E crmarA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
rumo DLL ale QUERIMENTON* 003 /2019
Ao Exmo. Sr. Vereador
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé
Ir” '
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191
c/c com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Aderbal Fernandes
da Silva, DD. Secretário Municipal de Obras Públicas a prestar a esta Casa as
seguintes informações quanto a Execução da obra Lagoa da Gávea, visto que a
placa de obras fixada no local informa valores diferenciados das planilhas
encaminhadas a esta Vereadora.
Requer:
e Cópia do projeto original e obras complementares atualizados e
aprovados para execução.
e Cópia dos Cronogramas de execuções e Planilhas de custos e
gastos financeiros.
e Cópias de notas fiscais e todos os documentos comprobatórios
dos gastos relacionados das obras que foram executados até a
presente data e aprovação deste requerimento.
e Cópias de todos os Contratos de Convênio firmados caso
existam, para execução e financiamento das obras.
Justificativa:
Por se tratar de obras públicas, na investidura do cargo de Vereadora
representando os interesses do povo, sinto-me no compromisso de fiscalizar
gastos, andamentos e cronogramas, bem como, todo e qualquer documentos
referentes as obras e aos contratos firmados com o município, a fim de
continuar garantindo a lisura no trato com patrimônio e dinheiro público
exercendo atribuições pertinentes ao cargo. Saliento que conforme artigo 73 inc.
ED imara MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
XX da LOM e Artigo 20, inc. III do Regimento Interno, sob pena do Artigo 64
8 2º da LOM “A Mesa da Câmara poderá, de ofício ou requerimento do
Plenário, encaminhar ao Secretário e a outras autoridades municipais pedido
de informação. A recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, ou a
prestação de informação falsa, constituem infração administrativa, sujeita à
responsabilização.”
Certo de vosso atendimento, deixo meus votos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 28 de janeiro de 2019.
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Mi acchini
Vereadora - PSDB
Qual o verdadeiro custo da Lagoa da Gávea? - WEB Rádio Cidadã d... http://webradiocidadamuriac.minhawebradio.net/noticia/420435/gt
"sa 7
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13/01/2019 21:10 em Notícias da Zona da Mata
LUCIANA ARCHETE
Jornalista MG19681JP
O Parque Lagoa da Gávea já está recebendo visitas. Mesmo sem ter sido inaugurado oficialmente com autoridades, assessores e
aqueles que não perdem a oportunidade de aparecer. O local está recebendo muriacenses que foram conhecer a obra.
Segundo informações da Prefeitura, equipes do Demsur realizaram um mutirão de limpeza, retiraram excessos de areia e galhos,
lavaram as pistas e implantaram papeleiras para o recolhimento correto do lixo, algumas do Demsur e outras do Rotary
Internacional.
Segundo informações oficiais a Lagoa da Gávea é um parque cercado de Mata Atlântica (uma área ambiental totalmente
preservada).
Informações do Poder Público Municipal dão conta de que a água foi trocada; as pistas de caminhada foram construídas; o espaço
foi gramado e recebeu guarda-corpo na parte frontal. A Lagoa tem bancos, canteiros e área ornamentada. Brevemente serão
montadas as quadras de peteca e futevôlei.
A área deverá receber postes com luminárias para que fique iluminada em horário notumo, assim como ganhará uma academia de
ginástica e playground.
O problema é o valor final do Parque da Gávea que tem um preço total informado de R$ 144 mil com recursos próprios
municipais e, outro, bem acima, de uma empresa contratada para fomecer funcionários e materiais.
No dia 09 de abril de 2018 foi feito um contrato com a empresa Meirelles & Araújo Construções Ltda (empresa público privada)
através do processo licitatório 29 e cujos pagamentos foram efetuados em primeiro de agosto (R$ 196.945,99) e (R$ 81.263,80)
com o restante programado para sete de janeiro deste ano de 2019.
Esta empresa foi contratada para fornecer material e mão de obra para revitalização do Parque Vera Moreira (Parque da Gávea),
localizado à rua Manoel Pereira Carvalho, bairro Chácara Gávea.
Assim o custo desta Lagoa da Gávea, que não tem banheiros públicos ou bebedouros, muito menos uma academia ao Ar Livre,
estará custando aos cofres municipais mais de R$ 469.565,02.
Afinal, qual o verdadeiro custo desta obra? R$ 144 mil ou R$ R$ 325,315,47? Ou os dois juntos?
Qual o verdadeiro custo da Lagoa da Gávea? - WEB Rádio Cidadã d... http://webradiocidadamwriae.minhawebradio .net/noticia/420435/qu
Detalhamento do Contrato
Unidade Responsável:
Nº / Exercício do Contrato: Nº do Processo Licitatório: Valor Cot
034/2018 29 R$ 325.31
Vigência: Contratado:
09/04/2018 até 07/07/2018 27.391.001/0001-60 - MEIRELES & ARSLJO CONSTRUÇÕES LTD4
Objeto:
O objetivo da presente licitacao e para Contratacao de empres
s/n, Bairro Chacara da Gavea do Municipio de Muriae.
ara fornecimento de material e mao de obra para revitalizacao do Pa
tens Contratados Pagamentos Termos Aditivo
Unidade Responsável:
Nº / Exercício do Contrato: Nº do Processo Licitatório: Valor Contr
034/2018 29 R$ 325.315,
Vigência: Contratado:
09/04/2018 até 07/07/2018 27.391.001/0001-60 - MEIRELES & ARAUJO CONSTRUCOES LTDA -
Objeto:
O objetivo da presente licitacao e para Contratacao de empresa par
s/n, Bairro Chacara da Gavea do Municipio de Muriae.
ecimento de material e mao de obra para revitalizacao do Parg
ontratados Termos Aditivos Document
1 06/07/2018 07/01/2019
2 01/08/2018
3 01/08/2018