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materia nº 4/2019

Tipo REPRESENTAÇÃO
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaREPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ SOLICITANDO ATENÇÃO E APOIO JUNTO A SEMAD COM RELAÇÃO A LICENÇA AMBIENTAL PARA EXERCÍCIO DA MINERAÇÃO.
native_id2336

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-12 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-02-12 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-02-12 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
CÂMAR:, ain IBAL
DE Mu!
Enio, OS |
rente REPRESENTAÇÃO Nº Ob4% /2019
Ao Exmo. Sr. E
DAVID PINHEIRO DE LACERDA CÂMATA MUNICIPAL |
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé AFROVADO |
af | / 19 1 e)
Senhor Presidente, EM ÃO | Ce [29 |
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191
c/c com o art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a
presente REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Bráulio Braz, Deputado Estadual de Minas
Gerais, reivindicado junto ao Deputado a sua atenção e apoio na SEMAD, quanto as
possíveis solicitações de licença ambiental para o exercício de mineração e exploração
de bauxitas e outras que possam causar impactos ambientais relevantes em nossa
região e Serra do Brigadeiro bem como possa apoiar a CPI da Mineração e prover aos
munícipes de nossa Muriaé e região em caráter de urgência a realização de uma
audiência pública em nossa cidade para ficarmos cientes quanto a "saúde" e segurança
da represa que armazena rejeitos da mineração da empresa Companhia Brasileira de
Aluminio-CBA, do grupo Votorantim em nossa região.
JUSTIFICATIVA
No que tange a Mineração a Solicitação se faz necessária pois compreendo que qualquer
ação pertinente a mesma em nossa região, deverá ser discutida preliminarmente e
exaustivamente em audiência pública, a fim que nossa população tenha total clareza das
preposições a respeito e posicione-se de forma consciente a matéria, pois creio ainda que
atividades geradoras de risco para a vida e bens públicos têm de ser efetivamente
reguladas e controladas com rigor e reponsabilidade sem flexibilização.Portanto
aproveitando-se desta oportunidade parabenizo o Exmo. Deputado pela sua reeleição
para nos representar na Assembleia Legislativa de Minas através do voto popular, que
atesta que sua investidura no cargo supracitado tem atendido os anseios da população
e renova as esperanças de contribuição com uma política voltada ao bem-estar da
sociedade mineira.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Certa de poder contar com o vosso atendimento renovam meus votos de estima e
considerações.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 11 de Fevereiro de 2019
Mi acchini
Vereadora
PSDB

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