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materia nº 10/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-02-08
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO.
native_id2321

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 10/ 2019 TRANSFORMADO EM LEI 5785/2019
2019-02-27 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-02-27 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-02-26 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-02-26 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-02-19 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2019-02-12 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2019-02-12 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2019-02-08 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MU NIÇIPAL
DE MURIAE
PROTODNLO SEN? SAE
PROJETO DE LEI 049)
"institui a Semana Municipal de Prevenção
da Depressão."
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção da Depressão,
que será realizada na 1º semana do mês de abril, coincidindo com o Dia
Mundial da Saúde.
Art. 2º Na Semana Municipal de Prevenção da Depressão serão prestadas
informações, através de procedimentos informativos, educativos e
organizativos sobre todas as formas de depressão, maneiras para prevenção
e tratamento, a fim de atingir os seguintes objetivos:
1 — promoção de ampla divulgação nos meios de comunicação,
respeitando o disposto no art. 37, $ 1º, da Constituição Federal;
IH — celebração de parcerias com universidades, associações e demais
entidades da sociedade civil para a organização de debates e palestras sobre
a prevenção da depressão;
HI — realização de procedimentos úteis para a detecção da doença e
atividades de conscientização e orientação sobre como evitá-la em locais de
grande fluxo de pessoas, principalmente nos atendimentos dos Postos de
Saúde e das Unidades de Pronto Atendimento;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 08 de Fevereiro de 2019.
CLA a/ Pica sé
Elvandro Maciel da Silva
(Evandro Cheroso)
Vereador - PR
Justificativa
“Projeto Anti Depressão”
Aos nobres Edis apresento este projeto a fim de promover, a “Semana
Municipal de Prevenção e Combate a Depressão” que de acordo com o mesmo,
deverá ser realizada na 1º semana do mês de abril, coincidindo com o Dia
Mundial da Saúde, com o objetivo de ampliar a informação sobre a depressão,
suas causas, sintomas, meios de prevenção, incentivar a busca pelo diagnóstico,
tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca a depressão.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão afeta
4,4% de pessoas no mundo. Em 10 anos, de 2005 a 2015, esse número cresceu
18,4%. O Brasil é o país com maior prevalência de depressão da América Latina
e o segundo com maior prevalência nas Américas, ficando atrás somente dos
Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos. No total, 5,8% da população tem
depressão, um total de 11,5 milhões de brasileiros.
Os especialistas afirmam que a depressão é caracterizada pela perda ou
diminuição de interesse, gerando angústia, algumas vezes sem motivo evidente.
O transtorno psiquiátrico necessita de avaliação e tratamento de um
profissional. Durante a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a
Depressão”, será dada ampla divulgação ao assunto, preferencialmente no meio
estudantil, além de ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios e outras
medidas necessárias.
Portanto quero destacar que o presente projeto promoverá uma atuação mais
eficaz do poder público que poderá firmar convênios com entidades da
sociedade civil organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de
promover ações relacionadas ao assunto. Na certeza de que todos saibam a
importância deste projeto convoco aos nobres pares, a apreciação e aprovação
desta lei. Certo de poder contar com vossa preciosa atenção, elevo meus votos
de estima e consideração.
Elvandro Maciel da Silva
(Evandro Cheroso)
Vereador - PR

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