e balanços do almoxarifado:
oordenar e controlar o trabalho do pessoal do almoxarifado; Participar
lde atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem)
onferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Atenção Primária
oordenar os trabalhos das Unidades Básicas de Saúde; Coordenar,
jonitorar e avaliar políticas de atenção primária à saúde; Articularl
rocessos intra e intersetorial; Propor e implementar ações para
rganização e qualificação da atenção primária, tendo a saúde da familia
omo estratégia prioritária para o fortalecimento desse nível de atenção;
Disseminar informações relevantes da atenção primária; Elaborar o
lcolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e evento:
linternos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividads
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou|
|delegadas.
Chefe do Departamento de Transportes
IGerir os transportes; Auditar transações de abastecimento; Fazer tod:
administração da equipe de transportes; Garantir a eficiência na psi
[de transportes, organizando as rotas; Monitorar a qualidade do serviç:
prestado; Realizar levantamento das necessidades e acompanhar
manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde; Elaborar o
[colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e evento:
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgão:
lcolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividade:
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei oi
ldelegadas.
Chefe do Núcleo de Análise de Dados
[Coordenar a coleta de dados e a elaboração de relatórios das atividads
realizadas pelas unidades de saúde; Analisar as informações e elal
relatórios para dar suporte às decisões do Gestor de Saúde; Elaborar oi
kolaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e evento:
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos,
lolegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades,
lcorrelatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou|
delegadas.
Chefe do Setor de Contratos e Convênios
[Cadastrar e gerenciar as emendas parlamentares federal e estadual!
Controlar os contratos vigentes pelas empresas licitadas; Controlar à
lexecução dos contratos; Assessorar na elaboração de convênios com
[União e Estado; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar di
|comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público e
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Pessoal
'hefiar a administração e contratação de pessoal da secretaria, realizand:
todas as rotinas administrativas pertinentes; Elaborar ou colaborar
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
lexternos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiado:
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas
loutras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos |
8!
Chefe do Setor de Processamento de Dados
Realizar cadastramento e atualizações de Profissionais e
[Estabelecimentos de Saúde; Coordenar a inserção de dados nos sistemas;
'oordenar o Prontuário Eletrônico; Implementar, implantar e gerenciar
'ede de computadores da Secretaria de Saúde, bem como a adequação
Isua estrutura física; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios:
Participar de atividades e eventos intemos e externos; Participar de
lcomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público
lgeral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Reformas e Manutenção
[Controlar e reparar as condições físicas de todas as unidades da Secretaria
Ide Saúde; Coordenar mão de obra especializada (eletricista, bombeiro.
pintores e demais) para realização de serviços pontuais e emergenciai:
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividad
le eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
rgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
fatividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
u delegadas.
Chefe do Setor de Zoonoses
'oordenar o setor de controle de agravos e doenças transmitidas por
lanimais (zoonoses), através do controle de populações de animais
domésticos e controle de populações de animais sinantrópicos; Elaborar
u colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e
leventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outro:
rgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demai:
latividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Leil
jou delegadas.
Chefe do Setor de Saúde Mental
[Chefiar os serviços especializados de saúde mental; Gerenciar os serviço:
APS II, CAPS AD III, Unidade de Acolhimento Adulto, Ambulatório ds
siquiatria; Articular com as Secretarias para facilitar o acesso
tendimento de saúde mental; Controlar e gerenciar as internaçõ
lcompulsórias, visando melhor gestão dos recursos da saúde mental,
financiamento dos serviços já implantados na Rede de Atenção
Psicossocial; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Particip:
Ide atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
lconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral)
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem
onferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Setor de Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria
'oordenar, monitorar e avaliar todo o serviço de Regulação, Controle,
|Avaliação e Auditoria da saúde do município de Muriaé; Garantir o ac:
los serviços de saúde disponibilizados de forma adequada,
lconformidade com os princípios de equidade e integralidade; Trabal
protocolos de fluxos dos serviços ofertados; Promover a interlocução
fentre o sistema de regulação e as diversas áreas na atenção básica)
Subsidiar a programação pactuada e integrada; Elaborar ou colaborar "4
[elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
|Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas d
Coordenador do Serviço de Perícias Médicas
'oordenar e controlar fluxos de perícias médicas; Avaliar casos ds
lafastamentos de servidores através de consultas agendadas; Reavali:
lcasos que necessitem; Propor readaptação de servidores em cargo:
lcompatíveis com a limitação funcional; Realizar perícia de admissão À
kargos públicos; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios;
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público
ral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lh:
forem conferidas por Lei ou delegadas.
putas atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas. 7
Coordenador Geral da Câmara Técnica de Saúde
'oordenar a equipe de trabalho; Realizar atendimento ao público!
