| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 38441 / 2014 |
| Date | 2014-10-10 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, CRIAR PROGRAMA ESPECIFICO A PRODUTORES RURAIS PELO DESENVOLVIMENTO DE PRATICAS DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MINAS E NASCENTES DE AGUA |
| native_id | 257 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-11-12 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 4.879/2014 |
| 2014-11-12 | Projeto de Lei Sancionado | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO |
| 2014-11-11 | Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto | — | proposição aprovada |
| 2014-11-11 | Proposição Aprovada | — | proposição aprovada |
| 2014-10-15 | Parecer favorável da comissão | — | parecer favorável |
| 2014-10-14 | Aguardando Emissão de Parecer das Comissões | — | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 2014-10-14 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2014-10-10 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.