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materia nº 7/2019

Tipo REPRESENTAÇÃO
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaREPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO VITOR XAVIER SOLICITANDO ATENÇÃO E APOIO JUNTO A SEMAD COM RELAÇÃO A LICENÇAS AMBIENTAIS PARA EXERCÍCIO DA MINERAÇÃO.
native_id2335

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-12 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-02-12 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-02-12 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
CÂMARA auNtoiRaL
DE Mus
PROTOCOLO SUS Rd
Eml2i OS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REPRESENTAÇÃO Nº 0092 /2019
Ao Exmo. Sr.
DAVID PINHEIRO DE LACERDA (CASADA MUNICIPAL DE MU E]
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé FA DIROVADO |
SIDE p/o) a
Senhor Presidente, | em 12 ro 08
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191
c/c com o art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a
presente REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Joao Vitor Xavier, Deputado Estadual de
Minas Gerais, reivindicado junto ao Deputado a sua atenção e apoio na SEMAD,
quanto as possíveis solicitações de licença ambiental para o exercício de mineração e
exploração de bauxitas e outras que possam causar impactos ambientais relevantes
em nossa região e Serra do Brigadeiro bem como possa apoiar a CPI da Mineração e
prover aos munícipes de nossa Muriaé e região em caráter de urgência a realização de
uma audiência pública em nossa cidade para ficarmos cientes quanto a "saúde" e
segurança da represa que armazena rejeitos da mineração da empresa Companhia
Brasileira de Aluminio-CBA, do grupo Votorantim, em nossa região.
JUSTIFICATIVA
No que tange a Mineração a Solicitação se faz necessária pois
compreendo que qualquer ação pertinente a mesma em nossa região, deverá ser
discutida preliminarmente e exaustivamente em audiência pública, a fim que nossa
população tenha total clareza das preposições a respeito e posicione-se de forma
consciente a matéria, pois creio ainda que atividades geradoras de risco para a vida e
bens públicos têm de ser efetivamente reguladas e controladas com rigor e
reponsabilidade sem flexibilização.Portanto aproveitando-se desta oportunidade
parabenizo o Exmo. Deputado pela sua reeleição para nos representar na Assembleia
Legislativa de Minas através do voto popular, que atesta que sua investidura no cargo
supracitado tem atendido os anseios da população e renova as esperanças de
contribuição com uma política voltada ao bem-estar da sociedade mineira.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Certa de poder contar com o vosso atendimento renovam meus votos de estima e
considerações.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 11 de Fevereiro de 2019
N
M Facchini
Vereadora
SDB

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