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materia nº 48/2019

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-04-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INCONFIDÊNCIA II
native_id2579

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-22 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROJETO DE LEI 48/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5808/2019.
2019-04-17 Projeto de Lei Sancionado — PROJETO DE LEI SANCIONADO
2019-04-17 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — PROJETO DE LEI AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2019-04-16 Proposição Aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA
2019-04-16 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2019-04-16 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2019-04-09 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2019-04-09 Projeto distribuído às comissões — PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÁS COMISSÕES
2019-04-05 Protocolado — PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:18:21.875601-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
proTOcoLO scan. 34
em O 970412014
PROJETO DE LEINº 47 2019
Declara de utilidade pública a
Associação dos Moradores do Bairro
Inconfidência II
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Inconfidência
II, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica sob o nº 29.333.959/0001-20.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evanpeliia Bandeira de Mello, 03 de abril de 2019.
avid Pinheiro de Lacerda
PRESIDENTE DA CÂMARA
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara
Devia livire de uverda
PRESIDENTE DA CAMARA
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativocamaramuriae.mg.gov.br ou emm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br

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