texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN. 12014
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipa!
nº. 4.640/2013 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo |l, da Lei Municipal nº 4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0013 —- EXPANSÃO DA CULTURA
PES o [e Unid. | Meta
Ação DR ercuça A ss Produto de Ano | Físic Valores R$ |
E; LE | Medida | [a |]
| | | 2014 | 1 | 5.000,00 |
2.303 pEsENvoL. | [2015 | 1 | 6.000,00 |
Consórcio eg Consórcio á | 2016 1 | 6.500,00
a ca VIMENTO A | Soeiro: UNID no
ci de ECONÔMICO Efetivado | [2017 1 | 7.000,00
Total no o
),
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 02 de setembro de 2014
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão. 236 — Centro - Muriaé —- MG Top - 25 580-500 Te (22) 3ese-325E
e ————— —— +
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 02 de setembro de 2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais
vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Municipio de Muriaé, que
4 encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
apreciado, discutido e votado em caráter de urgência, com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que visa acrescenta dispositivo a Lei nº 4.640/2013
(PPA), de modo a viabilizar a efetiva participação do Município de Muriaé no Consórcio
Intermunicipal de Cultura.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do
ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
a ALOYSIO vasco DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, Z36 — Centro — Musisé - 14G Cep: 35 SED-J0O Taí (27) 3808 -335E
DS SSD RR —— — ———
open original →