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materia nº 4962/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4962 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaREQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A EMPRESA ÔMEGA SERVIÇOS DE E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME.
native_id1962

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-04 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-09-04 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-09-04 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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texto original #

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Rh CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
CÂMARA MM! INICIPAL
DE MURIAÉ
prOTOcO Mer SSL
Em OU, 09 MoiY.
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTON'Y462/2018
Ao Exmo. Sr. Vereador
ADEMAR CAMERINO
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ)
APROVADO
EM OL, OD Jo |
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o art.
193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa, satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente
REQUERIMENTO ao Ilma. Sr. Exmo. Sr. Secretário Municipal Geral do DEMSUR
de Muriaé, Geraldo Vergilino de Freitas Júnior, que preste a esta CASA as seguintes
INFORMAÇÕES quanto prestação de serviços realizados pela empresa ÔMEGA
SERVIÇOS DE E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, Na operação cidade limpa no Bairro
Santo Antônio 1 e II:
* Cópia do cronograma das ruas, bem como locais que foram roçados pela empresa
durante a ação do projeto OPERAÇÃO CIDADE LIMPA, bairros supracitados.
e Cópia de nota de controle de serviços prestados e conclusos devidamente assinada
pelo representante fiscal indicado pelo DEMSUR, Sr. Jorge Célio Fagra Godinho,
atestando o cumprimento do cronograma ora expedido para execução dos serviços
conforme consta em cláusula quinta ponto 5.1, do referido contrato e anexo.
e Cópia na nota fiscal quanto pagamento referente aos serviços prestados nos
bairros supracitados.
Justificativa:
Exercendo o papel fiscalizador ao que compete privativamente a Câmara Municipal através de seus Edis conforme
artigo 73 inciso XX da LOM e Artigo 20, III do Regimento Interno, para facilitar nosso trabalho sob pena do Artigo 648 2º da
LOM - “A Mesa da Câmara poderá, de ofício ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e a outras autoridades
municipais pedido de informação. A recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa,
constituem infração administrativa, sujeita à responsabilização.”
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 04 de Setembro de 2018.
v de
Elvandro Maciel da Silva
(Elvandro Cheroso) Vereador PR

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