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materia nº 167/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 167 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ONÉA LOPES GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2106

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-19 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 167/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5764/2018
2018-12-05 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2018-12-05 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2018-12-04 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2018-12-04 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2018-12-04 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2018-10-23 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2018-10-23 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2018-10-19 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº Í6L /2018
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIA
PROTOCOLO 808 dé
EnS2L dO)
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
“Dá denominação de Escola Municipal Onéa
Lopes Gouvêa e dá outras providências”
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Escola
po Municipal Onéa Lopes Gouvêa, a escola situada no Vermelho II, nesta cidade de
Muriaé MG.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
as placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 16 de outubro de 2018.
0 AR CIMÉRINO”
Presidente da Câmara
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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