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materia nº 34/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO COELHO.
native_id2488

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-10 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 34/2019 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.804/2019
2019-04-10 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-04-09 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-04-09 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-04-09 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-03-19 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2019-03-19 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2019-03-15 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:18:21.875601-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
REGINALDO RORIZ
(A Álico
PROJETO DELEI Nº 34 /2019
CÂMARA RIA
DE MURIAÉ
PROTOGOLO 808 Nº. "249 “Dá denominação de Estrada Municipal José
Em IS 1.02 904º 1| Pedro Coelho a logradouro público e dá
Comme la outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado de Estrada Municipal José Pedro Coelho o
trecho que liga o Distrito de Itamuri ao Distrito de Belisário, nesta cidade de Muriaé MG,
conforme descriminado na Lei 5.654/2018.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e às
empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as
placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de Março de 2019.
REGINALDO RÓRIZ
VEREADOR PSD

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