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materia nº 27/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaREQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MURIAÉ A PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTE AS VACINAS DE COMBATE Á MENINGITE.
native_id2509

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-03-19 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-03-19 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

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É camara MUNICIPAL DE MURIAÉ
CÂMARA MUNIGIPAL
DE MUPIAÉ
PROTOCOLO SUB — OS
EmJI O 3 12033)
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTONº 2% /2019
Ao Exmo. Sr. Vereador Po MUNICIPAL DE MURIAÉ
DAVID PINHEIRO DE LACERDA POR 14
Plenário da Câmara Municipal de Muriaé P; Asa E DO
ELA
ty
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191
c/c com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Paulo César de
Oliveira, DD. Secretário de Saúde Municipal de Muriaé a prestar a esta Casa
as seguintes informações quanto as vacinas de combate à meningite
meningocócica.
Requer saber:
e Nosso município tem disponibilizado o número de vacinas
suficientes para atendimento de Muriaé e Distritos região?
e Como se tem dado campanhas de vacinação de meningite em
nossa cidade quanto ao fomento, periodicidade das aplicações
das doses e a procura nos postos de saúde por parte da
população?
e Qualo último caso de Meningite meningocócica que tenha
chegado ao conhecimento desta secretária.
e Em caso de eventual surto, quais medidas serão tomadas ou
estamos preparados para enfrentamento?
Justificativa:
Por se tratar de saúde pública, na investidura do cargo de Vereadora
representando os interesses do povo, sinto-me no compromisso de fiscalizar tais
ações, a fim ter informações plausíveis e verídicas e prestá-las aos que me
procuram em meu gabinete, de forma clara, e pautada em documentos que
comprovem a veracidade de fatos na intenção de inibir qualquer informação
falsa para assuntos tão sérios a ser tratados em nosso município. O artigo 73 inc.
XX da LOM e Artigo 20, inc. III do Regimento Interno, sob pena do Artigo 64 8 2º da LOM “A
Mesa da Câmara poderá, de ofício ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e a
outras autoridades municipais pedido de informação. A recusa ou o não atendimento, no
prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa, constituem infração administrativa,
sujeita à responsabilização.”.
Certo de vosso atendimento, deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Barídeira de Mello, 18 de Março de 2019.

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