materia nº 37954/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
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| | PROJETO DE LEIN. “YY [2014
E si ra A ta dispositivos da Lei Municipal
en ; , “Acrescenta dispositivos da Lei Municipa
fem O — 83 Sa nº. 4.640/2013 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0037 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
gem
Unidade = Mor
Ação Li Tipo Produto Medid | ANO | písic | Valores R$
a al: |
260.100,00
1.193
Construção Academia
Academias da SMS P Construída UNID
Saúde
Total no
PPA 260.100,00
|
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE
| ADBDAONSVIAIR |
Muriaé, 03 de julho de 2014 APROVAD O |
EM M [03 14
Liber fe” NAM ES à
ALOYSIO nafáreo DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro - Muriaé — MG Cep.: 35.880-000 Tel (32) 3696-3356
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 03 de julho de 2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que
encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
| apreciado, discutido e votado em Caráter de urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº.
4.640/2013 (PPA), visando possibilitar a construção de academias de saúde no Município
de Muriaé.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do
ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Avenida Maestro Sansão, 236 - Centro - Muriaé - MG Ceg.: 36.880-000 Tel (32) 3696-3356