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materia nº 160/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 160 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER.
native_id2029

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 160/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5744/2018.
2018-10-10 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2018-10-10 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2018-10-09 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-10-09 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-10-03 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2018-10-02 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2018-10-02 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2018-10-01 Protocolado — PROTOCOLADO AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº - Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
PROJETO DE LEI Nº 460 2018.
CÂMARA mun!
DE MURIA
“Ynstitui no âmbito do Município de Muriaé o dia
Municipal de Educação, Conscientização e Orientação
sobre a Doença de Alzheimer”
O Presidente da Câmara de Muriaé,
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Educação, Conscientização e
Orientação sobre a Doença de Alzheimer”, no período que abrange o dia 21 de
setembro, Dia Mundial da Doença de Alzheimer.
Art. 2.º Os temas e as reflexões a serem abordadas na semana de que trata o
art. 1º dizem respeito a manifestações clínicas, sintomas, formas de
tratamento, prevenção e auto-estima, dentre outros aspectos relacionados ao
Mal de Alzheimer.
Art. 3º O Governo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde e a Secretaria
” de Desenvolvimento Social, deverão realizar, em conjunto com os movimentos
locais de apoio aos portadores de Alzheimer, atividades voltadas para
conscientização popular, educação e orientação sobre a doença, além de
divulgar informações úteis aos doentes, familiares, cuidadores e a população
em geral.
Parágrafo único. Tais atividades deverão incluir manifestações publicitárias e
promoção de debates, envolvendo, sempre que possível, as universidades e
hospitais universitários, associações e conselhos representativos das categorias
profissionais afetas ao tema, garantido ampla divulgação do evento.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP nº 36.880-000 — Muriaé - MG
Correio Eletrônico: legislativoicamaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
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Art. 4º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello.
Muriaé, 27 de setembro de 2018.
JOSÉ CARLOS ALVES CERQUEIRA
Vereador — PSB
Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP ne 36.880-000 — Muriaé - MG
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
CNPJ ne 20.349.205/0001-94.
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JUSTIFICATIVA
A doença de Alzheimer é uma doença degenerativa, progressiva e
irreversível, de causa ainda não conhecida, que atinge a parte do cérebro
responsável por funções como a memória, o raciocínio e a linguagem, podendo
vira comprometer diversas outras funções.
Hoje, a doença de Alzheimer atinge milhões de pessoas em todo o
mundo, de todos os grupos sociais, sendo predominante em pessoas com
idade mais avançada.
Diagnóstico precoce, prevenção e tratamento adequado são primordiais
para o acompanhamento e diminuição no ritmo evolutivo da doença, que ainda
não tem cura definitiva, mas tratamentos específicos que retardam sua
evolução e aumentam a qualidade de vida dos pacientes.
É por este motivo que se torna imperiosa a realização de uma
“Semana Municipal” de conscientização e orientação sobre a Doença de
Alzheimer.
Pelas razões expostas, estou seguro que meus Ilustres Pares
haverão de reconhecer a importância da iniciativa, assegurando a esta
proposição o indispensável apoio para sua aprovação.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP ne 36.880-000 — Muriaé - MG
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: legislativoacamaramuriae.mg.gov.br

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