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materia nº 4946/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4946 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaREQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS OBRAS REALIZADAS NA RUA EUCÁCIO GODINHO RODOVIA BR 116.
native_id1865

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-14 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-08-14 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-08-14 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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protocaosogre “0S
Em dl OR dot |
FMEAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTON LANGS/2018
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademar Camerino
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO Exmo. Sr. Aderbal Fernandes da Silva, DD. Secretário Municipal
de Obras Públicas e Urbanismo no sentido prestarem a esta casa informações quanto
as obras de realizadas em trechos contorno da Rua Eucário Godinho de encontro a
Rodovia BR 116 sentido viaduto do bairro Aeroporto.
* Requer o fornecimento de cópias dos projetos aprovados pelos órgãos
competentes.
* Requer cópia de planilha orçamentária dos gastos, bem como cópias
de notas fiscais dos materiais empregados na obra.
e Requer informação quanto à mão de obra empregada, se houve
funcionários da Secretaria obras envolvidos na obra.
* Havendo contrato para execução das obras com empresa especializada,
enviar cópia integral do contrato, bem como editais em caso de
licitação.
Certo de vosso atendimento renovo votos de estima e considerações.
Justificativa: Exercendo o papel fiscalizador ao que compete privativamente a Câmara Municipal através
de seus Edis conforme artigo 73 inc. XX da LOM e Artigo 20, inc. III do Regimento Interno, para facilitar
nosso trabalho sob pena do Artigo 64 8 2º da LOM. A recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias,
ou a prestação de informação falsa, constituem infração administrativa, sujeita à responsabilização.”
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 14 de Agosto de 2018.
A Silva
(Elvandro Cheroso) Vereador PR

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