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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº Í6L /2018
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIA
PROTOCOLO 808 dé
EnS2L dO)
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
“Dá denominação de Escola Municipal Onéa
Lopes Gouvêa e dá outras providências”
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Escola
po Municipal Onéa Lopes Gouvêa, a escola situada no Vermelho II, nesta cidade de
Muriaé MG.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar
as placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 16 de outubro de 2018.
0 AR CIMÉRINO”
Presidente da Câmara
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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