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materia nº 4947/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4947 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaREQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SITUAÇÃO ATUAL DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ASTROGILDO FIGUEIREDO BARROSA,BAIRRO JOÃO XXIII BEM COMO OS DEMAIS TERRENOS DOADOS A ASSOCIAÇÕES A TERMO DE PERMISSÃO DE USO.
native_id1866

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-14 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-08-14 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-08-14 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ES DELIMENTON VA [2018
Ao Exmo. Sr. Vereador =”
Ademar Camerino
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé a
iARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Senhor Presidente, =.
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO Exmo. Sr. Aderbal Fernandes da Silva, DD. Secretário Municipal
de Obras Públicas e Urbanismo e Exmo. Sr. Sérgio Soares Duarte, Secretário
Municipal de Administração, no sentido prestarem a esta casa informações quanto a
atual situação do terreno localizado na Rua Astrogildo Figueiredo Barrosa 401 -
Bairro João XXIII doado a Associação Mensagem de Esperança, bem como dos
demais terrenos doados as Associações a termo de permissão de uso no âmbito de
Muriaé e Distritos.
e Requer o fornecimento de listagem todas as Associações que tenham
terrenos doados com permissão de uso no âmbito de Muriaé e
Distritos.
e Requer cópias dos termos de permissão de uso e documento
atualizado que demonstre a atual situação dos terrenos doados as
Associações junto a Prefeitura de Muriaé.
Certo de vosso atendimento renovo votos de estima e considerações.
Justificativa: Exercendo o papel fiscalizador ao que compete privativamente a Câmara Municipal através
de seus Edis conforme artigo 73 inc. XX da LOM e Artigo 20, inc. III do Regimento Interno, para facilitar
nosso trabalho sob pena do Artigo 64 8 2º da LOM. A recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias,
ou a prestação de informação falsa, constituem infração administrativa, sujeita à responsabilização.”
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 14 de Agosto de 2018.
Elvandro Maciel da Silva
(Elvandro Cheroso) Vereador PR

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