|Assessorar a Gestão Municipal de Saúde, nos procedimentos relativos a:
fornecimento de medicamentos, exames de apoio diagnóstico,
edimentos terapêuticos e fornecimento de insumos diversos do?
isponíveis nas políticas públicas, nas listas padronizadas e nos
rotocolos clínicos de diretrizes terapêuticas do Sistema único de Saúde,
uando prescritos por profissionais no exercício da função; Crial
protocolos de atendimentos, nos âmbitos da assistência à saúde; Propor
realização de reuniões de trabalho, envolvendo técnicos das áreas d:
assistência à saúde; Responder aos ofícios e comunicações interni
lencaminhados a CTS; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios:
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar di
Icomissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público es
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que Ih:
[forem conferidas por Lei ou delegadas.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar o Sistema de Vigilância
/Ambiental em Saúde; Coordenar, monitorar e avaliar situações qu
volvam acidente com carga perigosa e desastres de origem natural;
Parti na formulação e na implementação das políticas E
eamento, de habitação e de meio ambiente; Analisar, elaborar
[divulgar o mapa situacional da saúde ambiental no âmbito do município;
Participar na elaboração, desenvolvimento e controle dos Planos E
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde; Coordenar, monito
Je avaliar o Núcleo de Mobilização Social em relação à Vigilânci
|Ambiental; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participa
lde atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões,
fconselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
[Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem]
conferidas por Lei ou delegadas.
Diretor de Vigilância Ambiental
”
Art. 2º Fica alterada a denominação do cargo de Assessor de Comunicação
Institucional, Código AS — 08, para “Assessor de Governo Municipal”, no Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão do Gabinete do Prefeito e órgãos diretamente subordinados, constante do
Anexo I, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 3º Fica alterada a denominação do cargo de Chefe de Divisão de Projetos e
Entretenimento, Código CH — 63, para “Chefe da Divisão das Escolas de Campo”, no Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, constante
do Anexo 1, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4º Fica alterado o símbolo de vencimentos do cargo de Chefe do Departamento
de Projetos, Código CH - 83, de CC-05 para CC-06, no Quadro de Cargos de Provimento em
Comissão da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, constante do Anexo I, da Lei
Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 5º Fica alterado o símbolo de vencimentos do cargo de Chefe da Divisão de
Infraestrutura Escolar, Código CH - 61, de CC-06 para CC-05, no Quadro de Cargos de Provimento
em Comissão da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, constante do Anexo I, da Lei
Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 6º Ficam excluídos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, constante
do Anexo 1, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, todos os cargos do órgão
Procuradoria Geral do Município.
Parágrafo único. Aplicam-se ao cargos de provimento em comissão da estrutura da
Procuradoria Geral do Município, dispostos na Lei Complementar nº 3.988, de 6 de outubro de 2010
e suas alterações, no que couber, as normas dispostas na Lei Complementar nº 4.182, de 28 de
dezembro de 2011.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 27 de julho de 2018.
IOANNIS KONSTANTINQSÍGRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 27 de julho de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com
fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, em caráter de URGÊNCIA, que
encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado,
discutido e votado em caráter de urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de Lei complementar que visa instituir, no âmbito da administração
direta, as atribuições legais referentes aos cargos em comissão, dentre outras providências.
Com bem ensina a doutrina, cargo é o nome atribuído à posição que um determinado
agente ocupa na Administração Pública. Para cada cargo, independentemente de sua forma de
provimento, quer seja efetivo ou em comissão, a ele devem ser atribuídas tarefas, sendo seu conjunto
denominado função.
Ocorre que, no atual Plano de Cargos vigente (Lei Complementar nº 4.182/2011 e suas
alterações), não há a descrição das atribuições a serem realizadas pelos cargos públicos, motivo este
que justifica a propositura do presente projeto, que tem por finalidade adequar a norma.
Além da descrição das atribuições dos cargos em comissão, promove-se pontual
alteração de símbolo de vencimentos que não implicam em aumento de despesa pois compensam os
valores entre si, além da alteração da denominação de dois cargos, a fim de melhor definir as funções
executadas pelos mesmos.
Por fim, a fim de promover a correção por duplicidade normativa, exclui-se do Anexo
I, Lei Complementar nº 4.182/2011 e suas alterações, os cargos integrantes do órgão Procuradoria
Geral do Município, uma vez que os mesmos já constam em norma própria, Lei Complementar nº
3.988/2010.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre
Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e,distinta consideração.
Atenciosamente,
IOANNIS KONSTANTINOS MATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo Sr
ADEMAR CAMERINO
DD; Presidente da Câmara Municipal