br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 14/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaREQUERIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL CHARLES EVANGELISTA, AFIM DE QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS REQUERIMENTOS 10/2019 E 11/2019.
native_id2348

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-12 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-02-12 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-02-11 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

REGINALDO RORIZ
CÂMARA mi Ea
NICI
E MURIAÉ PAL
PROTOCOLO Sem N E
Endí/ OS
OI?
Ao
REQUERIMENTO Nº 0/4/2019
Exmo. Sr. Vereador
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE
| APROVADO
Senhor Presidente, le I2 / O roIM
O vereador abaixo assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais,
|
CONSIDERANDO O Inciso Il do art. 191 c/c com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Lei 12.527/2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso Il do 8 3º do art. 37 e no 8 2º do art. 216 da
Constituição Federal.
Vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado
o presente REQUERIMENTO ao Deputado Federal Charles Evangelista (PSL/MG), a fim de que o
parlamentar envide esforços para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) prestem os esclarecimentos solicitados por
esta casa legislativa, através dos requerimentos anexos, quais sejam os de número 010/2019, com
protocolo sob o número 034 de 05/02/19 e requerimento 011/2019, protocolado sob o número 040
em 05/02/19.
Tal pedido faz-se necessário tendo em vista a grande preocupação que tomou conta da população de
Muriaé e região após o evento trágico do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em
Brumadinho, de responsabilidade da Vale, que matou centenas de pessoas, causando prejuízos
ambientais, sociais, materiais e imateriais. A grande capacidade de armazenamento da barragem já
existente acima de Muriaé (Unidade Miraí), somada à possibilidade de expansão das atividades,
REGINALDO RORIZ
justificam, por si só, a necessidade de esclarecimentos a fim de que sejam tomadas as medidas
cabíveis para que eventos como os de Mariana e de Brumadinho sejam evitados em Muriaé e região.
Contando com a compreensão de V. Exa. e do nobre deputado para a resolução deste pleito, elevo
meus votos de estima e consideração, colocando-me desde já à disposição.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 11 de fevereiro de 20190.
REGINALDO RORIZ
Vereador - PSD

open original →