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materia nº 4965/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4965 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaREQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO QUE PRESTE A ESTA CASA INFORMAÇÕES RELATIVAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA EMPRESA PCK CONSTRUTORA LTDA-ME.
native_id1959

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-04 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-09-04 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-09-04 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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texto original #

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E CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
CÂMARA ivitiNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOÇOLO $08 *”
Em. OM 09 mov.
ESTADO DE MINAS GERAIS
EQUERIMENTON“/969 /2018
Ao Exmo. Sr. Vereador
ADEMAR CAMERINO
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o art.
193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa, satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO ao Ilma. Sr. Exmo. Sr. Secretário Municipal Geral do DEMSUR
de Muriaé, Geraldo Vergilino de Freitas Júnior, que preste a esta CASA as seguintes
INFORMAÇÕES quanto prestação de serviços realizados pela empresa PCK
CONSTRUTORA LTDA.-ME. Na operação cidade limpa no Bairro Santo Antônio I
e II:
e Cópia do cronograma das ruas, bem como locais que foram capinados pela
empresa durante a ação do projeto OPERAÇÃO CIDADE LIMPA. bairros
supracitados
e Cópia de nota de controle de serviços prestados e conclusos devidamente assinada
pelo representante fiscal indicado pelo DEMSUR, Sr. Jorge Célio Fagra Godinho,
atestando o cumprimento do cronograma ora expedido para execução dos serviços
conforme consta em cláusula quinta ponto 5.1, do referido contrato e anexo.
e Cópia na nota fiscal quanto pagamento referente aos serviços prestados nos
bairros supracitados.
Justificativa:
Exercendo o papel fiscalizador ao que compete privativamente a Câmara Municipal através de seus Edis conforme
artigo 73 inciso XX da LOM e Artigo 20, III do Regimento Interno, para facilitar nosso trabalho sob pena do Artigo 648 2º da
LOM - “A Mesa da Câmara poderá, de ofício ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e a outras autoridades
municipais pedido de informação. A recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa,
constituem infração administrativa, sujeita à responsabilização.”
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de Setembro de 2018.
Zlo ca
Elvandro Maciel da Silva
(Elvandro Cheroso) Vereador PR

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