CÂMARA MU NIÇIPAL
DE MURIAE
PROTODNLO SEN? SAE
PROJETO DE LEI 049)
"institui a Semana Municipal de Prevenção
da Depressão."
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção da Depressão,
que será realizada na 1º semana do mês de abril, coincidindo com o Dia
Mundial da Saúde.
Art. 2º Na Semana Municipal de Prevenção da Depressão serão prestadas
informações, através de procedimentos informativos, educativos e
organizativos sobre todas as formas de depressão, maneiras para prevenção
e tratamento, a fim de atingir os seguintes objetivos:
1 — promoção de ampla divulgação nos meios de comunicação,
respeitando o disposto no art. 37, $ 1º, da Constituição Federal;
IH — celebração de parcerias com universidades, associações e demais
entidades da sociedade civil para a organização de debates e palestras sobre
a prevenção da depressão;
HI — realização de procedimentos úteis para a detecção da doença e
atividades de conscientização e orientação sobre como evitá-la em locais de
grande fluxo de pessoas, principalmente nos atendimentos dos Postos de
Saúde e das Unidades de Pronto Atendimento;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 08 de Fevereiro de 2019.
CLA a/ Pica sé
Elvandro Maciel da Silva
(Evandro Cheroso)
Vereador - PR
Justificativa
“Projeto Anti Depressão”
Aos nobres Edis apresento este projeto a fim de promover, a “Semana
Municipal de Prevenção e Combate a Depressão” que de acordo com o mesmo,
deverá ser realizada na 1º semana do mês de abril, coincidindo com o Dia
Mundial da Saúde, com o objetivo de ampliar a informação sobre a depressão,
suas causas, sintomas, meios de prevenção, incentivar a busca pelo diagnóstico,
tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca a depressão.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão afeta
4,4% de pessoas no mundo. Em 10 anos, de 2005 a 2015, esse número cresceu
18,4%. O Brasil é o país com maior prevalência de depressão da América Latina
e o segundo com maior prevalência nas Américas, ficando atrás somente dos
Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos. No total, 5,8% da população tem
depressão, um total de 11,5 milhões de brasileiros.
Os especialistas afirmam que a depressão é caracterizada pela perda ou
diminuição de interesse, gerando angústia, algumas vezes sem motivo evidente.
O transtorno psiquiátrico necessita de avaliação e tratamento de um
profissional. Durante a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a
Depressão”, será dada ampla divulgação ao assunto, preferencialmente no meio
estudantil, além de ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios e outras
medidas necessárias.
Portanto quero destacar que o presente projeto promoverá uma atuação mais
eficaz do poder público que poderá firmar convênios com entidades da
sociedade civil organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de
promover ações relacionadas ao assunto. Na certeza de que todos saibam a
importância deste projeto convoco aos nobres pares, a apreciação e aprovação
desta lei. Certo de poder contar com vossa preciosa atenção, elevo meus votos
de estima e consideração.
Elvandro Maciel da Silva
(Evandro Cheroso)
Vereador - PR