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materia nº 4955/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4955 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaREQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ME MURIAÉ NO SENTIDO DE PRESTAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUANTO AOS FUNCIONÁRIOS DOS CRAS E CAPS.
native_id1901

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-21 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-08-21 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-08-21 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE MUR'AÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTON“4.955/2018
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademar Camerino
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé
EsAPA MUNICIPAL DE MURIA
É FOVADO
Senhor Presidente, EM 24 108 420
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO ao Ilmo. Senhor SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MURIAÉ, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, no sentido prestar a esta casa informações
quanto aos funcionários dos CRAS E CAPS.
e Requer listagem de todos os funcionários dos CAPS e CRAS
comissionados, contratados e efetivos.
e Detalhamento de Cargos e Funções dentro de suas atribuições e locais
a serem exercidas.
e Horário a ser cumprido de acordo com cargo e funções de cada
funcionário (a).
Certo de vosso atendimento renovo votos de estima e considerações.
Justificativa: Exercendo o papel fiscalizador ao que compete privativamente a Câmara Municipal através
de seus Edis conforme artigo 73 inc. XX da LOM e Artigo 20, inc. III do Regimento Interno, para facilitar
nosso trabalho sob pena do Artigo 64 8 2º da LOM. A recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias,
ou a prestação de informação falsa, constituem infração administrativa, sujeita à responsabilização.”
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de Agosto de 2018.
Elvandro Maciel da Silva
(Elvandro Cheroso)
Vereador PR

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