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materia nº 88/2018

Tipo PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Número / Ano 88 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IOLANDA VASQUES OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO GÁVEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2050

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 88/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5742/2018.
2018-10-10 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2018-10-10 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2018-10-09 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-10-09 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-10-05 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2018-06-26 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2018-06-26 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2018-06-26 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEINº /2018
CÂMARA qd
DE MURIA
“Dá denominação de Rua Iolanda Vasques de
Oliveira, o Logradouro Público Situado no
Bairro da Gávea e dá Outras Providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado por força desta lei, de Rua Iolanda Vasques
de Oliveira, o logradouro público denominado de Rua Projetada “A, ” que dá acesso
ao Batalhão da Policia Ambiental, situado ao lado da Lagoa da Gávea no Bairro da
Gávea.
Art. 2º - O Poder Executivo Fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias
de serviços públicos, bem como mandara confeccionar e afixar as placas indicativas
no referido local.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, Muriaé 26 de junho de 2018.
Miriam Facchini
Vereadora
PSDB
Prefeitura Municipal de Muriaé
Setor de Cadastro Imobiliário
Av. Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé / MG
CNPJ: 17.947. 581/0001-76 / Tel.: (32) 3696-3415
Certidão de Denominação de Logradouro Público
CÉLIO CARLOS ROSA DE PAULA, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA, DA PREFEITURA DE MURIAÉ ESTADO DE
MINAS GERAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E
NA FORMA DA LEI, ETC.
Certifica, atendendo a requerimento protocolado sob nº
35897/2018 A 27/06/2018, que neste Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de Muriaé, não se encontram cadastrados os logradouros públicos
identificados como Rua Projetada A e Rua Projetada B, situados ao lado da lagoa da
Gávea, nesta Cidade, Estado de Minas Gerais.
E o que nos cumpre certificar, tendo em vista o que nos foi requerido.
Muriaé — MG, 26 de setembro de 2018
Setor de Cadastro Imobiliário
CANTI
Secretário Municipal da Fazenda

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