materia nº 37999/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
» GABINETE DO PREFEITO
P OMPLEMENTA
“Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de
dezembro de 2011"
N INHGIPAL
AE
Enc o Bom
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Ficam alterados os Anexos | e IX, da Lei Complementar nº 4.182, de
) 28 de dezembro de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
— ADMINIST RAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
* Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão
“Grupo de o de Direção Superior | (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS) e Coordenação (CO)
Símbolo de Modalida-
Denominação dos Cargos Código de Car- Nº de Car- opa de Recru-
gos gos to tamento
o s Grupo de Direção Superior - DS
Controlador Municipal T , DS-01 1 Cc-01-1 Amplo
Procurador Geral do Municipio É DS -02 1 cé-01 Amplo
Secretário Municipal de Administração Eae DS-03 1 ec-o Amplo
| Secretário Municipal deAgreultura É DS - 04 1 Cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico DS - 05 1 cc-o Amplo
Secretário Municipal de Desenvolvimento S Social DS -06 i ce-q Amplo
Secretário Municipal de Educação DS -07 1 cc-01 Amplo
| Secretário Municipal de Esporte, Lazer é Juventude DS - 08 1 cc-o Amplo
Secretário Municipal de Fazenda | Ds-09 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Meio Ambiente | ps-10 1 c-o Amplo
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo [o Ds=m 1 ec-01 Amplo
Secretário Municipal de Relações Institucionais | DS -12 1 cc-o1 Amplo
| Secretário Municipal de Saúde D5=13 1 ce-01 Amplo
Secretário Municipal de Turismo DS-14 1 ce-01 Amplo
Chefe de Gabinete | 08-15 1 cc-0 Amplo
Secretário Adjunto de Educação AS-01-AD) 1 cc-014 Amplo
Secretário Adjunto de Saúde | AS-02-AD) 1 | ce-om Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
02 - Grupo de Direção - DI, Chefia - CH e Assessoramento - AS
Gabinete Prefeito
Assessor Administrativo AS-01 4 cc-03 Amplo
Assessor de Planejamento | as-m 2 cc-10 Amplo
Assessor da Coordenadoria Municipal de Defesa Gvil o As-03 2 CC- 06 Amplo
Diretor Demutran DI-01 1 cc-02 Amplo
Chefe do Departamento de Comunicação Institucional | cD-o1 1 €C-7 | Amplo
Chefe do Serviço Administrativo no Gabinete CHSR - 01 1 ec-u Amplo
Chefe do Serviço Administrativo na Controladoria CHSR-02 1 c-1 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo na Procuradoria Geral CHSR - 03 1 cc-11 Amplo
QU eres em CHSR-04 1 cc-n Amplo
Secretaria Municipal de Administração
Assessor de Compras e Licitação AS-04 1 cc-o2 Amplo
Assessor de Secretário Municipal de Administração AS -05 3 ce-05 Amplo
Assessor de Planejamento AS-06 3 cc-10 Amplo
Diretor do Cemitério E DI-02 1 Cc- 06 Amplo
Chefe do Serviço de Suprimentos e Controles de Materiais CHSR - 05 1 Cc- 09 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo cD-m2 1 cc-11 Amplo
Chefe do Serviço de Atividades Gerais cHD-03 1 ce-11 Amplo
Chefe do Serviço de Ouvidoria CHSR - 06 1 c-11 Amplo
Chefe do Serviço de Controle de Bens Móveis CHSR = 07 1 c-11 Amplo
Chefe do Serviço Adm, do Setor de Compras e Licit, CHSR- 08 1 c-11 Amplo
Onefe do Servigo de Atividades Gerais na Zona Rural CHsT-01 4 cc-12 Amplo
Assessor Jurídico n ] : AS) -01 1 cc -03 Amplo
º Secretaria Municipal de Agricultura
Assessor do Secretário Municipal de Agricultura AS -07 1 cc-05 Amplo
Assessor de Planejamento E AS-08 1 cc-10 Amplo
Diretor de Inspeção do Frigorífico DC DI-03 1 cc-05 Amplo
Chefe do Serviço de Máquinas e Caminhões CHSR-09 1 cc-u Amplo
Chefe do Setor Turma de Pontes e Bueiros CHST-02 1 cc-11 Amplo
Chefe do Setor de Serviços e Obras de Estradas Rurais cHsT-03 1 cc-11 Amplo
Chefe do Setor Conservação de Estradas CHST-04 1 ce-a1 Amplo
| Coordenador de abastecimento de máquinas pesadas CoD -01 1 cc- 10 Amplo
paquera PE 5 SE me
Coordenador de Distritos | cD-03 2 cc-09 Amplo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Assessor do Secretário Municipal de Des. Econômico AS-09 1 cc-03 Amplo
Assessor de Planejamento AS-10 À cc-10 Amplo
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
| Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 10
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assessor do Secretário Municipal Desenv, Social AS-11
Coordenador Pedagógico de Projetos Sociais CoD - 04
| Assessor de Planejamento [| as-R
| Assessor Pedagógico AS-13
| Diretor de Centro Social DI-04
| Chefe do Departamento Proteção Social Básica CHD- 04
Chefe do Projeto Social o su
| Chefe do Servigo de Enfrentamento o Crack e outras Drogas CHSR=12
Chefe de Oficina Profissionalizante CHST-05
Chefe de Departamento de Projetos E | mo-os
Secretaria Municipal de Educação
Assessor do Secretário Municipal de Educação AS=14
Assessor de Planejamento AS-15
Assessor Pedagógico EE
Diretor de Estabelecimento Escolar [| Dr-05
Chefe do Dep. de Gerenciamento de Ação Administrativa CHD - 06
Chefedo Serviço Administrativo | osr-33
Chefe da Divisão da Educação Infantil , | cnsR-14
Chefe do Setor de Manutenção Escolar CHST-06
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Assessor do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventu-
by AS=17
Diretor de Esporte e Lazer Ta [ DI-06
Diretor de Juventude A D1-07
Chefe do Dep. de Projetos e Entretenimento | q-m
Secretaria Municipal de Fazenda
Assessor do Secretário Municipal de Fazenda AS-18
Assessor de Planejamento AS-19
Chefe do Serviço Administrativo CHSR-15
Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário CHST = 07
Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade CHST - 08
Chefe do Serviço Protocolo CHST-09
Secretaria Municipal de Meio Amblente
eU a ST a
cc-11
cc-0s
ec-0s
€c-10
O - 10
CE=7
CE -=7
€C-11
cc-11
Cc -12
€c-9
€C-s
cc -10
Cc-10
Anexo VIL
E =7
cc -1
€-11
€c-12
€€-s
c€-6
CC -6
cc -11
€-s
cc-io
€c-11
cc -12
CC -12
€c-12
E
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Assessor do Secretário Municipal de Meio Ambiente AS-20 1 C-5 Amplo
Diretor de Gestão e Proteção Ambiental io , ces anão
Diretor do Dep. Municipal do Meio Ambiente DI-09 1 CC-8 Amplo
Chefe Dep, de Praças e Jardins CHD-08 1 cC-9 Amplo
Chefe Dep. de Podas e Jardins | CHD - 09 1 €C-9 Amplo
| Chefe dos Serviços Gerais | cusr-10 2 cc-12 Amplo
| Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Assessor Secretário Municipal de Rel, Institucionais AS-21 1 c-s Amplo
E ds np AS-22 1 cc-10 Amplo
Diretor da Gerência de Convênios DI-10 1 cc =06 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 16 1 c-u Amplo
Secretaria Municipal de Saúde
Assessor do Secretário Municipal de Saúde AS-23 4 C-5 Amplo
Assessor de Planejamento E | AS-% 1 cc-10 Amplo
Assessor do Serviço de Atenção Básica AS-25 1 ce-10 Amplo
Assessor do Programa de Saúde da Família AS-26 1 cc-10 Amplo
Diretor do Serviço de Controle de Zoónoses DI-11 N CE+5 Amplo
Diretor do Serviço de Imunização ps 1 C-6 Amplo
Diretor do Programa de Saúde Bucal e CEO DI-13 1 CC=6 Amplo
Diretor do Programa de Saúde em Família RO ma 1 C-6 Amplo
Diretor do Programa do Núcleo de Assistência a Saúde da Fa- |
E DI-15 1 cc-6 Amplo
ee De Prestação de Contas cHD-10 1 €c-7 Amplo
Chefe do Dep. De TFD - Tratamento Fora Domieilio D-11 1 cc-7 Amplo
| Chefe do Dep. De Controle e Avaliação cD-12 4 cc-7 Amplo
| Chefe do Serviço de Agendamento de Consultas CHSR - 17 1 cc-11 Ampla
Chefe do Serviço de Pericias Médicas | ousR-I8 1 c-11 Amplo
Chefe do Setor de Atendimento cHsT-11 1 cc-a2 Ampio
Chefe do Setor de Informação e Faturamento CHsT-12 1 cc-12 Amplo
Chefe do Almoxarifado j CHST=13 1 C-12 Amplo
Secretaria Municipal de Turismo
Assessor do Secretário de Turismo AS-27 1 C-5 Amplo
Diretor de Atividades Turisticas e de Lazer DIT - 01 1 €C-9 Amplo
Diretor de Desenvolvimento Turístico DIT - 02 1 c-9 Amplo
Coordenador de Eventos Turísticos CoD -03 1 cc-10 Amplo
| Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
Assessor do Secretário de Obras Públicas e Urbanismo AS - 28 1 Cc-5 Amplo
Est, PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
e GABINETE DO PREFEITO
* Conforme carga horária do Cargo Efetivo ocupado "
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
& Muriaé, 21 de julho de 2014
ALOYSIO NA RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé