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materia nº 9/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaREQUERIMENTO AO DEPUTADO ESTADUAL DR. WILSON BATISTA (PSD) AFIM DE QUE O PARLAMENTAR ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO(CBA) PRESTEM ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA.
native_id2306

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-05 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-02-05 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-02-05 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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DAVID PINHEIRO DE LACERDA APROVAD O|
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé | EM OS / OL | Go14
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé ess
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO Oo Inciso Il do art. 191 c/c com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Lei 12.527/2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso Il do 8 3º do art. 37 e no 8 2º do art. 216 da
Constituição Federal.
Vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado
o presente REQUERIMENTO ao Deputado Estadual Dr. Wilson Batista (PSD), a fim de que o
parlamentar envide esforços para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) prestem os esclarecimentos solicitados por
esta casa legislativa, através dos requerimentos anexos.
Tal pedido faz-se necessário tendo em vista a grande preocupação que tomou conta da população de
Muriaé e região após o evento trágico do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em
Brumadinho, de responsabilidade da Vale, que matou centenas de pessoas, causando prejuízos
ambientais, sociais, materiais e imateriais. A grande capacidade de armazenamento da barragem já
existente acima de Muriaé (Unidade Miraí), somada à possibilidade de expansão das atividades,
justificam, por si só, a necessidade de esclarecimentos a fim de que sejam tomadas as medidas
cabíveis para que eventos como os de Mariana e de Brumadinho sejam evitados em Muriaé e região.
V READOR
REGINALDO RORIZ
AMferra é po
Contando com a compreensão de V. Exa. e do nobre deputado para a resolução deste pleito, elevo
meus votos de estima e consideração, colocando-me desde já à disposição.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 05 de fevereiro de 2019.
INALDO RORIZ
Vereador - PSD

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